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Uso de ônibus como meio de transporte nas cidades caiu em todo o País

quarta-feira, 27 de novembro de 2024

Nos últimos sete anos, a participação dos ônibus como meio de transporte utilizado pela população de todo o País teve uma queda de 14,3 pontos percentuais, passando de 45,2% em 2017, para 30,9% em 2024.

Os dados são de um estudo inédito feito pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) sobre mobilidade e transporte público, apresentado nesta segunda-feira (25) em Belo Horizonte para especialistas e empresários do setor.

A tendência é considerada preocupante já que nem as cidades e nem o setor de transporte urbano estão aptos a receber um grande volume de transporte individualizado. Isso porque os municípios não possuem infraestrutura para tantos veículos. E no caso das empresas do setor, ter apenas o passageiro pagante para custear o sistema não é suficiente.

“Ou a gente começa a priorizar o transporte público, a voltar o foco para melhorar o sistema e retomar a chamada de usuários, ou as cidades, num período não tão longo, vão parar”, alerta o diretor executivo da CNT, Bruno Batista.

Atualmente, o tempo perdido no trânsito das principais capitais do País é significativo. Um percurso de 10 quilômetros (km) durante um congestionamento chega a ser em média 90% maior que um período de viagem considerado “normal”. Em Belo Horizonte, o índice chega a ser ainda maior, alcançando 103%.

Uma viagem normal de 10 km que dura cerca de 28 minutos, passa para 57 minutos durante um congestionamento.

Fetram defende parceria com a iniciativa privada

O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram), Rubens Lessa, acredita que é necessária uma parceria entre poder público e iniciativa privada para solucionar o problema da mobilidade das cidades.

“Aumentou muito o número de gratuidades. A expectativa de vida quando a gratuidade começou era 67 anos, hoje, é 80. É preciso uma fonte de custeio que não seja só o usuário pagante”, defende.

Para Lessa, é importante tanto aportes públicos de subsídios e custeio do sistema, quanto investimentos em infraestrutura de transporte como faixas e corredores exclusivos.

Em contrapartida, ele defende que as empresas forneçam um serviço de qualidade com transparência total nas suas prestações de contas. “Se nada for feito, as pessoas não conseguirão circular pelas grandes cidades. Será um colapso total”, alerta.

Individualização do transporte

O presidente da CNT, Vander Costa, também ressalta a preocupação pela tendência de individualização do transporte. Ele acredita que para reverter a situação é preciso melhorias nas condições ofertadas e incentivo ao uso do transporte coletivo.

Costa defende que empresas e poder público trabalhem para oferecer segurança, previsibilidade e conforto.

“Tendo estes três itens, naturalmente, as pessoas deixam o automóvel em casa e vão para o público, como acontece nas grandes cidades do exterior”, comentou.

O que leva os usuários a abandonarem os ônibus?

De acordo com a pesquisa, os motivos para que boa parte da população substitua o transporte coletivo por opções alternativas ocorrem, principalmente, por causa do pouco conforto dos ônibus e da falta de flexibilidade dos serviços, que estão relacionadas a rotas e horários, e também ao elevado tempo de viagem.

O preços das passagens e a insegurança também são itens citados mas, dessa vez, foram menos mencionados pela população.

O diretor executivo da CNT, Bruno Batista, enxerga os motivos apontados pela população como pontos de atenção tanto para a iniciativa privada quanto para a iniciativa pública.

“O preço que, no passado, era apontado por 29% dos entrevistados como motivo para abandonar o transporte público, já não é mais um dos motivos principais para o abandono. A comodidade e a conveniência oferecidas pelo transporte alternativo fizeram dos aplicativos grandes concorrentes, sobretudo, nas pequenas viagens”, alerta Batista.

Veja mais dados da pesquisa:

a utilização do carro próprio subiu de 22,9% para 29,6%;

o uso da moto própria, mais do que duplicou, passando de 5,1% para 10,9%;

e o uso dos serviços de transportes por aplicativos, que em 2017, era praticamente inexistente, responsável por 1% da fatia, em 2024, já respondem por 11,1%

Passageiros voltariam para o ônibus se problemas fossem resolvidos

O diretor executivo da CNT ressalta, portanto, que 63,5% das pessoas que deixaram de utilizar o ônibus como principal meio de transporte, alegaram que poderiam voltar caso os motivos apontados para o abandono fossem resolvidos.

“As pessoas querem uma boa experiência, querem ter informação, querem saber daqui a quanto tempo o ônibus vai chegar, e quanto tempo vão esperar. Elas querem esperar o mínimo possível. Quando o tempo de espera reduz, a avaliação do serviço melhora, pois a viagem fica mais rápida”, comenta.

Bruno Batista defende o ônibus como principal solução. Ao considerar que 31,7% da população usam o transporte coletivo e, dentro dessa faixa, mais de 81% usa ônibus, ele é taxativo: “o ônibus não é só fundamental na vida urbana, ele é insubstituível. Pela capilaridade, pela possibilidade de implantação de sistemas e, sobretudo, pela flexibilidade que ele permite ao chegar em áreas que nem metrô ou BRT chegarão”, comenta.

Ao defender o ônibus, o diretor também considera a questão da segurança. “O ônibus é mais seguro e mais barato que a motocicleta, e a população precisa saber disso”, conclui.

Informações: Diário do Comercio

Programa Mais Transporte entrega 396 ônibus novos nos últimos três anos em Porto Alegre

terça-feira, 26 de novembro de 2024

A prefeitura apresenta o balanço da renovação da frota do transporte coletivo por meio do programa Mais Transporte. Somente neste ano de 2024, foram 152 novos ônibus incorporados à frota, incluídos os 12 elétricos do projeto de eletrificação do transporte coletivo de Porto Alegre. A meta apresentada no início da gestão era de 400 novos ônibus, o que será ultrapassado até o final do ano.

“Esta qualificação tem o objetivo de recuperar, valorizar e dar mais conforto no atendimento ao usuário do transporte público de Porto Alegre. Com uma oferta maior de viagens e ônibus novos, queremos dar agilidade e tornar os deslocamentos mais atrativos e seguros para os passageiros“, destaca o secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior.

De 2022 a 2023, foram incorporados 244 ônibus zero quilômetro à frota do transporte coletivo de Porto Alegre. Em 2024, até este mês, chegaram mais 152 veículos, totalizando 396 ônibus novos, com ar-condicionado, em circulação em todas as regiões da Capital. Até o final do ano está prevista a chegada de mais ônibus novos, entre mais de 60 veículos já adquiridos e em fase de produção.

Linhas 100% elétricas - Em 2024, entraram em operação 12 ônibus do projeto de eletrificação da frota do transporte coletivo de Porto Alegre nas três linhas 100% elétricas E178 - Praia de Belas, E378 - Integradora e E703 - Vila Farrapos. “Com uma operação em torno de 65% mais barata que o diesel, mais sustentável e eficiente, o maior beneficiado neste projeto é o passageiro, que tem uma experiência diferenciada em ônibus silenciosos e com Wi-Fi gratuito, o que torna o transporte público mais confiável e atraente", conclui Castro Júnior.

Mais Transporte - A prefeitura implantou em 2022, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU), o programa Mais Transporte com o objetivo de qualificar o serviço de transporte público prestado aos usuários, garantir a sustentabilidade, o equilíbrio financeiro e a eficiência operacional, com transparência nas informações e dados do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação (SMTPC) do Município de Porto Alegre.

Informações: Prefeitura de Porto Alegre

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Pessoas com deficiência podem renovar benefícios de isenção do Cartão TRI até sexta-feira

Pessoas hipossuficientes com deficiência permanente física, mental, auditiva ou visual e seus acompanhantes podem encaminhar a documentação para renovação do Cartão TRI até sexta-feira, 29. O benefício de isenção tarifária, que já havia sido prorrogado pelos decretos municipal 22.647/2024 e estadual 57.596/2024.

“É importante que os beneficiados não deixem para a última hora para renovar suas isenções. Os interessados podem procurar o posto de atendimento para encaminhar a documentação e garantir o benefício”, ressalta o diretor-presidente substituto da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Flávio Caldasso.

As informações sobre a documentação necessária para a obtenção do auxílio estão disponíveis na página de Isenções e benefícios no transporte coletivo ou pelos números 118 e 156 da Central de Atendimento ao Cidadão. O atendimento é 24 horas, sete dias por semana, mesmo em feriados.

O Posto de Atendimento para Pessoas com Deficiência e Idosos da EPTC funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), na avenida João Pessoa, 1105.

Informações: Prefeitura de Porto Alegre

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EPTC realiza pesquisa sobre qualidade do transporte coletivo

quarta-feira, 20 de novembro de 2024

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU), começa, nesta quinta-feira, 21, a aplicação da pesquisa Qualiônibus, que tem como objetivo ouvir os usuários do transporte sobre o serviço e, a partir das opiniões, promover a qualificação do serviço. Neste ano, a pesquisa será feita por uma empresa terceirizada contratada, a KS Consultoria. O levantamento é realizado anualmente em parceria com a WRI Brasil.

“Pedimos que as pessoas atendam os pesquisadores, pois os resultados são um pilar importante para seguirmos qualificando o transporte coletivo”, destaca o secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior.

A pesquisa de satisfação contemplará todo o sistema de transporte em diversas linhas, paradas, estações e grandes e pequenos terminais. As entrevistas serão feitas das 5h às 20h num período de 15 a 20 dias e têm por objetivo a avaliação do sistema de transporte público de modo abrangente, avaliando a percepção dos usuários quanto a conforto, tarifas, segurança e outras características em níveis de satisfação. Entre os questionamentos estão o perfil do usuário, satisfação sobre o uso, conforto dos pontos de ônibus e terminais e paradas de ônibus.

Durante o ano de 2023 , o Índice de Satisfação Geral foi de 5,9. O número representa mais do que a meta projetada em 2020, que era de 5,7 quando foi feita a projeção até 2024. Os entrevistadores estarão identificados com um colete azul escrito "Pesquisa" nas costas e com o logotipo da empresa contratada, a KS Consultoria, na frente.

QualiÔnibus - O Programa QualiÔnibus tem por objetivo qualificar o serviço de transporte coletivo por ônibus. Desenvolvido pelo WRI Brasil com o apoio financeiro e conceitual da FedEx Corporation, o programa visa atrair e manter clientes do sistema, melhorar a mobilidade e tornar mais sustentável o transporte nas cidades. O QualiÔnibus é formado por cinco ferramentas (Pesquisa de Satisfação, Indicadores de Qualidade, Grupo de Benchmarking, Dia Um de Operação e Segurança em Primeiro Lugar).

Informações: Prefeitura de Porto Alegre

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Em Porto Alegre, Isenção no transporte público será pelo CadÚnico para a partir de 2025

terça-feira, 5 de novembro de 2024

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que, a partir do início de 2025, os beneficiários da isenção na tarifa do transporte público em Porto Alegre e seus eventuais acompanhantes só poderão usufruir do benefício se inscritos no CadÚnico. A determinação segue o que está previsto na resolução 13/2023.

“Orientamos que aqueles que não têm cadastro busquem um dos pontos indicados nos meses de novembro e dezembro. É fundamental que realizem a inscrição para que não tenham problemas no próximo ano com a continuidade do benefício", afirma o diretor-presidente substituto da EPTC, Flávio Caldasso.

Devem realizar o cadastramento ou a atualização de dados pessoas com deficiência, portadores de HIV/AIDS, crianças e adolescentes que participam de projetos governamentais e estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório. O registro deve ser solicitado nos postos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Acesse aqui os locais. O pedido pode ser feito também pelo 156 Web.

A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) reforça a importância do desenvolvimento de estratégias conjuntas para garantir o melhor atendimento ao público que precisa da isenção. Para o presidente da Fasc, Cristiano Roratto, a isenção é garantia de inclusão na escola e segurança na mobilidade. “Com a presença de postos em todas as regiões da cidade, as famílias podem buscar o acesso ao serviço mais próximo”.

Documentos - Para fazer o cadastro é necessário comparecer a um dos pontos com CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, documento de identificação de todos os componentes da família (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento), comprovante de residência (preferencialmente) e se houver crianças: apresentar a declaração escolar (preferencialmente).

Informações: Prefeitura de Porto Alegre

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Prefeitura de Porto Alegre divulga o balanço da operação das linhas 100% elétricas

sexta-feira, 1 de novembro de 2024

A prefeitura apresentou o balanço dos primeiros 60 dias de operação das três linhas 100% elétricas E178 - Praia de Belas, E378 - Integradora e E703 - Vila Farrapos. Os 12 ônibus do projeto de eletrificação da frota do transporte coletivo de Porto Alegre transportaram, de 19 de agosto a 19 de outubro, 191.221 passageiros em 12.200 viagens realizadas, em que percorreram 115.776 quilômetros nos itinerários. A estimativa é que tenha sido evitada a emissão de 140 toneladas de gases poluentes nocivos à saúde ou ao meio ambiente, resultantes da queima de 52.243 litros de diesel.

A iniciativa integra o Programa Mais Transporte, com o objetivo de qualificar o serviço prestado aos usuários. O secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, destaca a importância da descarbonização do transporte público. “Além de resultar em uma operação em torno de 65% mais barata que o diesel, mais sustentável e eficiente, o maior beneficiado é o passageiro. Os ônibus elétricos são silenciosos, possuem Wi-Fi gratuito, com possibilidade de carregar o celular a bordo, e oferecem uma experiência diferenciada para os passageiros, o que torna o transporte público mais confiável e atraente", afirma Castro Júnior.

Neste período de dois meses, as três unidades de recarga rápida carregaram os 12 veículos com 122.038 kWh (quilowatt/hora), em que tiveram, em média, um consumo de energia de 1,17 kWh por quilômetro rodado.

“Para avançar na eletromobilidade, a Secretaria de Mobilidade Urbana já trabalha em um projeto mais robusto para adquirir, nos próximos anos, mais ônibus elétricos através de um financiamento já aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, conclui Castro Júnior.

Resumo das linhas - A linha E178 - Praia de Belas operou 39 viagens diárias, com quatro ônibus modelo Caio Eletra eMillenium, em trajeto circular entre os terminais Mercado - Borges de Medeiros (Centro Histórico) e Princesa Isabel (Azenha), passando pelos bairros Menino Deus, Praia de Belas e Gasômetro. A linha E178 percorre diariamente um trajeto de 178,6 quilômetros por veículo em um itinerário de 9,24 quilômetros no sentido bairro-Centro e 8,57 quilômetros no sentido Centro-bairro. Durante o período foram realizadas 4.006 viagens que transportaram 90.930 passageiros. Foram percorridos 36.733 quilômetros com uma carga total de 40.877 kWh e um consumo médio de 1,39 kWh por quilômetro rodado.

A linha E378 - Integradora operou 47 viagens diárias, com quatro ônibus modelo Marcopolo Attivi Integral, em trajeto entre os terminais Mercado - Borges de Medeiros (Centro Histórico) e Princesa Isabel (Azenha), em uma interligação entre os hospitais Ernesto Dornelles, Instituto do Coração, Clínicas, Pronto-Socorro (HPS), Complexo Hospitalar da Santa Casa e o Centro Logístico de Medicamentos Especiais (Celme). A linha E378 percorre diariamente um trajeto de 143,3 quilômetros por veículo em um itinerário de 6,58 quilômetros no sentido bairro-Centro e 5,39 quilômetros no sentido Centro-bairro. Durante o período foram realizadas 4.843 viagens que transportaram 18.457 passageiros. Foram percorridos 33.045 quilômetros com uma carga total de 33.527 kWh e um consumo médio de 1,03 kWh por quilômetro rodado.

A linha E703 - Vila Farrapos operou 32 viagens diárias, com quatro ônibus modelo Marcopolo Attivi Integral, em trajeto entre os terminais Mercado - Borges de Medeiros (Centro Histórico) e o da avenida José Pedro Boéssio, junto à estação Anchieta da Trensurb, passando pelos bairros Farrapos e Humaitá, na região da Arena. A linha E703 percorre diariamente um trajeto de 205,9 quilômetros por veículo em um itinerário de 12,58 quilômetros no sentido bairro-Centro e 12,32 quilômetros no sentido Centro-bairro. Durante o período foram realizadas 3.351 viagens que transportaram 81.834 passageiros. Foram percorridos 45.998 quilômetros com uma carga total de 47.635 kWh e um consumo médio de 1,12 kWh por quilômetro rodado.

Gratuidade - Na operação das linhas 100% elétricas, em projeto-piloto, usuários do Cartão TRI têm gratuidade na segunda passagem, se embarcarem em uma linha diferente no prazo de 30 minutos após desembarcar do ônibus elétrico. O benefício é concedido automaticamente, sem desconto do saldo do cartão, mas apenas para usuários do TRI.

Informações: Prefeitura de Porto Alegre

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Porto Alegre deixou de investir R$ 40 milhões em ciclovias desde 2017, aponta TCE

quarta-feira, 30 de outubro de 2024

Mais de R$ 40 milhões deixaram de ser investidos na estrutura cicloviária de Porto Alegre entre 2017 e 2022, fazendo com que o Fundo Municipal de Apoio ao Sistema Cicloviário (FMASC) deixasse de receber dinheiro e viesse a ser extinto em 2023. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS), em auditoria que fiscalizou a execução orçamentária do Município entre janeiro de 2018 e agosto de 2023. A investigação foi motivada por uma representação do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade de Porto Alegre (FMCC), que denunciou supostas irregularidades na extinção de alguns fundos municipais.

Se hoje as ciclovias de Porto Alegre não chegam a 20% da meta estabelecida em 2009, no Plano Diretor Cicloviário Integrado, parte se deve à falta de investimento de R$ 41 milhões pela Prefeitura entre 2017 e 2023. O Município deveria fazer, anualmente, um aporte financeiro equivalente a 20% do valor arrecadado em multas de trânsito. Esse montante seria investido em ciclovias, programas educativos, ou ainda repassado ao FMASC – o que não ocorreu na prática.

Desde 2015, quando foi criado o Fundo, os 20% do arrecadado em multas já somam mais de R$ 78 milhões. Além disso, já havia R$ 6 milhões em saldo anterior à criação do FMASC. O investimento em ciclovias desde aquele ano, no entanto, foi de R$ 42 milhões. Os R$ 41 milhões que sobraram não foram investidos em políticas públicas ligadas ao uso da bicicleta, como demonstra o TCE na auditoria:

Fonte: TCE

A gestão de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) deixou de investir R$ 35 milhões, tendo aplicado somente R$ 12 milhões do valor disponível entre 2017 e 2020. Nos dois primeiros anos da gestão de Sebastião Melo (MDB), o valor que deveria ter sido aplicado era de R$ 20 milhões, dos quais foram investidos R$ 15 milhões.

Fonte: TCE

Conforme a lei de criação do FMASC, não havendo a integralização pelo Executivo Municipal dos 20% arrecadados em multas, a EPTC deveria fazer aporte de saldo remanescente ao Fundo. Essa quantia seria repassada, anteriormente, pelo Município à empresa.

O TCE solicitou à EPTC a relação dos valores recolhidos pelo FMASC entre 2019 e o primeiro semestre de 2023, além do cálculo do valor anual do aporte e documentação comprobatória. Foi constatado que o único valor depositado na conta do Fundo foi de R$ 39 mil em 2019. A EPTC informou ainda que “não houve, até o presente momento, aporte anual pelo Executivo Municipal”.

Mesmo com as previsões legal e orçamentária de recursos para o FMASC, praticamente não houve movimentações financeiras na conta bancária do fundo. O TCE constatou que não houve ingresso de recursos, realização de despesas e nem aporte municipal para a implantação de políticas públicas a partir do FMASC.

Como resultado, Porto Alegre tem 92,7 km de ciclovias implantadas, o que representa 18,7% da meta de 496 km aprovada em 2009. Em 2022, a Prefeitura usou o Dia Mundial do Ciclista (comemorado em 15 de abril) para anunciar a meta de 100 km de ciclovias até 2024. Mesmo perto de atingir a meta, as ciclovias da cidade se encontram sucateadas – mal pintadas, sobre calçadas irregulares e interditadas, as faixas estão longe de estimular o uso de bicicletas com segurança.

A EPTC afirmou que, junto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), está revisando os valores investidos em ciclovias e ciclofaixas, “cujas informações corretas dependem de dados e registros internos e também de verificação de informações em outras Secretarias”.

O Tribunal questionou também se existiram outras fontes constituídas legalmente para a implantação do sistema cicloviário, ao que a EPTC apontou a busca por captação de recursos federais e de instituições financeiras. O prefeito Melo obteve aprovação da Câmara para contratar um empréstimo de R$ 20 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul para obras de expansão da rede cicloviária e recuperação da ciclovia na Avenida Ipiranga. O TCE avalia que essa medida “expandirá a dívida pública municipal para ser quitada pelos próximos administradores municipais”.

Como mostra uma reportagem da Matinal, os mais de 30 km de ciclovias implantadas na Capital entre 2017 e 2022 foram financiados pela iniciativa privada, executados graças a contrapartidas de empreendimentos de grande porte.

Mil vezes menos investimento

Apesar de ter investido mais do que a gestão anterior na estrutura cicloviária, o prefeito Melo aplicou mil vezes menos do que o valor anual previsto.

No Plano Plurianual (PPA) da atual gestão municipal para o período de 2022 a 2025, Melo destaca prioridades e indicadores do Programa de Metas (Prometa), adotado para o período de 2021 a 2024. O Prometa engloba o objetivo de “ampliar de 58,86 km para 138 km a infraestrutura cicloviária implantada”, prevendo a destinação de R$ 11 milhões anuais do FMASC para implementar políticas públicas, ações e campanhas relativas ao sistema cicloviário municipal. A Lei Orçamentária Anual de 2023, no entanto, registrou uma previsão de R$ 1 mil no ano para recursos ao FMASC.

Fundo esquecido

Na época de sua criação, o FMASC foi vinculado à Secretaria Municipal de Transportes (SMT) – atual Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) – e à EPTC. O fundo deveria ser gerenciado por um Conselho Gestor, com mandato de quatro anos. Na prática, as atribuições da EPTC e da SMT na operacionalização do fundo não foram comprovadas e o Conselho Gestor não teve sua composição formalizada.

O TCE solicitou documentação que comprovasse a operação do FMASC pela EPTC e pela SMMU. Em retorno, a EPTC informou que “mantém o registro de investimentos realizados em ciclovias” e que consultou a Procuradoria Municipal em 2020 para “realizar o acompanhamento destes investimentos e ter certeza quanto à interpretação do dispositivo legal”.

A empresa não comprovou, entretanto, que fez a prestação de contas junto à Controladoria-Geral do Município (CGM). Também foi solicitada, pelo Tribunal, a comprovação de que a EPTC realiza inventário anual dos bens e direitos adquiridos com recursos do FMASC. A resposta foi “não há aquisições de bens e direitos”.

Quanto ao Conselho Gestor do FMASC, a EPTC informou que a minuta de decreto que formalizava sua composição foi encaminhada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, para envio à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Contudo, o processo foi encerrado na unidade SEI PGM e a nomeação dos integrantes do conselho não foi publicada.

“Apesar de não ter ocorrido a formalização da composição mediante decreto, foram recebidas indicações para o Conselho e as reuniões de fato ocorreram”, informou a EPTC ao Tribunal – sem comprovar a realização de tais reuniões.

O TCE responsabilizou, pela falta de operacionalização do FMASC, os diretores-presidentes da EPTC Marcelo Soletti de Oliveira (2018 a 2019), Fábio Berwanger Juliano (2019 a 2021) e Paulo Roberto da Silva Ramires (2021 a 2023). Também foram responsabilizados os secretários de Infraestrutura e Mobilidade Urbana: Elizandro Silva de Freitas Sabino (2018), Luciano Brasiliense Marcantonio (2018 a 2019), Marcelo Gazen (2019 a 2020), Luiz Fernando Salvadori Záchia (2021 a 2022) e Adão de Castro Junior (2022 a 2023)

Marchezan e Melo foram responsabilizados pelo TCE por terem deixado de tomar providências para que fosse publicado o decreto com a composição do conselho gestor do FMASC.

Extinção do FMASC

Conforme previsto na lei que criou o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal (FRDM), os fundos públicos municipais que não tiverem movimentação financeira por três exercícios financeiros consecutivos são extintos, como ocorreu com o FMASC. Sem qualquer receita ou despesa realizada entre 2019 e 2022, o fundo atendeu aos requisitos para sua extinção.

Com a edição da Lei Complementar 985/2023, o FMASC foi extinto. O saldo financeiro oriundo desse fundo deve ser revertido ao FRDM. O único valor contabilizado na conta contábil é o do repasse de R$ 39 mil ocorrido em 2019.

por Bettina Gehm

Informações: Sul21

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Em Porto Alegre, Projeto autoriza que ciclistas usem faixa de ônibus à noite

sexta-feira, 25 de outubro de 2024

Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que autoriza a utilização das faixas exclusivas do transporte coletivo por ônibus delimitadas por faixa azul para o tráfego de bicicletas como via de tráfego compartilhado das 21h às 5h do dia seguinte. A proposta é de autoria do vereador Cláudio Janta (Solidariedade).

O texto prevê que o ciclista que pedalar na via de tráfego compartilhado deverá utilizar capacete e colete refletivo, além dos equipamentos obrigatórios previstos no Código de Trânsito Brasileiro, que são campainha, espelho retrovisor do lado esquerdo e sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais.

A iniciativa “tem por objetivo promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de lazer e esporte, garantindo condições mínimas e seguras para sua prática” na Capital, argumenta o vereador na exposição de motivos. O projeto “valoriza a preservação da vida e a segurança dos cidadãos, garantindo o uso harmônico das vias públicas entre ciclistas e condutores de veículos automotores”, afirma Janta.

Informações: CM POA

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Em Caxias do Sul, Marcopolo vende 16 ônibus Torino à Visate

A Marcopolo vendeu à Visate, companhia de transportes do Rio Grande do Sul, 16 ônibus Torino. Três deles são articulados e irão rodar no Sistema Integrado de Mobilidade Urbana (SIM) de Caxias do Sul.

O Torino articulado utiliza chassi Volvo B340. Mede 21 metros e tem capacidade para 180 passageiros. Dos 13 Torino convencionais, dez foram montados sobre chassis Mercedes-Benz OF 1519 e os outros três sobre o Agrale MA 15. Esses ônibus medem 11,25 metros e têm capacidade para 50 passageiros.

A Visate tem 343 ônibus em sua frota, todos encarroçados pela Marcopolo. Opera 76 linhas e transporta cerca de 90 mil passageiros por dia. Esta foi a principal renovação da companhia este ano.

Informações: AutomotiveBusiness

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