Passe livre no transporte é adotado em 99 cidades brasileiras

O Brasil inicia 2024 sem a cobrança da passagem do usuário no transporte coletivo público urbano em 99 municípios. Um salto no número de cidades com gratuidade da passagem foi dado em 2023, o ano com o maior avanço desta política no país, adotada por 35 cidades. Antes disso, o ano com mais adesões tinha sido 2021, com 15. Das 99, uma adotou entrou para a lista na segunda-feira, dia 1º de janeiro de 2024.

A relação diz respeito aos municípios que adotam o "passe livre pleno", quando a passagem não é cobrada do usuário durante todos os dias e para toda a população. Os dados são do pesquisador Daniel Santini, da Universidade de São Paulo (USP). A relação das cidades que oferecem transporte público gratuito é atualizada permanentemente por Santini e pode ser conferida aqui.

Duas cidades do Rio Grande do Sul estão na lista: Parobé, no Vale do Paranhana, que adota a medida desde março de 2022, e Pedro Osório, no Sul do Estado, que oferece transporte gratuito desde novembro de 2018. Ao todo 12 estados têm cidades com passe livre no transporte, sendo a maior concentração em São Paulo, com 30, e em Minas Gerais, com 26, seguidos por 11 no Rio de Janeiro e em Curitiba. Santa Catarina integra a lista com sete cidades.

Em entrevista concedida à Agência Brasil no fim de dezembro passado, Santini destaca o "momento de expansão da política de tarifa zero no Brasil". Para ele, "existe aí uma multiplicação de experiências, tem o que a gente chama de efeito contágio, ou seja, uma cidade vizinha influencia a outra, que influencia a outra, e a coisa vai se multiplicando".

O pesquisador ressalta que o crescimento do número de cidades com tarifa zero no país ocorre dentro de um contexto de queda acentuada no número de passageiros do transporte público e da consequente crise do sistema de financiamento baseado na cobrança de passagens. Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que, no mês de outubro de 2013, foram transportados 398,9 milhões de passageiros no país. Em outubro de 2022, essa quantidade caiu para 226,7 milhões, com redução de 43%.

Santini aponta que a situação é um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros. "O modelo de financiamento baseado na receita das catracas não se sustenta mais. A gente tem vivido repetidos ciclos de perdas de passageiros, e isso tem uma influência direta aí na manutenção e gestão dos sistemas. E a tarifa zero surgiu como uma alternativa, como uma possibilidade, e é uma política especialmente interessante por reunir uma dimensão que ela é social e ambiental ao mesmo tempo", defende o pesquisador.

Exemplo para os municípios mais populosos

Das cidades com passe livre, 11 têm população acima dos 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022, e seis adotaram a medida em 2023. É o caso de São Caetano do Sul, na Região Metropolitana de São Paulo, que tem 165 mil habitantes. A prefeitura informa que dobrou o número de usuários do sistema de transporte, passando de 25 mil por dia, em média, para 52 mil, com picos de 54 mil.

Ainda conforme a prefeitura informou à Agência Brasil, a estimativa de custo com a medida é de R$ 35 milhões anuais, o que corresponderá a 1,5% do orçamento total do município previsto para 2024. Lá o programa "tarifa zero" é bancado pelo Fundo de Apoio ao Transporte da prefeitura, composto por recursos de multas de trânsito, exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte e dotações orçamentárias próprias de fontes relacionadas à mobilidade urbana e à sustentabilidade socioambiental.

Para Daniel Santini, pesquisador da USP, "existe agora uma maior percepção de que é possível estruturar tarifa zero também em cidades mais populosas, com redes de transporte público mais complexas". Um ponto favorável apontado por ele é que as cidades mais populosas costumam ter orçamento maior do que cidades menores.

Repercussão do caso de Porto Alegre

Porto Alegre, que já teve um domingo de passe livre por mês, esteve na origem de um debate nacional em 2022, quando veio à tona a medida da prefeitura de não oferecer gratuidade no transporte no dia da eleição. O fim dos dias sem cobrança de tarifa haviam sido aprovados pelo Legislativo no fim de 2021, a partir de projeto do governo municipal.

Com a repercussão nacional e ações na Justiça, o prefeito Sebastião Melo (MDB) voltou atrás e recolocou na lei a previsão de gratuidade em "dia de eleição com voto obrigatório". A capital gaúcha tem passe livre também no feriado de Nossa Senhora de Navegantes (2 de fevereiro) e nos sábados com campanha de vacinação chamadas de "Dia D", mediante decreto do Executivo.

Exemplo da capital paulista

Em São Paulo, capital, o passe livre passou a ser adotado aos domingos desde o dia 17 de dezembro do ano passado. No primeiro dia com tarifa zero, foi registrado um crescimento de 35% no número de passageiros em relação aos domingos anteriores.

Informações: Jornal do Comércio