O prefeito Eduardo Paes e o líder do Governo na Câmara dos Vereadores, Adilson Pires (PT), admitiram nesta quarta-feira a possibilidade de retirar do projeto de lei que instituiu o bilhete único municipal (R$ 2,40), encaminhado esta semana ao Legislativo, o dispositivo que restringe o uso do benefício a viagens num único sentido. O parágrafo único do artigo quinto da proposta, que exclui o retorno dentro prazo de duas horas para usar o talão, foi criticado por vereadores.
- Acho que não teríamos um sistema de controle que permitisse identificar direções. Essa é uma formalidade que não faria diferença se fosse suprimida do projeto - comentou Paes.
Por recomendação de Paes, Adilson quer agilizar a aprovação do projeto. Vai propor parecer conjunto das comissões da Casa e convocará o secretário de Transportes, Alexandre Sansão, para uma reunião, a fim de esclarecer eventuais dúvidas.
- O dispositivo que fala em deslocamento unidirecional tem um componente subjetivo forte - ressaltou o vereador Alfredo Sirkis (PV).
Sirkis não considera claro ainda o artigo que trata de contrapartidas às gratuidades. O vereador Paulo Pinheiro (PPS) também defende que esse dispositivo seja detalhado:
- Como vai ser essa contrapartida? Através, por exemplo, de redução de ISS?
A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), que vê a contrapartida como subsídio indireto, decidiu apresentar emenda:
- Vou relacionar aqueles que têm direito à gratuidade - disse Andrea, que vai emendar outro artigo, de modo que o reajuste da tarifa do bilhete único obedeça à legislação em vigor (como a Lei 8.666, de licitações).
Presidente de entidade critica ausência de ônibus noturnos
O Rio Ônibus - sindicato que representa as empresas de ônibus - continua sem se manifestar sobre o edital de licitação da linhas, sob a alegação de que o documento está sendo analisado pelo departamento técnico da entidade. Enquanto isso, o prefeito espera não ter que enfrentar um embate judicial para realizar a concorrência:
- Rezo todo o dia. Faço muita oração para não ter nenhum problema judicial. Vamos esperar - brincou Paes.
O Movimento O Rio pela Paz foi a primeira entidade a se manifestar sobre o edital dos ônibus. Rommel Cardozo, presidente da organização, lamentou que não haja uma cláusula tratando do transporte noturno:
- É positiva a iniciativa do prefeito de reformular o sistema de transporte de ônibus da cidade, mas um detalhe que deve ser levado em consideração e não está presente no edital é o da obrigatoriedade de circulação 24 horas de pelo menos uma linha por trajeto. Da forma que o sistema está desenhado hoje, várias regiões ficam sem operação durante a madrugada, favorecendo a ocorrência de assaltos.
- Acho que não teríamos um sistema de controle que permitisse identificar direções. Essa é uma formalidade que não faria diferença se fosse suprimida do projeto - comentou Paes.
Por recomendação de Paes, Adilson quer agilizar a aprovação do projeto. Vai propor parecer conjunto das comissões da Casa e convocará o secretário de Transportes, Alexandre Sansão, para uma reunião, a fim de esclarecer eventuais dúvidas.
- O dispositivo que fala em deslocamento unidirecional tem um componente subjetivo forte - ressaltou o vereador Alfredo Sirkis (PV).
Sirkis não considera claro ainda o artigo que trata de contrapartidas às gratuidades. O vereador Paulo Pinheiro (PPS) também defende que esse dispositivo seja detalhado:
- Como vai ser essa contrapartida? Através, por exemplo, de redução de ISS?
A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), que vê a contrapartida como subsídio indireto, decidiu apresentar emenda:
- Vou relacionar aqueles que têm direito à gratuidade - disse Andrea, que vai emendar outro artigo, de modo que o reajuste da tarifa do bilhete único obedeça à legislação em vigor (como a Lei 8.666, de licitações).
Presidente de entidade critica ausência de ônibus noturnos
O Rio Ônibus - sindicato que representa as empresas de ônibus - continua sem se manifestar sobre o edital de licitação da linhas, sob a alegação de que o documento está sendo analisado pelo departamento técnico da entidade. Enquanto isso, o prefeito espera não ter que enfrentar um embate judicial para realizar a concorrência:
- Rezo todo o dia. Faço muita oração para não ter nenhum problema judicial. Vamos esperar - brincou Paes.
O Movimento O Rio pela Paz foi a primeira entidade a se manifestar sobre o edital dos ônibus. Rommel Cardozo, presidente da organização, lamentou que não haja uma cláusula tratando do transporte noturno:
- É positiva a iniciativa do prefeito de reformular o sistema de transporte de ônibus da cidade, mas um detalhe que deve ser levado em consideração e não está presente no edital é o da obrigatoriedade de circulação 24 horas de pelo menos uma linha por trajeto. Da forma que o sistema está desenhado hoje, várias regiões ficam sem operação durante a madrugada, favorecendo a ocorrência de assaltos.
Fonte: O Globo
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