O pleno do Tribunal Regional do Trabalho em Pernambuco (TRT6) declarou abusiva a greve dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus do Grande Recife, iniciada na última segunda-feira (1°), e determinou o retorno dos rodoviários aos postos de trabalho a partir da madrugada desta quarta (3), com multa no valor diário de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão unânime dos desembargadores da instituição foi anunciada na noite desta terça-feira (2).
O TRT ainda definiu fixar, por 11 votos a 3, o reajuste de 7% para a categoria, que passa a ter piso salarial de R$ 1.605 (motorista), R$ 1.037 (fiscal) e R$ 738 (cobrador). Os valores anteriores eram R$ 1.500, R$ 970 e R$ 690, respectivamente. O acréscimo já começa a valer no contracheque de julho. Os desembargadores negaram aumento de 20% no vencimento dos motoristas de ônibus articulado (sanfonado).
Os profissionais queriam aumento de 33%, enquanto o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) ofereceu 3%.
Dentre as cláusulas já votadas, também está o reajuste de 70% nas duas primeiras horas extras e 100% nas horas extras seguintes.
O Ministério Público do Trabalho, em parecer entregue ao TRT para julgamento do dissídio, diz que deve ser deferido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período para reajuste geral dos salários aplicados à categoria profissional a partir da data-base (1°/7/2013).
O reajuste do tíquete-alimentação ficou em 7%, passando de R$ 160 para R$ 171,20. O pleno do TRT já votou que os trabalhadores não terão participação nos lucros da empresa nem receberão cesta básica nas férias, pleitos da categoria.
Em audiência de conciliação no TRT6, na segunda passada, que durou mais de cinco horas, rodoviários e patrões não acordaram sobre a campanha salarial. O Ministério Público do Trabalho também já havia tentado a conciliação das partes, no fim do mês de junho.
A falta de comunicado às empresas de ônibus e população e descumprimento de liminar sobre o percentual fixado pelo TRT para funcionamento de 80% da frota nos horários de pico foram determinantes na decretação da abusividade das greves de 14 de junho e da última, iniciada na segunda (1º). Pelo descumprimento, o Sindicato dos Rodoviários irá pagar multa de R$ 200 mil.
Com relação à greve iniciada segunda-feira, o TRT não seguiu o parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendeu haver descumprimento da liminar apenas a partir da notificação do sindicato, ocorrida na tarde daquele dia. A paralisação começou à meia-noite de segunda. "Eu não acredito em tanta inocência. Toda sociedade sabia da greve e da liminar da Justiça. E greve de serviço essencial deve ser feita no setor administrativo para não prejudicar a população", pontuou o vice-presidente do TRT, Pedro Paulo Pereira.
Informações: G1 Pernambuco
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