Meu Transporte: 05/16/17

Em reunião extraordinária nesta terça-feira (16), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deu parecer favorável à tramitação do projeto de lei de Bruno Pessuti (PSD) que propõe que as empresas de ônibus sejam remuneradas por quilômetro rodado, e não mais pelo número de passageiros, como ocorre atualmente. Para isso, o parlamentar propõe que seja alterado o parágrafo único do artigo 27 da lei municipal 12.597/2008, que rege o transporte coletivo de Curitiba (005.00019.2017).

Segundo o autor, até a licitação do sistema (de 2010), as concessionárias eram remuneradas por quilômetro rodado, e como a bilhetagem eletrônica – que contabiliza os passageiros transportados – não é transparente, a remuneração por quilometragem tornaria o sistema mais justo. “Se o custo [do transporte público] é calculado por quilômetro, a remuneração a quem presta o serviço tem que ser paga conforme essa lógica”, argumentou Pessuti.

O parecer acatado pela comissão foi de Mauro Ignácio (PSB), favorável ao trâmite. Professora Josete (PT) apresentou voto em separado para que o projeto fosse remetido à Urbs e à Procuradoria Geral do Município, por entender que a medida poderia trazer impactos financeiros e jurídicos sobre o contrato em vigência. Sabino Picolo (DEM), que também havia requisitado vista à matéria, mas não apresentou parecer, foi o único membro do colegiado a acompanhar o voto de Professora Josete. “Ainda não estou convencido de que a alteração é um bom negócio para a cidade”, disse.

Informações: Camara Municipal de Curitiba

Parte das diretrizes previstas na regulamentação do Sistema de Bilhetagem Automática, a tecnologia da biometria facial no transporte público já começou a ser usada em fase de teste. A linha 110 da empresa Piracicabana, que faz o trajeto Rodoviária-Universidade de Brasília (UnB), foi a escolhida para experimentar o novo sistema.

Nesse primeiro momento, foram fixadas câmeras acima dos validadores — nos quais o usuário passa o cartão — em dez ônibus da linha. A concessionária começou a testar os equipamentos que serão utilizados para identificar eventuais fraudes no uso dos benefícios da gratuidade nos transportes coletivos.

O próximo passo é a atualização da foto, em alta resolução, no cadastro do passe estudantil de um grupo de alunos da UnB. Caberá ao Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) fazer a modernização no sistema.

A medida vai facilitar a comparação das imagens captadas pela biometria facial. Se os resultados forem positivos, o projeto será ampliado para as demais linhas de transporte público do DF, inclusive o metrô.

De acordo com o secretário adjunto de Mobilidade, Dênis de Moura Soares, o método é a melhor forma de coibir a utilização indevida dos benefícios. “As imagens ajudarão a identificar se quem está passando o cartão de passe livre é realmente o beneficiário.”

O funcionamento é simples. No momento em que o usuário passar o cartão de passe livre, várias imagens serão captadas pela câmera de biometria e encaminhadas para um banco de dados.

Caso haja incompatibilidade de perfil, uma equipe técnica avaliará se realmente houve fraude e, posteriormente, tomará providências para o bloqueio do benefício.

Soares pondera que o benefício não será bloqueado imediatamente. Além da análise técnica, o usuário terá a possibilidade de recorrer, para verificação se houve equívoco no reconhecimento.

A intenção é que toda a frota de coletivos do Distrito Federal contenha o dispositivo de imagem. A atualização das fotos no cadastro dos beneficiários será feita de forma gradativa.

Informações: Agência Brasília