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Governo de São Paulo dá Isenção de IPVA a carros e ônibus elétricos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no último dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei 1510/2023, que concede isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a veículos híbridos e movidos exclusivamente a hidrogênio. A medida foi aprovada por 53 votos a 10 e agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. No entanto, a exclusão de carros e ônibus 100% elétricos dos benefícios gerou críticas por parte de especialistas e parlamentares, que apontam a proposta como um retrocesso para a mobilidade sustentável.

A isenção será válida entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, limitada a veículos híbridos com motores flex ou movidos exclusivamente a etanol, com valor máximo de R$ 250 mil. Após esse período, o imposto será gradualmente reintroduzido, começando com uma alíquota de 1% em 2027, chegando a 4% em 2030. Caminhões e ônibus movidos a hidrogênio ou gás natural também terão isenção de IPVA, mas por um período maior, de cinco anos, até 2029.

Incentivos para híbridos flex

Apesar de o governo estadual justificar a medida como um incentivo à produção de veículos menos poluentes, especialistas argumentam que ela mantém a dependência de combustíveis fósseis e desconsidera o potencial dos veículos 100% elétricos, que poderiam aproveitar a matriz elétrica limpa do Brasil. Além disso, críticas foram levantadas quanto ao impacto limitado dos híbridos flex na redução das emissões, já que boa parte desses veículos continua sendo abastecida majoritariamente com gasolina.

Outro ponto controverso foi a exclusão de ônibus elétricos dos benefícios fiscais. Estudos mostram que ônibus a diesel são responsáveis por quase metade da poluição do ar na capital paulista, e sua substituição por modelos elétricos poderia trazer benefícios significativos para a saúde pública e a qualidade do ar. A falta de incentivos para esses veículos representa uma oportunidade perdida para avançar na descarbonização do transporte público.

Retrocesso também na cidade de São Paulo

Paralelamente, outro retrocesso foi registrado na Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou, na mesma semana, o Projeto de Lei 825/2024. Essa nova medida adia a meta de eletrificação da frota de ônibus municipais para 2054, enfraquecendo ainda mais os esforços de descarbonização na maior cidade do país. A decisão gerou forte repercussão negativa, com organizações ambientais e setores da sociedade civil destacando o impacto nocivo dessa postergação para a saúde pública e o meio ambiente.

Informações: insidevs.uol

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No Rio, VLT passa a atuar com novas regras e mudanças eliminam gratuidades

A partir desta quarta-feira (11), os usuários do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que reutilizarem os trens da mesma linha e no mesmo sentido têm que pagar uma nova passagem, no valor de R$ 4,30. A nova regra não afeta integrações entre diferentes linhas do sistema, que podem ser feitas sem nova cobrança em até uma hora após a primeira validação.

A medida vai afetar menos de 0,63% dos usuários, segundo a concessionária VLT Carioca. O benefício havia sido estabelecido no início da operação do modal com o intuito de adaptar os passageiros ao funcionamento do novo veículo. Até então, se um passageiro desembarcasse de um VLT para ir a um café, por exemplo, e reembarcasse para retomar a viagem, não pagava a mais por isso. A partir desta quarta-feira, isso não é mais possível.

A mudança entra em vigor por conta da Resolução da Secretaria Municipal de Transportes, publicada no Diário Oficial do Município em 5 de dezembro. A norma consolida as regras de integração para os modos de transporte que compõem o Bilhete Único Carioca.

O texto diz que o procedimento de transferência interna no VLT permite ao usuário fazer transbordos entre linhas, sem cobrança de tarifa adicional nem utilização do benefício da integração tarifária, no tempo máximo de 60 minutos a partir da primeira validação. Nas hipóteses dos usuários realizarem transferências internas nos Sistemas BRT e VLT, ficam preservados os benefícios das integrações tarifárias intermodais.

O modal interliga a Região Portuária, o centro financeiro da cidade e o Aeroporto Santos Dumont. São quatro linhas em operação: Terminal Gentileza x Santos Dumont (Linha 1), Praia Formosa x Praça XV (Linha 2), Central x Santos Dumont (Linha 3) e Terminal Gentileza x Praça XV (Linha 4). O sistema tem 29 paradas e estações e 32 trens em sua frota.

Informações: O Dia

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Prefeito assina Termo de Cessão para implantação do VLT em Campina Grande

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, está em Brasília, nesta terça-feira (10), para a assinatura do Termo de Cessão da linha férrea no trecho urbano da cidade. O objetivo é viabilizar a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), conhecido como "Metrô de Superfície".

O projeto foi elaborado pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e foi selecionado pelo Ministério das Cidades, após articulação do vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo.

Bruno Cunha Lima destacou que, desde o início da gestão, a reestruturação do transporte coletivo de Campina Grande foi uma prioridade. O prefeito explicou que a análise de alternativas, como o VLT, foi parte de um planejamento para complementar o sistema rodoviário de ônibus, visando a melhoria do transporte público e da qualidade de vida na cidade. "Não seria possível avançar com o projeto do VLT sem a cessão da linha férrea. A assinatura deste termo é um marco importante na concretização dessa importante obra para a cidade", afirmou Bruno.

O prefeito ressaltou que, em 2022, esteve em Brasília para tratar do projeto com os Ministérios da Infraestrutura e das Cidades, além da Secretaria Nacional de Mobilidade. Em 2023, a equipe da STTP, liderada pelo superintendente Vitor Ribeiro, intensificou os esforços para enviar o projeto básico ao PAC Cidades, o que garantiu a seleção de Campina Grande para o financiamento do projeto executivo do VLT.

Informações: Portal t5

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Prefeitura do Rio quer licitar troca de BRT por VLTs até metade de 2025

quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

A Prefeitura do Rio espera chegar na metade de 2025 com tudo pronto para licitar a substituição dos BRT's Transoeste e Transcarioca por VLTs. O BNDES concluiu neste mês os estudos para trocar os ônibus articulados da Transcarioca (Alvorada - Galeão) e Transoeste (Jardim Oceânico - Campo Grande/Santa Cruz) e calculou que R$ 12 bilhões serão necessários para trocar o sistema.

Com o estudo do BNDES em mãos, a prefeitura já dispõe também de uma análise aprofundada dos benefícios que a troca dos sistemas irá trazer. Segundo Gustavo Guerrante, presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), o BRT já tem uma demanda conhecida, e pesquisas mostram que há um grupo novo de passageiros: com o VLT, quem não usa o sistema de ônibus tende a aderir ao sistema. A viabilidade do projeto considera, por exemplo, que é possível instalar trilhos sobre a pista onde circulam os BRTs e lista as estações que precisarão ser adaptadas para o veículo sobre trilhos.

Até meados do ano que vem a CCPAR pretende terminar estudos sobre a mudança no sistema e avançar para as fases de consulta e audiência pública, onde moradores das áreas atravessadas pelos dois BRTs irão contribuir com o projeto.

A prefeitura também fará um "road show" para apresentar o projeto para investidores do exterior. Entre as alternativas para conseguir os R$ 12 bilhões para custear as obras, a prefeitura avalia buscar recursos junto ao PAC Mobilidade, programa do governo federal para obras de transporte, empresas estrangeiras, financiamentos com bancos transnacionais e investimentos próprios.

A obra é a primeira grande mexida nos transportes e na engenharia viária do próximo mandato de Paes, que começa em janeiro, a sair do papel. A já muito comentada demolição do Elevado 31 de Março, cuja intenção foi anunciada no último domingo (08) pela prefeitura, ainda deve demorar de três a quatro anos para sair do papel.

Informações: CBN Globo

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Faixa exclusiva para ônibus vai ligar Terceira Ponte a terminal em Cariacica

O governo do Estado estuda interligar a faixa exclusiva de ônibus da Terceira Ponte com novas faixas destinada aos coletivos que devem ser implementadas entre Vila Velha e Cariacica.

A intervenção faz parte do Expresso GV, projeto anunciado pelo Governo do Estado. A ideia é que as faixas exclusivas para ônibus do Sistema Transcol interligue os terminais de Vila Velha, do Ibes e de Jardim América, em Cariacica.

Segundo o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, o trecho do Terminal de Vila Velha até a Glória, passando pelo Canal Bigossi, será executado pela Prefeitura de Vila Velha, e da Glória passando pelo Terminal do Ibes até o Terminal de Jardim América, será feito pelo Estado.

Além disso, o projeto também prevê uma reestruturação da Avenida Carlos Lindenberg, com construção de ciclovia, além de novas alças de acesso e descida na Segunda Ponte. A expectativa é que as obras sejam licitada a partir de 2025.

"Haverá uma canaleta central para a passagem dos ônibus, fora do trânsito comum. Vamos reformar as calçadas, a iluminação, e as estações de ônibus. O Governo do Estado fará a construção de quase oito quilômetros de novas vias. Teremos um aporte financeiro de R$ 260 milhões, através de um financiamento feito pelo BNDES", afirmou.

O secretário afirmou ainda que a Prefeitura de Vila Velha vai realizar um aporte financeiro de R$ 140 milhões, e que durante as obras nenhuma via será interditada.

A apresentação do projeto foi realizada durante a 119ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, evento promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), em pareceria com a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), que aconteceu pela primeira vez no Estado, entre quarta-feira (4) e sábado (7).

Integração com outras cidades

Fábio Damasceno apontou ainda que há um estudo sendo feito, com todas as prefeituras que utilizam o Sistema Transcol, para integrar as bicicletas elétricas, recém inauguradas em Vila Velha, ao sistema de ônibus, e unificar a tarifa paga pelos serviços.

"Buscamos integrar o sistema de mobilidade do Transcol com uma tarifa única. Você vai poder fazer um trecho da sua viagem de bicicleta, entrar no ônibus e depois no aquaviário, e tudo isso pagando uma única passagem, porque a tarifa estará integrada", disse.

Ciclovia da vida irá até Setiba e aquaviário ganhará três novos terminais

O secretário também explicou que a Ciclovia da Vida, que atualmente cruza a Terceira Ponte, será interligada até Setiba, bairro de Guarapari. A Prefeitura de Vila Velha já anunciou a construção de uma orla ligando Itaparica até a Barra do Jucu.

Além disso, o aquaviário receberá três novas estações, uma no Centro de Vitória, na Praça Pio XII, uma no antigo terminal Dom Bosco, e uma na Rodoviária de Vitória.

A equipe do Folha Vitória também indagou o secretário de mobilidade e infraestrutura se as estruturas das antigas cabines do pedágio da Terceira Ponte serão demolidas ou permanecerão no local.

Fábio Damasceno afirmou que as estruturas não serão destruídas, porque existem para proteger o pilar da cobertura, e conduzir o trânsito.

Informações: Folha Vitória

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Prefeitura de Caucaia estar com dificuldade em manter a Tarifa Zero

Em reunião conduzida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Caucaia e a Empresa Vitória se comprometeram, nesta terça-feira (10/12), a manter o Programa “Bora de Graça”, que estabelece tarifa zero no transporte público do município. No encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Caucaia, o Poder Executivo da cidade garantiu que pagará a dívida de forma parcelada ao longo deste mês.

A Prefeitura já deverá repassar R$ 4.804.394,76 à empresa nesta terça-feira. No dia 13 de dezembro, mais 1.476.633,48 deverá ser repassado. Outra parcela de R$ 1.484.901,95 deverá ser depositada pelo Poder Executivo no dia 20 de dezembro e mais uma, no valor de R$ 1.084.907,83, no dia 30 de dezembro. Ao todo, os pagamentos totalizam R$ 8.850.838,02.

Participaram da reunião a promotora de Justiça Margarida de Carvalho Barbosa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia; o secretário de Gestão e Governo da cidade, Guthemberg Holanda; o procurador-geral do Município, Eric Dantas; além de representantes da empresa Vitória.

Mais sobre as politicas de Tarifa Zero

O MP do Ceará vem acompanhando o caso desde a última quarta-feira (04/12), quando instaurou procedimento para apurar denúncia encaminhada pela empresa de ônibus Vitória alegando atrasos no pagamento feito pela Prefeitura de Caucaia.

Transição

Nesta quarta-feira (11/12), a 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia também se reunirá com as equipes da atual gestão municipal e do prefeito eleito para discutir possíveis irregularidades no processo de transição.

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará

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Pesquisa aponta que 79,1% dos passageiros aprovam serviços do sistema BRT Sorocaba

A população aprova o transporte coletivo do BRT Sorocaba pelo quarto ano consecutivo. A “Pesquisa de Satisfação: a jornada do passageiro” revelou que 79,1% dos clientes avaliam os serviços prestados como ótimo/bom. O resultado se destaca em comparação às avaliações de anos anteriores e confirma o contentamento sobre a operação.

A mostra foi encomendada pela Concessionária BRT Sorocaba e realizada pela Prompt Consultoria em parceria com o Cittamobi. O levantamento mensurou a percepção do usuário sobre questões de limpeza, conforto, segurança, rapidez das viagens, tempo de espera e visão geral da operação.

A pesquisa contou com 851 entrevistados que circulam nos terminais Vitória Régia, São Bento e Ipiranga e nos corredores Itavuvu, Ipanema, Sul, Leste e Oeste. Do total de participantes, 55,1% eram mulheres e 44,5% homens. A faixa etária dos passageiros variou de 18 a 39 anos (43%), de 40 a 59 anos (40,1%), mais de 60 anos (10,7%) e menos de 17 anos (6,2%). De acordo com as respostas, 66,8% deste público utiliza o BRT diariamente, o que confirma uma frequência significativa e uma fidelidade ao sistema.

Para 83,5% dos passageiros, a limpeza do sistema foi avaliada como ótimo/bom. Este índice confirma a qualidade do serviço de zeladoria que é realizado diariamente nos seus três terminais, nas 23 estações e nos 123 ônibus.

Quando questionados sobre o que achavam do conforto, 80,2% consideraram como ótimo/bom. Em comparação com a pesquisa anterior, esse item teve um aumento de satisfação que antes era de 76,9%. O saldo positivo é atribuído aos benefícios gerados por uma frota de veículos novos (superarticulados e padron) com ar-condicionado, tomadas USB e internet gratuita que ajudam a facilitar a vida de quem se desloca de ônibus.

“Saber o que pensam os nossos clientes é importante para que possamos continuar aperfeiçoando o sistema. Temos uma operação robusta com 75 mil passageiros transportados em dias úteis circulando em 24 linhas que cruzam a cidade de ponta-a-ponta. Agora, estamos entrando numa curva de maturidade da operação, o que nos desafia a identificar os pontos mais sensíveis. Esse retorno do passageiro é o nosso termômetro e já temos iniciativas em andamento para que possamos elevar ainda mais a qualidade do serviço ofertado”, explica Renato Andere, presidente da BRT Sorocaba.

Sobre a segurança, 79,9% qualificaram como ótimo/bom. Este indicador foi especialmente destacado pelo público feminino, demonstrando o quanto a segurança é primordial para que as mulheres utilizem o transporte coletivo com mais tranquilidade e saibam que não estão sozinhas. Quem embarca no BRT desfruta de uma viagem assistida e monitorada por quase 1.500 câmeras ligadas 24 horas. A presença de um sistema de segurança inteligente ajuda a inibir possíveis ameaças. Tudo é observado pelo Centro de Controle Operacional (CCO) e, em caso de necessidade, medidas são tomadas imediatamente.

Em relação a rapidez, 79,7% classificaram como ótimo/bom. Já sobre o tempo de espera, 66,7% apontaram como ótimo/bom. Em ambos os itens, o uso do aplicativo Cittamobi auxilia o passageiro disponibilizando informações de itinerário, horários e tempo de viagem. Dessa forma, o passageiro consegue ter previsibilidade e se programar da melhor maneira, o que facilita muito a se movimentar pela cidade.

“As informações foram coletadas em duas etapas, sendo a primeira eletrônica e a segunda com entrevistas presenciais. Convidamos o passageiro a dividir conosco suas impressões e tivemos uma adesão plena. Saber a percepção traz uma visão da realidade e contribui para a manutenção do controle de qualidade da empresa que presta o serviço”, Tiago Araújo, Diretor da Prompt Consultoria.

Do total de participantes da pesquisa, a maioria está concentrada nos três corredores mais movimentados do sistema: 37,2% utilizam o Corredor Itavuvu, 27,7% trafegam no Corredor Estrutural Oeste e 23,6% usam o Corredor Ipanema.

Informações a Imprensa

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