Assim como aconteceu com os ônibus que circulam na Capital, que foram licitados, a Prefeitura Municipal, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), decidiu licitar, também, o transporte alternativo, que, agora, será complementar. Ou seja, dará suporte às linhas regulares da cidade.
O novo processo foi apresentado, ontem, em audiência pública realizada no auditório do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (Imparh), no bairro Damas. O evento contou com a presença de empresários, integrantes das cooperativas de vans do município, além de parlamentares.
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| FOTO: KID JÚNIOR |
Segundo a Etufor, o novo sistema permitirá uma melhor organização do serviço de transporte coletivo de Fortaleza, já que redistribuirá a oferta, complementando o atendimento já feito pelo transporte regular (ônibus), além de permitir e facilitar a integração entre os modais.
Segundo o presidente da Etufor, Ademar Gondim, caso não haja nenhuma objeção ao projeto, o processo de concorrência deve ser lançado no começo de 2013. Atualmente, existem 320 vans em Fortaleza. Elas atuam na cidade por meio de um termo de permissão. Agora, segundo o presidente, para obedecer à Constituição Federal, esses veículos só poderão operar depois de participarem da licitação.
Com o novo sistema, as linhas do transporte alternativo serão postas somente em uma área de operação, no caso a Capital. Porém, a circulação de vans nos grandes corredores deve diminuir. Poderão participar da concorrência, em relação à área de operação, toda e qualquer pessoa jurídica ou física a vinculada a uma cooperativa regularmente estabelecida, atenda às condições de capacidade jurídica, capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal/previdenciária.
No caso de pessoa jurídica individual ou pessoa física, só poderá participar da licitação com uma permissão que deverá estar ligada a uma cooperativa. É preciso ainda comprovar experiência na execução de serviços de transporte coletivo urbano na modalidade complementar na operação de linhas regulares urbanas de passageiros.
De acordo com a Etufor, somente miniônibus poderão ser utilizados na prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros, na modalidade complementar.
A licitação será por melhor técnica e preço (maior oferta pela outorga da permissão), e o valor mínimo da outorga para área é de R$ 3 milhões. O prazo do Contrato de Permissão será de 15 anos, podendo ser renovado por até igual período, isso, de acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM).
Palanque
Durante a audiência, foi aberto espaço para sugestões tanto da população quanto de vereadores presentes. Dentre os parlamentares estavam os integrantes da comissão de Transportes da Câmara Municipal, que em vez de darem sugestões, utilizaram o evento como palanque político e pouco se entendiam.
Por Thays Lavor / Diário do Nordeste
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