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Governo de Pernambuco não paga subsídios ao sistema de transporte desde fevereiro

sexta-feira, 25 de agosto de 2023

O financiamento do transporte público urbano não é mais possível somente com a tarifa cobrada do usuário, por isso a necessidade de subsídios para compor o equilíbrio do sistema se tornou essencial e fundamental diante de um sistema bombardeado por diversos fatores negativos desde a Pandemia, passando pela exploração de aplicativos por carros e motos e insumos como Óleo diesel e lubrificantes que representam cerca de 30% do custo operacional das empresas.

No sistema da Região Metropolitana do Recife vem acontecendo ao contrário, pois o Governo do Estado em vez de priorizar o transporte coletivo que transporta mais de 80% da população vem sofrendo com severas reduções de oferta de viagens e diminuição drástica de coletivos deixando os usuários a mercê da própria sorte com intervalos enormes e aumento na espera pelos coletivos.

Para se ter uma ideia, aqui o Governo do Estado ainda não repassou os subsídios aprovados através da Resolução 009/2022 no CSTM o que significa cerca de 15 milhões até junho as empresas permissionárias que estejam operando em dificuldade de demanda, um tipo de socorro financeiro para algumas empresas de ônibus da RMR visando as mesmas se estabilizarem em suas operações cotidianas.
Somente 5,8% das cidades brasileiras atendidas por transporte público urbano têm algum tipo de subsídio para financiar seus custos para além da tarifa cobrada ao usuário. Em números, isso é equivalente a 158 municípios. Outros 102 têm separação de tarifa pública e de remuneração. 

Os dados fazem parte do Anuário da NTU (Associação das Empresas de Transporte Urbano) e foi apresentado pelo consultor da RT2, Rodrigo Tortoriello, em painel que discutiu o financiamento do meio de locomoção para além da tarifa na LATBUS 2022.

Não se trata de remunerar as empresa, subsidiar o transporte coletivo é questão social, pois além do direito ao transporte com dignidade, o mesmo tem um objetivo de transportar as pessoas no seu direito de ir e vir e tal ajustes do governo atual vem prejudicando os usuários e ferindo seus direitos de ter um transporte eficiente e com qualidade.

O fato é que até agora o Governo do Estado de Pernambuco só tomou medidas de mobilidade que visam o individualismo, pois com a redução do IPVA serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%. O fato é que a população espera é que essa audácia também seja refletida aos que mais precisam que é o investimento no transporte coletivo, fato esse que o mesmo não está fazendo, pelo contrário, está diminuindo a frota e não pagando os subsídios desde de fevereiro.

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Especialistas sugerem revisão de todo o sistema de transporte de Campo Grande

Para os especialistas ouvidos pelo Correio do Estado, a solução para melhoria do transporte em Campo Grande passa por um estudo aprofundado dos deslocamentos no perímetro urbano da Capital, que, muito provavelmente, indicará mudanças de trajetos das linhas atuais em operação do sistema de transporte coletivo. 

Um estudo como esse, contudo, de nada adiantaria sem que estivesse integrado com outras formas de organizar a ocupação urbana do município, como a Lei de Uso do Solo e o Plano Diretor, por exemplo. É o que pensa o arquiteto, urbanista e professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Ângelo Arruda. 

"Foi na gestão do prefeito Lúdio Coelho que a gente teve o SIT [Sistema Integrado de Transporte], que foi elaborado pelo colega Jurandir Santana Nogueira, que já faleceu. Ele criou as estações de transbordo, os terminais, o planejamento de curto, médio e longo prazos. De lá para cá, o município dobrou de população, e o sistema continua o mesmo. Precisamos de um plano municipal de transporte e mobilidade", argumenta Ângelo Arruda.

Arruda diz que soluções para mobilidade não são uma tarefa burocrática, que vai tratar apenas de financiamento. "É uma equação que tem de estar alinhada e aliada com o uso do solo, com o Plano Diretor, com as políticas compensatórias, com as incentivadoras, e é isso que nos falta hoje na cidade de Campo Grande", explica o arquiteto. 

"A mobilidade hoje se tornou um problema: muita gente andando de carro e motocicleta, com uma atividade pendular centro-bairro, bairro-centro", diz. Arruda lembra que, por mais que os bairros estejam fortalecidos (leia reportagem nesta edição), os empregos gerados nos bairros ainda não são suficientes para segurar a população local onde ela mora. "Moral da história: muita gente na rua, muito veículo, muita demanda por transporte. E o sistema que existe simplesmente precisa ser renovado", analisa. "Mas precisa ser um sistema de transporte diferente, com modais mais robustos, veículos com maior capacidade de cargas, quem sabe um VLT [veículo leve sobre trilho]?", acrescenta. 
Ângelo Arruda lembra que quando o ex-prefeito (e ex-governador) desativou os trilhos, no início da década de 2000, ele sugeriu a instalação de VLTs no espaço por onde passava a ferrovia. "Me disseram que isso só seria viável quando a cidade tivesse 1 milhão de habitantes. Pois bem, estamos quase lá", comenta. 

DISCUSSÃO AMPLA
O engenheiro de formação, mas que estuda o ambiente urbano e faz projetos urbanísticos Fernando Madeira também acredita que o sistema de transporte da Capital precisa de uma reformulação. 

"Hoje, o transporte pensado em 1985 talvez não atenda à necessidade que a população tem de transporte. Ou mesmo a necessidade de locomoção por outros meios, como querer andar a pé ou de carro ou de bicicleta", acrescenta. 

Ao ser perguntado sobre a redução do volume de passageiros no transporte coletivo, o que é, além de uma constatação, uma queixa constante do concessionário do transporte coletivo de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus, Madeira reitera que os deslocamentos da população necessitam ser observados. 

"Por exemplo, se eu não preciso mais me deslocar para trabalhar, por trabalhar em casa, certamente terei uma menor necessidade de transporte, seja individual, seja coletivo", exemplifica. 

O especialista também lembra que uma grande fonte de deslocamento, o setor de Educação, também mudou. "Até mesmo as universidades têm aulas a distância", diz. 

Uma das alternativas, segundo ele, seria que os responsáveis pelo transporte coletivo observassem a mudança no comportamento da população, para verificar as rotas e as demandas pelas linhas. "Há muito a ser revisto, a forma de atuação, de atendimento. Se não fizer isso, o sistema quebra", acredita. 

De 1985, quando o SIT foi criado, para cá, muita coisa mudou. O centro de Campo Grande que passou por processo de revitalização, aparentemente frustrado perdeu muito de seu movimento e bairros que eram residenciais, como Jardim dos Estados, hoje são comerciais e de serviços, destino de muitos dos deslocamentos. 

SUGESTÃO
Madeira tem algumas sugestões para melhorar o transporte público, inclusive para torná-lo mais sustentável financeiramente. "Se descentralizasse o horário de entrada das escolas: município, Estado, federais, universidades particulares, entrada no comércio, certamente o transporte e o trânsito estariam menos cheios", sugere. 

O especialista em mobilidade afirma que fora dos horários de pico parte da frota fica ociosa, porque há uma demanda menor, enquanto nos horários de pico a frota nas ruas é maior. A análise ainda não leva em consideração o trânsito de automóveis e motocicletas, que certamente ficaria melhor distribuído. "Certamente até a passagem, por exemplo, ficaria mais barata", opina. 

SISTEMA PATINA
O sistema de transporte coletivo de Campo Grande passa por uma crise aguda desde 2020, início da pandemia de Covid-19, que trouxe medidas de isolamento social. De lá para cá, município e Estado voltaram a subisidiar o concessionário, o Consórcio Guaicurus, com repasse de R$ 31,2 milhões anual pelo município e de R$ 10,2 milhões pelo Estado. Além disso, a prefeitura da Capital renuncia à cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do operador do transporte coletivo. 

O contrato de concessão do transporte da Capital foi firmado no fim de 2012, com a promessa de investimentos em ônibus com ar-condicionado, veículos articulados e uma série de melhorias. No entanto, o que se viu foi uma redução dos serviços e da demanda do sistema. 

A chegada de aplicativos facilitadores de transporte individual, como Uber, 99 e outros, absorveu parte significativa dos passageiros. A redução da formalização do mercado de trabalho, com mais trabalhadores atuando como microempreendedores individuais (MEIs) também tirou um grande volume de financiamento do sistema, o vale-transporte, reduzindo assim a demanda por viagens. 

Atualmente, o Consórcio Guaicurus tenta provar na Justiça que o contrato de concessão necessita de um reequilíbrio econômico-financeiro. O primeiro laudo pericial, contudo, não demonstra essa necessidade. 
Por outro lado, várias cláusulas do contrato foram descumpridas, conforme apontou o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) há dois anos. Um termo de ajustamento de gestão (TAG) chegou a ser acordado, mas não chegou ao fim.

Informações: Correio do Estado
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STF dá aval para contrato do BRT no ABC

O STF – Supremo Tribunal Federal aprovou, na segunda-feira (21), por 8 votos a 3, o contrato de R$ 22,6 bilhões para a construção e operação do BRT-ABC, o sistema de corredores de ônibus elétricos que ligará o ABC aos terminais Tamanduateí e Sacomã, na Capital Paulista.


A contestação ocorreu por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questionava a ausência de concorrência para a adjudicação deste contrato, que abrangia não apenas a construção e operação do BRT-ABC, mas também a renovação da frota de 111 linhas da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos no ABC, bem como a reforma do Corredor ABD de ônibus e trólebus.
No total, aproximadamente 800 ônibus e meio milhão de passageiros diários serão impactados por essa decisão, que favoreceu a continuidade do contrato. A maioria dos ministros do STF entendeu que a licitação não era necessária, argumentando que se tratava da prorrogação de um contrato já licitado em 1997, com a inclusão de investimentos adicionais.

Integração

O BRT-ABC, quando concluído, pretende atender a quase 200 mil passageiros por dia e deve ter um dos trechos entregues até o primeiro semestre de 2024. O deputado federal Alex Manente – Cidadania, celebrou o avanço, mas destacou a importância de estratégias integradas.

“O transporte coletivo integrando o ABC, e em particular São Bernardo, com a capital é um problema crônico que a população da região enfrenta. Toda medida no sentido de ampliar a oferta de transporte coletivo é bem-vinda e merece nosso aplauso. Contudo, não podemos esquecer que o Metrô chegar ao ABC é fundamental. Assim como a extensão no BRT, podendo ser através da integração com o transporte público municipal.”

Informações: ABC Reporter
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