A Agência de Transporte de São Paulo (Artesp) autuou 459 veículos que realizam o transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas (RMC) em 2022. O número representa 7,4% das aproximadamente 6,2 mil autuações efetuadas em todo o Estado no ano passado, de acordo com balanço divulgado pelo órgão. Entre as irregularidades encontradas estão: transporte clandestino de passageiros, suspensão de linhas sem autorização, operação com menos horários que o previsto, falta ou defeito de equipamento obrigatório e atraso na viagem, além de outros motivos.
Nos 20 municípios que compõem a RMC, a média foi de 1,26 autuação por dia a ônibus, micro-ônibus ou vans que faziam o serviço de transporte. De acordo com a Artesp, 45 veículos foram notificados, 16 retidos e 101 removidos. "O serviço de transporte coletivo intermunicipal cumpre papel fundamental para a mobilidade das pessoas. Por isso, nosso trabalho é o de prezar e garantir a segurança, conforto e bem-estar dos passageiros", afirmou Luís Carlos Moraes Caetano, diretor de Procedimentos e Logística da agência.
O órgão regulador é responsável pela auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e rodovias. Ele também regula a concessão de 27 aeroportos regionais e o Programa de Concessões das Rodovias do Estado, estando ainda sob sua gerência 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros, que cortam 335 municípios e representam 41,1% da malha estadual.
De janeiro a dezembro do ano passado, as ações da Artesp no transporte intermunicipal resultaram ainda em 812 notificações em todo o Estado, 307 retenções de veículos e 1.110 apreensões. "Coibir o transporte clandestino é de suma importância, porque a atividade irregular traz riscos aos passageiros, uma vez que os veículos não passam pelas vistorias técnicas exigidas pela legislação nem honram o pagamento de seguros que garantem a segurança aos viajantes", diz o diretor de Procedimentos.
Em Campinas, esse serviço irregular ocorre principalmente aos finais de semana nas ruas Dr. Otávio Mendes e Dr. Barbosa de Barros, no Botafogo, nas proximidades de onde ficava a antiga rodoviária. Outro ponto fica em ruas do Jardim Eulina próximas às pistas marginais da Rodovia Anhanguera.
As linhas irregulares são principalmente para São Paulo, mas há saídas também para outros Estados, principalmente para o Nordeste do país. A fiscalização do transporte interestadual é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As atividades das equipes de fiscalização intermunicipal atendem ainda a denúncias encaminhadas pelo telefone 0800 727 83 7, de segunda a sexta, exceto feriados, das 7h às 19h, ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br. Para evitar possíveis transtornos na contratação de serviços de fretamento para viagens entre cidades, a agência recomenda que o usuário consulte com antecedência os dados da empresa escolhida e os veículos cadastrados no serviço on-line de Consulta de Prestadores de Serviço de Fretamento e Escolar.
Informações: Correio
