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Durante a oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, realizada nesta segunda-feira (9), vereadores confrontaram o diretor de Operação do Transporte Público do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor de Oliveira, sobre a idade da frota, ausência de seguro civil para passageiros e falhas nas vistorias dos ônibus. Segundo os parlamentares, há indícios de que a concessionária omite informações e descumpre cláusulas contratuais, colocando a segurança dos usuários em risco.
Ao ser questionado sobre o limite de idade da frota, o diretor confirmou que o contrato estabelece idade média de 5 anos, com máximo de 10 anos para ônibus convencionais e 15 anos para articulados. No entanto, admitiu que 97 veículos estão circulando acima da idade permitida. “Temos carros acima dos 10 anos. São 97 veículos”, afirmou.
A declaração causou estranhamento entre os vereadores, já que dados repassados anteriormente pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) indicavam 197 veículos irregulares. Paulo Vitor tentou justificar a divergência dizendo que o número maior poderia se referir à média da frota, e não ao limite individual. “Posso ter carros com 10 anos se, no total, a média for 5. Talvez os 197 se refiram a essa média”, argumentou.
Para a relatora da comissão, vereadora Ana Portela (PL), as versões não se sustentam. “Alguém está mentindo. O que dizem para nós não condiz com a realidade que vivenciamos. Já tivemos confirmação da própria Agereg de que a frota está rodando acima do limite desde o início do contrato”, disse.
Outro ponto abordado foi a ausência do seguro civil obrigatório. Na ocasião, o vereador Júnior Coringa (MDB) lembrou que o contrato prevê a cobertura e acusou o consórcio de descumprir a obrigação. “Eles dizem que não contrataram seguro por agilidade, mas isso é lucro em cima da dor do passageiro. Meu primeiro requerimento na CPI tratava disso. Está claro que os usuários não são prioridade."
Sobre o tema, o diretor afirmou que, em caso de acidentes, o consórcio assume os custos diretamente, sem acionar seguradoras, para evitar a morosidade de processos judiciais. A justificativa foi criticada, e os parlamentares anunciaram que devem convocar vítimas para uma audiência pública. “Vamos ouvir os passageiros e verificar se houve ressarcimento real. A lei é clara: o seguro é obrigatório, e eles não estão cumprindo”, reforçou Coringa.
Paulo Vitor também foi cobrado sobre a vistoria veicular. Segundo ele, a inspeção é de responsabilidade da empresa Otimiza, contratada pela Agereg, e ocorre anualmente. No entanto, admitiu que 148 veículos ainda não passaram por vistoria neste ano. O vereador e presidente da comissão Lívio Viana (União Brasil), explicou que cada ônibus tem um prazo individual, e a preocupação destacada pela empresa de vistoria é que se todos a procurarem no mesmo dia, não há estrutura para atender.
O presidente ainda alertou que, na prática, os veículos estão circulando de forma irregular. “Estão rodando com veículos sem inspeção, e isso é grave. A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) deveria impedir. Esperávamos que o diretor trouxesse um plano de renovação da frota, de gestão, de ressarcimento aos usuários prejudicados. Mas ele se limitou a repetir justificativas. Parece que vivem em outra cidade. A desculpa da mobilidade urbana não justifica ônibus sucateado, omissão de informações e, pior, mentira.
Informações: Campograndenews
