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No Rio, Paes propõe 50% de desconto em transportes públicos a universitários

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009


Promessa de campanha do prefeito Eduardo Paes, o desconto de 50% nas tarifas de transportes coletivos para universitários das redes pública e privada no município do Rio já tramita na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei nº 492/2009, que garante o benefício, foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial. Não há, no entanto, previsão de quando a proposta será votada, já que no próximo dia 15 os parlamentares entram em recesso, previsto para acabar somente em fevereiro. Até ir à plenário, o projeto de lei terá de ser avaliado por cinco comissões (Justiça; Administração; Transportes; Educação e Finanças). Cada uma delas tem até 15 dias para dizer se aprova ou não o texto.
Se passar pela avaliação dos vereadores, todos os estudantes de nível superior vão poder andar de ônibus ao custo de meia passagem quantas vezes desejarem ou precisarem. Para ter direito ao benefício, será preciso comprovar a matrícula ou apresentar a carteira da União Estadual dos Estudantes (UEE-RJ) ou da UNE.

Nesta segunda-feira, os estudantes ligados à UEE-RJ comemoraram o encaminhamento da proposta à Câmara. Apesar do trâmite necessário, representantes da entidade estimam que o projeto seja votado no primeiro semestre de 2010. No dia 30 de outubro, eles organizaram um protesto para cobrar o benefício. Na ocasião, o prefeito participava do Seminário de Orientação do Comitê Olímpico Internacional (COI), no hotel Copacabana Palace. Munidos de faixas, um grupo de pagode e megafone, os jovens conseguiram que Paes reafirmasse o compromisso de campanha.
Mas o líder do governo na Câmara Municipal, Adilson Pires (PT), acredita que não será fácil aprovar o documento, embora o prefeito tenha o apoio de aproximadamente 30 do total de 51 vereadores.
– O setor de transporte é hoje o maior desafio do prefeito. Sou a favor da proposta, claro, mas não posso garantir que teremos maioria na Casa, é um tema complicado – avaliou Pires.
A vice-presidente da Comissão de Transportes da Casa, Liliam Sá (PR), preferiu não comentar sobre o projeto, até que ele chegue à sua apreciação.
– Desconheço o teor da proposta, que chegou segunda-feira à Câmara e ainda nem passou pela comissão em que atuo. Mas vou estudá-la, só então poderei me manifestar a favor ou contra – informou, por meio da assessoria.
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Natal: Decisão sobre tarifa só deve sair em 2010


A decisão sobre a ação em que o Ministério Público Estadual (MPE) pede a redução do valor da tarifa de transporte coletivo de Natal, deve demorar mais algum tempo, podendo ficar para janeiro ou só depois das férias forenses, que provavelmente se prolongarão até fevereiro de 2010. Primeiro, porque os autos estão em tramitação no gabinete do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça, e ainda não chegou às mãos do procurador geral da Justiça, Manoel de Souza Neto, a fim de que seja emitido parecer sobre a suscitação de conflito feita pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva, com relação à incompetência alegada pelo juiz da 1ª Vara Civil, José Conrado Filho, para atuar no processo.

Os autos chegaram ao gabinete do desembargador Cláudio Santos no dia 25 de novembro, mas na segunda-feira, dia 30, já foi protocolada uma petição feita pelo município, por intermédio de sua Procuradoria Geral.Sem o parecer do representante do MPE, que é obrigatório, a matéria relacionada à suscitação de conflito não pode ir a julgamento no plenário do TJ, que tem sessões toda quarta-feira, como na tarde de hoje, e em cuja pauta não está o processo, segundo informou a Assessoria de Comunicação do TJ. Afora a sessão de hoje, o Tribunal Pleno se reúne só mais duas vezes este ano, nos dias 9 e 16, porque no dia 20, começa o recesso de Natal e Ano Novo da Corte, que vai até 6 de janeiro.
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Empresas de transporte são alvos de reclamação em São Luís


O transporte público na Grande São Luis vem constantemente sendo alvo de reclamações. As principais queixas recaem sobre as empresas. Usuários denunciam atos de desrespeito de motoristas e cobradores, além de defeitos e atrasos de ônibus.
Dados da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Smtt) mostram que 48% dos usuários de transporte coletivo estão insatisfeitos com a conduta de cobradores e motoristas e com os próprios veículos das frotas.
Defeitos e desrespeitoUsuários da empresa Maranhense, que presta serviços à cidade de São José de Ribamar afirmaram que os veículos da empresa apresentam defeitos continuamente, além da demora entre um ônibus e outro.
Um usuário diário dos ônibus da empresa, Jean Carlos, informou que um dos defeitos que mais observa nos veículos é um som estranho vindo do sensor do radiador, o que indica falta d’água no veículo. Por conta desse problema os motoristas são obrigados a parar. Jean reclamou ainda que devido a essas paradas que se repetem quase todos os dias, os usuários sempre chegam atrasados no trabalho, cursos ou escolas.
“Até já esgotaram as desculpas que apresentamos aos nossos patrões, escolas e cursos”, afirmou.
Além desse defeito, os passageiros denunciam também que os ônibus da empresa não têm catraca eletrônica, o que os obriga a gastar R$ 2 a cada viagem e que a demora entre um ônibus e outro chega a até uma hora.
O Superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de São Luis, Luis Cláudio Siqueira informou que o sindicato realiza permanentemente um trabalho de formação dos funcionários das empresas de ônibus coletivos, no sentido de orientá-los a bem tratar os usuários. A orientação acontece nas próprias empresas.
Siqueira orienta ainda os usuários a fazerem as reclamações pela Ouvidoria da Smtt, através do número 156, e do Set, através do 2106-1840 ou ainda, diretamente nas empresas de ônibus, através dos números que são informados no interior dos veículos.
Falta de respeito a direitos trabalhistas
Em contrapartida às reclamações dos usuários, alguns motoristas e cobradores da empresa São Marcos denunciaram o desrespeito da empresa para com os direitos trabalhistas dos funcionários.
A denúncia relata que a São Marcos não estaria fornecendo uniforme aos funcionários, assinando a carteira de trabalho, pagando hora extra, plano de saúde e está há mais de dois anos sem pagar ticket alimentação. Um funcionário que trabalha há vários anos na empresa disse que ninguém pode reclamar, caso contrário é mandado para a rua. A empresa São Marcos negou todas as denúncias e afirmou não ter recebido nenhuma reclamação de funcionários.
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Aracaju avançando, SMTT e PMA inauguram Central de Inteligência


a cidade de Aracaju irá contar com o sistema de GPS nas linhas de transporte público. A inauguração da Central de Inteligência da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), orgão responsável pelo monitoramento do GPS, aconteceu na manhã desta segunda-feira e contou com a presença do superintendente da SMTT, Antônio Samarone, e pelo prefeito da cidade de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
A Central de Inteligência será responsável não só por controlar a movimentação do sistema de transporte público – monitorando através de GPS os horários e percursos dos ônibus –, como também por agilizar o fluxo nas vias de maior circulação de veículos. “Quando uma avenida estiver muito congestionada, a Central poderá alterar o tempo dos semáforos de forma a tornar o fluxo mais ágil”, afirma o prefeito Edvaldo Nogueira.

Além da inauguração da Central, foram anunciados outros projetos da prefeitura e da SMTT, como a criação de um portal via on-line que irá fornecer à população informações sobre multas, taxas e horários de ônibus; a instalação de 12 câmeras de grande alcançe nas principais vias da cidade; e a Integração Temporal, que irá permitir que os passageiros não precisem se locomover até os terminais de integração para pegar outro ônibus gratuitamente. Esse último projeto ainda está em processo de licitação e será inaugurado em dois ou três meses, segundo informações do prefeito Edvaldo Nogueira.
A estudante Patrícia de Sousa acredita que o monitoramento dos ônibus irá contribuir não apenas para agilizar o sistema de transporte público, mas também para evitar irregularidades por parte dos condutores. “Para não atrasar o serviço, alguns motoristas costumam andar muito rápido, fazer ultrapassagens não recomendadas e não parar em todos os pontos de ônibus, o que incomoda muitos passageiros”, afirma a estudante.
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Transporte coletivo de Criciúma segue em R$ 2,30


O juiz Rogério Mariano, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, indeferiu o pedido de tutela antecipada postulada em ação civil pública ajuizada por seis sindicatos de Criciúma, que pedia a revogação do decreto municipal que aumentou o valor da passagem. Com isso, o valor que começou a vigorar em julho, que passou a passagem de R$ 2,05 para R$ 2,30, e a diferenciação de preço para quem usa o Cartão Cidadão (R$ 2,30) e quem não o tem (que passou a pagar R$ 2,50), continuam valendo.
"O município foi intimado e prestou esclarecimentos. O valor da passagem permanece o mesmo desde que entrou em vigor", explica o procurador Giovanni Dagostin Marchi.
Ação pede novo cálculo
Representantes de sindicatos que moveram a ação contra o aumento do valor da passagem, alegando falhas nos cálculos realizados, ainda não haviam sido comunicados da decisão judicial até o início da noite de ontem. A redação do Jornal A Tribuna não conseguiu contactar o advogado responsável pela ação para saber qual o procedimento adotado pelos sindicatos.
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