A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) publicou nesta quarta-feira, 6, no site da Secretaria da Fazenda (www.portoalegre.rs.gov.br/smf), na seção Licitações, a íntegra do novo edital do transporte coletivo por ônibus da Capital. O extrato do edital será divulgado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) e em jornal de grande circulação. A abertura das propostas, com possibilidade de participação de empresas internacionais, está marcada para 6 de julho.
Esta é a terceira tentativa da prefeitura de realizar a primeira licitação da história do transporte coletivo de Porto Alegre, desde 1920, quando foi autorizada oficialmente a operação de ônibus da Capital. Desde então, o serviço tem funcionado sustentado em permissões. Atualmente, o sistema conta com 1.709 ônibus, 400 linhas, operadas em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris.
Participação dos usuários – O edital é resultado de mais de dois anos de trabalho das equipes da EPTC e de demais órgãos da prefeitura. O conteúdo, que prevê ampliação e qualificação do serviço prestado ao cidadão, foi enriquecido com contribuições efetivas dos usuários. Uma série de encontros com a comunidade foi realizada para abrir espaço a sugestões: três audiências públicas, uma na Câmara Municipal e duas no Ginásio Tesourinha, a última em 15 de abril; e 24 reuniões nas 17 regiões da cidade no âmbito do Orçamento Participativo (OP), com a presença de cerca de 1.700 pessoas. Foi criado, ainda, um canal de participação da população via internet (licitacaodeonibus@portoalegre.rs.gov.br), com o registro de 241 e-mails com sugestões individuais e representativas de entidades, todas analisadas por técnicos do município.
O novo edital, dividido agora em seis lotes, prevê, para um maior conforto da população, a ampliação gradual de ar-condicionado na frota, para não pesar no preço da tarifa. A exigência do recurso passará do percentual atual de 23% para 100% no prazo máximo de 10 anos, sendo 25% já no primeiro ano, em todos os lotes das bacias.
A licitação define ainda como itens de qualificação do serviço a previsão de acessibilidade em toda a frota; a ocupação de, no máximo, quatro pessoas por m², diferente dos seis usuários atuais por m²; um aumento projetado de 72 veículos na frota atual de 1.709 ônibus; a criação do Sistema de Qualidade de Serviço, para analisar, através de indicadores de desempenho, o grau de qualidade do atendimento prestado à população, em razão de cumprimento de horários, a partir das reclamações dos usuários, dos índices de avaliação nas vistorias, dos relacionamentos com os passageiros, que podem resultar em penalizações para as empresas exploradoras do serviço, com multas revertidas para a qualificação do sistema; e instalação de GPS em toda a frota, entre outros avanços em relação ao atendimento prestado atualmente na cidade. Será criado, também, um Conselho de Usuários, para acompanhar todo o processo de concessão do sistema.
Informações: EPTC
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