Justiça determina que São Paulo coloque 100% da frota de ônibus em circulação

segunda-feira, 20 de julho de 2020

O Tribunal de Justiça determinou nesta quinta-feira (16) que 100% da frota de ônibus seja disponibilizada para circular na cidade de São Paulo. A decisão é do desembargador-relator Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público. Cabe recurso da decisão.

Segundo o texto da decisão, o desembargador informa que o pedido foi feito pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas) em decorrência de aglomeração nos ônibus provocada pela redução da frota durante o isolamento social para evitar a disseminação da Covid-19.

De acordo com Franco, “dado o contexto fático que evidencia a inadequação do serviço público prestado à conformação jurídica que lhe é dada, conclui-se pela irracionalidade na decisão administrativa de manter a redução da frota de ônibus, de forma que fica deferida a tutela antecipada para determinar o retorno da frota integral às ruas.”

O desembargador deu prazo de 48 horas para a Secretaria Municipal de Transportes acatar a decisão e determinou multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse em entrevista à GloboNews, que "a prefeitura discorda completamente" da decisão do desembargador.

"Nós estamos levantando qual o custo que a cidade teria. A expectativa é que seja mais de R$ 300 milhões do aumento de subsídio aqui na cidade de São Paulo para poder colocar em prática uma decisão como essa. É uma decisão, inclusive, que não foi apenas uma solicitação do sindicato dos trabalhadores, foi também uma solicitação do sindicato das empresas concessionárias, que é quem vai ganhar esses R$ 300 milhões a mais", disse o prefeito.

Segundo Covas, a prefeitura vai recorrer da decisão por se tratar de uma ação judicial movida por interesses das empresas do setor: "Não se trata de uma solicitação feita pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo usuário, pelo pessoal da área da saúde, não. É uma solicitação feita pelas empresas concessionárias de ônibus, que entendem que a prefeitura precisa dar R$ 300 milhões a mais para elas, volto a dizer, cálculos iniciais ainda da prefeitura, estamos terminando esse cálculo ainda hoje, vamos recorrer dessa decisão."

Frota adequada
O prefeito de São Paulo também afirmou que a frota em circulação atualmente na cidade é suficiente para a demanda atual. "Estamos hoje com 48% das pessoas que andavam de ônibus, andando de ônibus e 80% da frota circulando, ou seja uma diferença de mais de 30%, que faz com que os ônibus estejam circulando na cidade de São Paulo com a tranquilidade necessária, com a recomendação da vigilância sanitária de não ter superlotação. Não há nenhuma necessidade, do ponto de vista de saúde pública, de colocar 100% da frota circulando, o que vai ter é um aumento desnecessário do subsídio, que vai parar no bolso das próprias empresas, que pediram essa liminar", declarou.


Ainda de acordo com Covas, "a SPTrans faz o trabalho diário de verificação de cada linha de ônibus, verificando onde tem necessidade e coloca um ônibus a mais para circular. Onde tem excesso de vagas, tira esse ônibus de circulação, porque a gente tem a preocupação com a saúde das pessoas, mas a gente precisa cuidar do caixa da Prefeitura de São Paulo."

Segundo ele, aumentar a frota não vai ajudar na saúde da população ante a pandemia de Covid-19 e provocar um oneração maior do caixa da cidade. "Não vai acrescentar em nada do ponto de vista de proteção das pessoas na pandemia e vai ampliar o rombo no orçamento da prefeitura em pelo menos, volto a dizer, contas iniciais, de R$ 300 milhões. Então é deixar de atender no posto de saúde, é fechar vaga em creche, é fechar teatro e biblioteca municipal, é cortar convênio com as entidades assistenciais, é deixar de distribuir cesta básica para dar pelo menos R$ 300 milhões para os empresários donos das concessionárias de ônibus da cidade de São Paulo."

A SP-Urbanuss, sindicato das empresas de ônibus, disse que a iniciativa da ação na Justiça partiu do sindicato dos trabalhadores e que cumpre todos os pedidos da prefeitura.

O Sindmotorista informou que a flexibilização da quarentena provocou reflexos diretos no transporte público, com veículos lotados, colocando em risco a saúde dos passageiros e dos funcionários.

Passageiros viajam em pé em ônibus cheio em São Paulo, na terça-feira (9) — Foto: Ettore Chiereguini/Estadão Conteúdo
Passageiros viajam em pé em ônibus cheio em São Paulo, na terça-feira (9) — Foto: Ettore Chiereguini/Estadão Conteúdo

Filas e lotação nos terminais
Passageiros da cidade de São Paulo reclamaram de filas nos terminais de ônibus, após a SPTrans reduzir em 9% a frota de ônibus a partir de 25 de junho. A SPTrans afirma, por sua vez, que a diminuição aconteceu porque houve redução no número de passageiros na capital, por causa da pandemia do coronavírus.

Segundo a SPTrans, a medida foi adotada em linhas com oferta superior à demanda existente. Antes da pandemia, 3,3 milhões de passageiros eram transportados nos ônibus municipais diariamente. Esse número caiu para 1,3 milhão de pessoas por dia e vem se mantendo estável nas últimas semanas.

Com a redução, 8,39% dos veículos pararam de circular e 10.791 ônibus seguiram operando em São Paulo -- o número corresponde a 84% da frota total antes da quarentena.

Informações: G1 | SP
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Ônibus param de circular na Grande Florianópolis a partir de segunda-feira

O governo de Santa Catarina decretou nesta sexta-feira novas medidas restritivas para promover o isolamento social em sete regiões que estão classificadas em situação gravíssima na pandemia de Covid-19. Uma delas é a Grande Florianópolis.

A partir de segunda-feira, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros estará suspenso por 14 dias. A concentração e permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias, está suspensa já a partir deste sábado (18). O governador Carlos Moisés da Silva também prorrogou a suspensão das aulas presenciais em toda rede de ensino público e privada até 7 de setembro, nesse caso, em todo Estado.

O decreto abrange 111 dos 295 municípios catarinenses. As regiões de Saúde que estão em situação gravíssima são: Carbonífera, Região de Laguna, Grande Florianópolis, Foz do Rio Itajaí, Médio Vale do Itajaí, Nordeste e Região de Xanxerê.

Na sexta-feira, o governo divulgou mais 59 mortes pelo coronavírus, maior número desde o começo da pandemia. Com isso, o total de vítimas chega a 646. em 120 municípios, sendo 77 em Joinville, 68 em Itajaí e 35 em Florianópolis. Das 58 mortes informadas nesta sexta-feira pela secretaria da Saúde, 39 aconteceram de quarta-feira para cá.

O boletim desta sexta aponta mais 1.768 diagnósticos confirmados. Com isso, o total de casos desde o começo da pandemia é de 51.549. Há registro da doença em 283 municípios, ou seja, em 95% do Estado. 

Informações: NSC Total
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BRT Rio anuncia novidades no Corredor Transoeste

O Consórcio BRT Rio informou que dará prosseguimento ao processo de readequação do sistema à nova demanda de passageiros e, na segunda-feira, dia 20 de junho de 2020, realiza a segunda etapa das mudanças operacionais após a flexibilização das medidas restritivas para o combate à Covid-19.

A principal novidade é a conclusão das obras do retorno operacional na altura da estação Salvador Allende, que possibilitou a criação da linha 29 Salvador Allende – Jardim Oceânico (Parador). O funcionamento será diário, das 4h às 21h15, e atenderá todas as estações paradoras entre Salvador Allende e Jardim Oceânico.

O BRT Rio também volta a oferecer a linha 13 Mato Alto – Alvorada (Expresso), atendendo a solicitações dos passageiros. O serviço funcionará nos horários de pico da manhã (4h à 8h25) e à tarde (15h45 à 19h30).

Com o retorno da linha 13 e a criação da linha 29, o serviço 28 Mato Alto – Alvorada (Semiexpresso) será retirado de circulação.

Também haverá mudança nos corredores Transcarioca e Transolímpica. O serviço 51A Vila Militar – Alvorada passa a operar apenas nos horários de pico. De manhã, das 4h às 9h, e à tarde, das 15h10 às 20h50. Para suprir a demanda no entrepico, a linha 50 Centro Olímpico – Jardim Oceânico (Parador) continua operando durante todo o dia, percorrendo o trecho entre o Morro do Outeiro e Alvorada.

As alterações realizadas recentemente reforçam o conceito de transferência nas estações, como acontece nos meios de transporte em todo o mundo. Dessa forma, o terminal Alvorada assume o papel de principal conector do sistema BRT, por seu tamanho e capacidade de operação.

Informações: Mobilidade Rio
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Em SP, Idoso passa a contar com atendimento on-line para resolver questões do Bilhete Único pela internet

A partir de segunda-feira, 20 de julho, a plataforma on-line estará disponível para agilizar o atendimento aos idosos que precisam solicitar 1ª ou 2ª via do Bilhete Único ou bloquear seu cartão.

Para utilizar o serviço, é necessário acessar o site www.sptrans.com.br/atendimento e seguir as orientações, sem precisar sair de casa.

A medida ajuda nas recomendações de combate à pandemia do novo coronavírus ao evitar aglomerações nos postos de atendimento.

No Posto Central, o agendamento é obrigatório e o atendimento está restrito apenas aos serviços que necessitam de comparecimento presencial. Todos os demais estão sendo atendidos, exclusivamente, pela plataforma on-line.  

Importante mencionar que mesmo sem o cartão a pessoa idosa poderá embarcar e desembarcar pela porta dianteira do veículo e apresentar ao operador um documento oficial com foto no momento do desembarque.

Assessoria de Imprensa - SPTrans
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Prefeitura de Campo Grande cumpre lei federal em relação a corredores de ônibus,

A implantação de 69 quilômetros de corredores de ônibus, com estações de pré-embarque, que objetiva  melhorar a qualidade do transporte coletivo de Campo Grande, serviço utilizado diariamente por 140 mil pessoas, é uma exigência da lei federal 12.587 de 2012, que obriga cidades com mais de 20 mil habitantes terem um plano diretor de transporte e mobilidade. O da Capital está em vigor desde 2015.

Em 2012, a Prefeitura  contratou um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal,  no valor de R$ 120  milhões, para implantação dos corredores sudoeste, sul e norte. A execução de obras de drenagem, de recapeamento e sinalização, está atrelada a implantação de corredores  e estações de pré-embarque.

Até agora já foram investidos R$ 30 milhões nas obras executadas em três vias que integram os corredores sudoeste (Guia Lopes/ Brilhante e Bandeirantes) e Norte (a Rua Bahia).

Segundo técnicos da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, se a Prefeitura desfigurar o projeto original (não implantar os corredores e as estações), além de renunciar a uma estrutura que vai melhorar a qualidade do transporte,  haverá prejuízo aos cofres públicos. O município terá de  devolver o dinheiro já aplicado (os já mencionados R$ 30 milhões ) e deixará de receber o valor remanescente do empréstimo, R$ 90 milhões. Sem este dinheiro, a Prefeitura não teria recursos para recapear e implantar corredores nas avenidas Marechal Deodoro, Calógeras e Gury Marques.

Os  corredores, segundo a Agetran, vão garantir  uma via exclusiva para a circulação dos ônibus, que hoje disputam  espaço com os demais veículos. A velocidade média deve subir de 16 para 24 quilômetros, reduzindo o tempo de viagem, reduzindo o tempo de espera dos usuários.

Informações: A Critica
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Governo do ES prorroga suspensão de contratos de cobradores

O Governo do Estado prorrogou, por mais dois meses, a portaria que suspende o contrato de trabalho dos cobradores do Sistema Transcol. A medida foi publicada nesta quarta-feira (15) e adotada após a publicação do Decreto Federal n° 10.422, de 13 de julho de 2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada, de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Os cobradores foram afastados no dia 17 de maio, quando o Sistema Transcol deixou de receber a tarifa em dinheiro e passou a utilizar apenas os cartões, como forma de diminuir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (Covid-19). A medida também visa a preservar o emprego dentro do sistema. Mesmo afastados das funções estes trabalhadores receberão o salário de maneira integral.

O Sistema Transcol vem adotando uma série de medidas para diminuir o risco de contágio no transporte coletivo desde o início das restrições de circulação em decorrência da pandemia. Entre elas estão:

· Reforço na higienização dos coletivos com hipoclorito de sódio diluído, conforme orientações da Secretaria da Saúde (Sesa);
· Reforço na limpeza dos terminais e disponibilização de sabonete nos banheiros;
· Afastamento de colaboradores do sistema com mais de 60 anos, com comorbidades ou com sintomas gripais;
· Retirada dos veículos com ar-condicionado de circulação;
· Superdimensionamento da operação para garantir o transporte, minimizando o risco de contaminação;
· Recomendação para que os passageiros embarquem somente em veículos com assentos disponíveis;
· Marcação das filas nos terminais e recomendação aos passageiros para manutenção do distanciamento mínimo de 1,5 metro;
· Distribuição de álcool gel e máscaras para os trabalhadores do sistema;
· Distribuição de máscaras para passageiros nos terminais.

Informações: CETURB
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Urbs promove leilão de sucata de ônibus biarticulados

A Urbanização de Curitiba (Urbs) vai promover no dia 31 de julho um leilão de sucata de 23 ônibus biarticulados. Os veículos, com mais de 10 anos de operação, são inservíveis para a frota. Cada veículo tem lance mínimo de R$ 1.777,77, somando um total de R$ 40.888,71.

Os veículos serão arrematados pela maior oferta. Podem participar pessoas físicas e jurídicas. O valor arrecadado será destinado ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).

Por se tratar de sucata, os ônibus não poderão retornar à circulação, sendo autorizada somente a retirada de peças dos mesmos para substituição em outros veículos.

Os lances serão recebidos, exclusivamente, através do Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba (www.e-compras.curitiba.pr.gov.br), no dia 31 de julho, entre 14h e 14h30.

Para os interessados que quiserem examinar os bens, os veículos poderão ser conferidos até o dia 29 de julho das 9h às 11h ou das 14h às 17h. O edital está disponível nos sites www.e-compras.curitiba.pr.gov.br e www.urbs.curitiba.pr.gov.br. Mais informações: (41) 3320-3093 e (41) 3320-3290 (WhatsApp).

Informações: Bem Paraná
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Em Joinville, Ônibus serão suspensos por 14 dias após decreto estadual

Com o novo decreto do Governo do Estado, os ônibus em Joinville irão circular normalmente até a tarde deste sábado (18) e com a linha especial da saúde no domingo (19) e, depois, os serviços deverão ser suspensos até 2 de agosto, com retorno no dia 3. 

Uma medida definida pelo governador Carlos Moisés suspende o transporte coletivo por 14 dias nas cidades de sete regiões com nível gravíssimo para o coronavírus, seguindo a matriz de risco regionalizada do Estado. Joinville e outras 12 cidades da região Nordeste estão contempladas por esta determinação.

Desde 4 de julho, os ônibus de transporte público de Joinville já estavam operando com restrições. Uma delas é circular somente até as 14h30 aos sábados. Portanto, a partir deste horário neste sábado, não haverá mais opções de linhas para nenhum destino na cidade.

Aos domingos, o serviço de transporte público coletivo já não estava mais sendo realizado normalmente desde 5 de julho. A única linha em atividade é a Circular da Saúde, que foi reativada em 12 de julho a pedido da Secretaria de Saúde de Joinville. Ela sai dos bairros às 5h10, 6h30, 17h10 e 18h30; e do Terminal Central às 5h50, 7h10, 17h50 e 19h10. 

O foco principal do Circular da Saúde é o atendimento aos profissionais e trabalhadores do setor da saúde. As linhas são as seguintes: Pirabeiraba via Terminal Norte/ Centro, Paraíso via Terminal Norte/ Centro, Boa Vista via Aventureiro/ Centro, Itinga/ Centro, Estevão/ Centro, Morro do Meio via Vila Nova/ Centro e Guanabara/ Centro. O itinerário pode ser encontrado no site Ônibus.info.

O prefeito de Joinville, Udo Döhler, se disse perplexo após o anúncio do decreto estadual e contou ao colunista Jefferson Saavedra que fará uma reunião com sua equipe neste sábado (18) para discutir as medidas do decreto estadual. Além da suspensão do transporte público coletivo, o decreto também proíbe a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos, como parques, praças e praias, a partir deste sábado (18) e determina que as aulas presenciais não retornem antes de 7 de setembro em todo o território catarinense.

Informações: NSC Total
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Frota de ônibus de Maceió vai voltar a operar com 100% da capacidade

Com o avanço de Maceió para a fase amarela, as empresas que integram o sistema de transporte urbano da capital devem normalizar o serviço, colocando todos os ônibus nas ruas a partir da próxima segunda-feira (20). De acordo com o gestor da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Antonio Moura, o objetivo é diminuir o tempo de espera dos coletivos nos pontos de parada, principalmente nos horários de pico. 

Além da determinação para o aumento da frota, o novo Decreto Municipal de nº 8.918, publicado nesta quinta-feira (16), estabelece novas medidas em relação ao transporte público. O documento estipula que a capacidade de passageiros transportados nos veículos seja realizada na modalidade "bancada" (passageiros sentados em sua totalidade da capacidade do veículo) acrescentada do limite total da capacidade do veículo de usuários em pé. O uso de máscaras no interior dos coletivos, assim como a circulação dos ônibus com as janelas abertas e sem a utilização de ar condicionado, continuam obrigatórios.

O Decreto Municipal mantém a proibição do uso do Cartão Bem Legal Escolar e do Cartão Bem Legal Sênior nos transportes públicos municipais. O programa Domingo é Meia também continua suspenso. A medida é válida até o dia 31 de julho, podendo ser prorrogada.

Apesar da liberação para que a totalidade da fota vá às ruas, a recomendação é que as pessoas só utilizem o transporte público se realmente for necessário. "Recomendamos que os cidadãos só utilizem o transporte apenas quando for extremamente necessário. E caso precise sair de casa, orientamos que os usuários do SIMM consultem os horários dos coletivos no aplicativo CittaMobi para evitar a exposição nas ruas e diminuir os riscos de contágio pela Covid-19. Usem máscaras e utilizem álcool em gel sempre, de preferência antes e após o embarque nos coletivos. Essas medidas são fundamentais e extremamente necessárias, pois ajudam a salvar vidas", reforçou Antonio Moura.

Fiscalização

Os agentes e fiscais da SMTT manterão as operações de fiscalização nos principais terminais de ônibus e corredores de transportes de Maceió para garantir o cumprimento do novo Decreto Municipal, que determina o uso obrigatório de máscaras dentro dos coletivos.

Caso a população flagre alguma irregularidade no transporte público, as denúncias podem ser feitas através do Disque SMTT, no número 118. O canal de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Informações: Gazeta Web
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