Meu Transporte: 08/29/13

Conheça as diferenças entre faixas e corredores de ônibus

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

A implantação de faixas exclusivas para ônibus em grandes vias da capital paulista vem provocado diversas dúvidas em quem utiliza carro, transporte coletivo e até mesmo táxi para se locomover em São Paulo. A principal delas é o horário de funcionamento das faixas, que pode variar segundo a demanda de cada via.

Nas Marginais Tietê e Pinheiros, por exemplo, as faixas funcionam apenas nos horários de pico da manhã (6h às 9h) e da tarde (17h às 20h). Já em outras vias, como a Av. Paulista, a proibição para os carros dura das 6h até as 22h, de segunda a sexta.

Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a cidade conta com 247,41 km de faixas exclusivas, sendo 135,3 km implantados em 2013, e 122 km em anos anteriores. Vale lembrar que a capital paulista possui dez corredores exclusivos para ônibus, que totalizam 119,3 km de extensão, e a meta da prefeitura é ampliar até 150 km de corredores exclusivos até o final de 2016.

Para Horácio Figueira, consultor em engenharia de transportes, os horários das faixas deveriam ser padronizados. “Em grande parte das vias os congestionamentos se estendem durante todo o dia, por isso as faixas das 6h às 22h conseguiriam beneficiar quem usa o transporte público também fora dos horários de pico”, explica.

O que é corredor e o que é faixa – A CET explica que as faixas exclusivas podem estar à direita ou à esquerda das vidas, e a escolha dos lugares leva em conta fatores como os horários de pico da região, a quantidade de ônibus e os números de passageiros transportados por hora, entre outros. “Ao implantar uma faixa exclusiva, esperamos aumentar a velocidade média dos ônibus, de 16 km/h para 20 a 25 km/h” explica a diretora de comunicação do órgão, Luciana Canuto.

As multas variam de R$ 53,20 (infração leve) para quem invadir a faixa da direita, até R$ 127,69 (infração grave) para quem andar na faixa exclusiva à esquerda.

Já os corredores possuem regras diferentes e também são compartilhados com os táxis em qualquer dia e horário, desde que o veículo esteja com passageiro e não usem películas escuras nos vidros. Além disso, viaturas policiais, ambulâncias, bombeiros também podem circular nos corredores. Os horários livres para os carros vão das 23h às 4h durante os dias úteis, nos sábados a partir das 15h, e da 0h Às 4h nos feriados, e a multa para quem desrespeita os horários também é de R$ 127,69.

Aline Dumelle / Fonte: iCarros

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Lei proíbe motoristas de ônibus a atuar como cobrador em Cuiabá e Várzea Grande

A lei municipal que proíbe que os motoristas do transporte coletivo atuem como cobradores em Cuiabá foi publicada na Gazeta Municipal que circula nesta quarta-feira (28). A lei deve entrar em vigor em um prazo de 90 dias. Caso a empresa que administra o serviço descumpra a lei, ela será notificada e deverá pagar multa de R$ 20 mil por situação de reincidência. Após a multa, se a empresa continuar a descumprir a lei, pode ter a concessão do serviço cassada.

A assessoria da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) informou que os motoristas não exercem a função de cobrador desde que a Justiça de Mato Grosso expediu decisão proibindo o acúmulo de função por parte dos motoristas, no primeiro semestre deste ano. Também afirmou que os passageiros que não tiverem o cartão transporte podem seguir viagem até que o veículo pare em um ponto onde haja um vendedor de cartão simples.

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Recentemente, o prefeito Mauro Mendes vetou quatro projetos de lei que foram votados pela Câmara de Vereadores em virtude da pressão popular feita nas manifestações de junho. Os projetos previam o retorno dos cobradores aos ônibus; o fim da exclusividade do cartão magnético de usuário para pagamento da tarifa; a extensão do benefício do passe-livre a estudantes de pós-graduação; a extensão do uso do passe-livre em qualquer horário dos dias de atividade escolar; e a ampliação do tempo de integração. Somente o último foi sancionado.

Várzea Grande

Na cidade de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, uma decisão judicial que também proibiu o acúmulo da função de cobrador pelos motoristas entrou em vigor na segunda-feira (26). A decisão foi expedida pelo juiz Fernando Miranda Rocha, substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do município. Na cidade, o passageiro que não tiver o cartão eletrônico não poderá seguir viagem.

Na ocasião, o assessor jurídico da empresa União Transportes, Marcos Avalone, declarou ao G1 que a empresa iria cumprir a decisão, mas que os passageiros não poderiam embarcar sem o cartão transporte.“Vamos cumprir a decisão e os motoristas vão se limitar apenas na sua função para garantir segurança ao usuário. Por isso, não haverá mais circulação de dinheiro dentro dos coletivos”, explicou. Avalone declarou também que os cobradores não voltarão a atuar por questões de segurança. “A circulação do dinheiro gera os assaltos e coloca em risco a vida dos passageiros”, pontuou.

Intermunicipais

Em julho, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que visava proibir o acúmulo da função de cobrador aos motoristas de ônibus do transporte coletivo intermunicipal.

Na época, o governador entendeu que o Legislativo não poderia interferir nos serviços públicos, dentre eles o de transporte intermunicipal, pois são de competência do Executivo estadual. O texto com a justificativa do veto acrescentou ainda que isso feria o princípio da separação e da harmonia entre os três poderes.

Além disso, o governador argumentou que a medida geraria ônus à concessionária que administra o transporte e que esse seria transferido ao governo estadual, já que o contrato da concessão seria alterado. Também argumentou que não cabe ao Legislativo estadual interferir na relação de emprego entre as concessionárias e seus empregados.

Informações: G1 Mato Grosso

Prefeitura de Campinas gastará R$ 6 milhões a mais por mês para garantir tarifa de ônibus a R$ 3

A lei que autoriza o aumento do subsídio da Prefeitura de Campinas (SP) pago às empresas que prestam serviço de transporte público coletivo na cidade foi publicada pelo Executivo nesta quinta-feira (29), data em que a medida entra em vigor. No entanto, ainda há um prazo de 30 dias para regulamentação. A aprovação do prefeito Jonas Donizette (PSB) foi publicada no Diário Oficial do Munícipio e autoriza o pagamento de R$ 5,97 milhões a mais por mês às empresas para manter a tarifa a R$ 3, reduzida de R$ 3,30 em junho, além de subsidiar a gratuidade oferecida a idosos e deficientes físicos.

De acordo com a Prefeitura, o sistema de transporte público de Campinas tem 1.252 veículos em circulação, entre empresas, consórcios, permissionários e cooperativas. A idade média da frota é de 4,66 anos e são transportados 15,4 milhões de pessoas mensalmente, sendo que 10,7 milhões são pagantes.

Subsídio e tarifa

Segundo o líder do governo na Câmara, o vereador Rafa Zimbaldi (PP), caso o projeto fosse rejeitado, a tarifa voltaria para R$ 3,30, valor cobrado pela passagem antes das manifestações de junho, que pressionaram o poder público e que culminaram em duas reduções consecutivas do preço, chegando a R$ 3.

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De acordo com a administração pública, o custo do transporte está em torno de R$ 38,4 milhões mensais e a receita total é de aproximadamente R$ 32,4 milhões, o que gera um déficit de R$ 5,97 milhões por mês. Com a aprovação do projeto na Câmara, a administração municipal fica autorizada a cobrir a diferença.

O projeto de lei facilita as regras para o aumento do valor pago às empresas de transporte. Na atual redação, de 2011, o Executivo é autorizado a subsidiar apenas gratuidades do sistema público de ônibus oferecida a idosos e deficientes, e a intenção da Prefeitura é derrubar essa limitação.

CPI e audiência pública

Nas manifestações em Campinas, um dos temas reivindicados é a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema de transporte público na cidade e dar mais transparência aos valores que compõem a tarifa de ônibus. Contudo, sem apoio da base governista, a proposta não vingou.

O secretário de Transportes, Sérgio Benassi, participou na segunda-feira (26) da audiência pública na Câmara e falou sobre a elaboração da planilha de custos do transporte. Segundo ele, mesmo não sendo obrigada por lei, a Prefeitura entrega trimestralmente a planilha à Câmara e publica no site da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).

Informações: G1 Campinas