O transporte de ônibus clandestinos é um problema no Brasil. De janeiro a outubro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autuou 1.287 veículos em todo o país. Todos por não cumprirem algumas normas. O número corresponde a um aumento de 54% sobre as 835 autuações no mesmo período de 2022. Os proprietários dos carros irregulares pagam multa de R$ 7.400 quando flagrados. Mas muitas empresas continuam se arriscando neste mercado.
Para o gerente de unidade da Pássaro Verde, João Holanda, um dos maiores problemas do mercado irregular de transportes é que ele não cumpre os requisitos com os quais as empresas regulamentadas são obrigadas a trabalhar, entre eles idade média de frota, frequência de linha, além de todo um processo estruturado de captação, formação e acompanhamento do motorista. “É importante dizer também que todos os nossos ônibus, no que diz respeito aos passageiros e terceiros, são segurados. Isso significa que diante de qualquer adversidade ou imprevisto na viagem, ninguém fica no prejuízo. Temos ainda – isso no caso da Pássaro Verde - um parque de manutenção, unidades nas principais cidades e sempre nos preocupamos em operar com a renovação da frota. Todo esse rol de práticas resulta em mais segurança.”
Ainda conforme o executivo, as empresas regularizadas contribuem com todas as obrigações trabalhistas/fiscais nos âmbitos municipal, estadual e federal, o que movimenta a economia e gera empregos. “Vale destacar ainda que as operações clandestinas tentam disfarçar a atividade através da prática de fretamento, porém ele [fretamento] também exige regulamentação, que é igualmente negligenciada. Diante de todo esse cenário o passageiro fica muito vulnerável”.
Para dar uma dimensão do quanto o problema é grave, Holanda, faz uma breve comparação: “se um ônibus regulamentado quebra, temos uma estrutura capaz de suprir todos os gargalos causados, desde carros substitutos para transportar o passageiro a acompanhamento e custo com despesas hospitalares, em caso de acidentes. Já no transporte clandestino essas garantias não existem”.
João também reforça que a atuação dos clandestinos contribui, sobretudo, para a deterioração do mercado em virtude do conjunto de práticas que eles não cumprem. “Quando o carro irregular tira um dos nossos passageiros, consequentemente, desequilibra nosso fluxo de caixa. Ficamos catando moeda no chão (uma expressão interna que usamos aqui na Pássaro Verde) para fazer frente aos compromissos que temos e eles não.”
Como se resguardar e canais de denúncia
O gerente de unidade da Pássaro Verde orienta que o melhor caminho para o consumidor não sofrer as consequências provocadas pela falta de cobertura e segurança do transporte clandestino, é sempre buscar os meios oficiais, de empresas com concessão do governo para operar. “Aonde o passageiro for transportado com concessão, obviamente terá garantias. Problemas, naturalmente, podem acontecer em qualquer viagem, mas quando eles ocorrem nas empresas respaldadas pela Lei, o usuário terá suas garantias mantidas. Ninguém, por exemplo, coloca um ônibus para circular em Belo Horizonte se a BHTrans não autorizar, vistoriar o veículo ou souber quem é o motorista e se está com a habilitação em dia, se não tem problemas com multas ou se fez os exames médicos adequados.”
Por fim, a recomendação de Holanda para quem tem conhecimento de uma frota clandestina e quer denunciá-la, é recorrer, no âmbito estadual, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Na esfera interestadual, o órgão responsável por fiscalizar e punir irregularidades é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já a nível municipal é acionar a prefeitura. “Vale se certificar ainda sobre a lisura das empresas. A grande maioria das viações sérias possuem sites de compra com todas as informações sobre vendas de passagens, parcelamento, normas de segurança e seguros. É bem melhor pagar um pouco mais caro, mas viajar de forma segura e amparada pela Lei, do que achar que está economizando e pagar com a vida”, finaliza.
Informações: ANTT
