A partir de amanhã (7), passa a vigorar a nova tarifa do transporte coletivo, de R$ 2,30. O reajuste obedece a decisão tomada na última quinta-feira, 30, pela 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública e que reajustou a tarifa de ônibus. A decisão, em caráter liminar, refere-se a uma ação que a entidade impetrou contra a Prefeitura de Macapá, que tramita na justiça desde 2014. A sentença foi publicada na segunda-feira, 4, no Diário da Justiça, quando passou a contar o prazo de 48h para seu efetivo cumprimento.
A juíza Keila Utzig, que ainda vai decidir o mérito da ação, entendeu que os argumentos utilizados pelos empresários do sistema de transporte coletivo demonstram claramente um prejuízo financeiro na prestação do serviço. Há 15 anos a prefeitura de Macapá não concede reajuste tarifário. Todos os realinhamentos desde o ano 2000 foram obtidos através de decisões judiciais. O último reajuste foi concedido há quase quatro anos, em agosto de 2011.
“O crescente aumento da inflação, a valorização do dólar, o aumento do preço dos pneus, a alta do preço dos combustíveis e dos lubrificantes tem majorado o preço dos insumos necessários para a prestação destes serviços. Deve-se registrar ainda que o aumento gradativo do salário mínimo tem onerado a folha de pagamento. (...) Todos estes elementos conduzem à conclusão de que o preço da tarifa de ônibus deve ser reajustada como forma de preservar o equilíbrio econômico-financeiro.”, assinalou Keila Utizig.
O Setap também rebateu as declarações da presidente da CTMac, Cristina Baddini, de que o reajuste não seria justificado por uma suposta má prestação do serviço e pelo sucateamento da frota. Macapá é a capital do Norte/Nordeste com a frota de menor média de idade e supera até a média nacional. Somente nos últimos três anos foram mais de 30 novos ônibus, todos com acessibilidade. Infelizmente a malha viária acelera a depreciação dos veículos e danifica os elevadores. Em três ocasiões as empresas de ônibus enviaram documentos à Prefeitura, solicitando a revitalização dos corredores de ônibus e até se propuseram a fazer investimentos na malha viária, mas o município não atendeu nem permitiu os investimentos.
Para os empresários, a estratégia da prefeitura em não conceder o reajuste só enfraquece as empresas locais e possibilita a entrada de empresas oriundas de Belém, como forma do PSOL cumprir compromissos eleitorais, conforme já foi denunciado na imprensa local e vem sendo apurado pelo Ministério Público Estadual.
Outra reclamação dos empresários é com relação à ausência de um calendário tarifário, o que possibilitaria tanto o poder público, quanto as empresas e principalmente os usuários do sistema de transporte urbano, se programar para os reajustes anuais.
O Setap também classificou de “planilha política” o documento que vem sendo elaborado pela CTMac como forma de fazer com que a opinião pública acredite em índices “fantasiosos” e “surreais”. “Mesmo levando em consideração índices do ano 2000, ou seja, há 15 anos, a planilha da prefeitura não representa o custo real do sistema de transporte”, desafiou o presidente do Setap, Décio Melo.
Informações: Jornal do Dia
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