No DF, Animais pequenos com coleira e guia podem ser transportados em ônibus e metrô

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.207, de 26 de dezembro de 2022, que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte, utilizando coleira e guia, nos veículos do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. A novidade é uma alteração na lei que já permitia o transporte de pets, com até 12 quilos, apenas em caixas de transporte, contendo os dados de identificação do tutor ou responsável pelo animal.

A alteração na Lei nº 6.353, de 7 de agosto de 2019, foi aprovada pela Câmara Legislativa e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (27). Com a nova redação, não será mais necessário o uso de caixas para o transporte dos animais. No entanto, o tutor fica responsável por garantir a segurança do animal e dos passageiros, e também deve garantir a higiene e conforto de todos. O passageiro responde civilmente pelos danos ou lesões causadas pelo animal que conduz.

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A nova norma prevê ainda que em cada veículo poderá embarcar, no máximo, dois animais. Caso seja um o cão de guarda ou ataque, o pet só poderá embarcará se estiver usando focinheira, como prevê a Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998.

A lei que autoriza o acesso de animais domésticos no transporte público coletivo do DF é regulamentada pelo Decreto Distrital nº 40.540/2020. As empresas de ônibus e metrô deverão atualizar os avisos afixados nos veículos, informando sobre a permissão para embarque de até dois animais domésticos de pequeno porte.

Permanece a mesma regra para a restrição do transporte de animais nos horários de pico, entre 6h e 9h e 16h30 e 19h40, exceto das linhas de ônibus que atendem ao Hospital Veterinário de Brasília (Hvet), localizado no Parque Largo do Cortado, em Taguatinga.

Informações: SEMOB DF

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Tarifa de ônibus de João Pessoa deve sofrer reajuste

O valor da passagem de ônibus em João Pessoa deve sofrer reajuste até o fim deste mês. Conforme o diretor institucional do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, Isaac Júnior Moreira, janeiro é o mês base para discutir o novo valor da tarifa. Atualmente a tarifa é de R$ 4,40.

Para o dirigente, o cálculo do preço da passagem na Capital é injusto, colocando consumidores como os únicos a arcarem com os custos do serviço.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP) alega que o reajuste será feito devido à queda de passageiros, a alta de preços dos combustíveis e a concorrência do transporte por aplicativo. O valor, no entanto, ainda não foi definido.

“A nossa equipe esta trabalhando com os dados e informações que solicitamos, ainda não temos definição. Ano passado o aumento ocorreu após a reunião do conselho de mobilidade do município em 25 de fevereiro”, explicou o superintendente Expedito Filho.

Informações: ParaíbaJÁ

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Em Campinas, Artesp autua 459 veículos que fazem transporte coletivo

A Agência de Transporte de São Paulo (Artesp) autuou 459 veículos que realizam o transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas (RMC) em 2022. O número representa 7,4% das aproximadamente 6,2 mil autuações efetuadas em todo o Estado no ano passado, de acordo com balanço divulgado pelo órgão. Entre as irregularidades encontradas estão: transporte clandestino de passageiros, suspensão de linhas sem autorização, operação com menos horários que o previsto, falta ou defeito de equipamento obrigatório e atraso na viagem, além de outros motivos. 

Nos 20 municípios que compõem a RMC, a média foi de 1,26 autuação por dia a ônibus, micro-ônibus ou vans que faziam o serviço de transporte. De acordo com a Artesp, 45 veículos foram notificados, 16 retidos e 101 removidos. "O serviço de transporte coletivo intermunicipal cumpre papel fundamental para a mobilidade das pessoas. Por isso, nosso trabalho é o de prezar e garantir a segurança, conforto e bem-estar dos passageiros", afirmou Luís Carlos Moraes Caetano, diretor de Procedimentos e Logística da agência.

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O órgão regulador é responsável pela auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e rodovias. Ele também regula a concessão de 27 aeroportos regionais e o Programa de Concessões das Rodovias do Estado, estando ainda sob sua gerência 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros, que cortam 335 municípios e representam 41,1% da malha estadual.

De janeiro a dezembro do ano passado, as ações da Artesp no transporte intermunicipal resultaram ainda em 812 notificações em todo o Estado, 307 retenções de veículos e 1.110 apreensões. "Coibir o transporte clandestino é de suma importância, porque a atividade irregular traz riscos aos passageiros, uma vez que os veículos não passam pelas vistorias técnicas exigidas pela legislação nem honram o pagamento de seguros que garantem a segurança aos viajantes", diz o diretor de Procedimentos.

Em Campinas, esse serviço irregular ocorre principalmente aos finais de semana nas ruas Dr. Otávio Mendes e Dr. Barbosa de Barros, no Botafogo, nas proximidades de onde ficava a antiga rodoviária. Outro ponto fica em ruas do Jardim Eulina próximas às pistas marginais da Rodovia Anhanguera.

As linhas irregulares são principalmente para São Paulo, mas há saídas também para outros Estados, principalmente para o Nordeste do país. A fiscalização do transporte interestadual é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As atividades das equipes de fiscalização intermunicipal atendem ainda a denúncias encaminhadas pelo telefone 0800 727 83 7, de segunda a sexta, exceto feriados, das 7h às 19h, ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br. Para evitar possíveis transtornos na contratação de serviços de fretamento para viagens entre cidades, a agência recomenda que o usuário consulte com antecedência os dados da empresa escolhida e os veículos cadastrados no serviço on-line de Consulta de Prestadores de Serviço de Fretamento e Escolar.

Informações: Correio

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Prefeitura de Teresina discute proposta de transporte público gratuito na capital

Gestores da prefeitura de Teresina se reuniram no início da manhã desta terça-feira (10) no Palácio da Cidade, no Centro da capital, para tratar da possibilidade de tornar o transporte público municipal gratuito onde o valor seria de R$ 13 milhões para garantia de gratuidade na capital.

Estivam presentes na reunião o secretário de governo, André Lopes, e membros da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). A assessoria de comunicação da gestão não confirmou se o prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) participou do encontro.

A reunião ocorreu a portas fechadas, sem acesso para a imprensa. Procurado, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) informou que não tem conhecimento sobre o assunto.

Em dezembro, o sindicato das empresas apurou que o subsídio pago pela prefeitura da capital para circulação do transporte público teria que ser de R$ 13 milhões para a cidade poder adotar a tarifa zero.

A hipótese de gratuidade surgiu com a ideia de um projeto do deputado federal eleito Jilmar Tatto (SP) que deverá ser apresentado na Câmara dos Deputados em 2023.

Nos últimos meses, na capital, contudo, as empresas têm relatado continuamente os atrasos nos repasses de responsabilidade da prefeitura, que impactam em atrasos de salários, gerando paralisações dos trabalhadores e suspensão do serviço.

A crise no transporte público da capital foi alvo de CPI na Câmara Municipal e apurações do Ministério Público.

Informações: G1 

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Governo do Paraná autoriza início da construção de novo terminal de ônibus na RMC

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, ontem, a ordem de serviço para início da construção do Terminal de Ônibus Metropolitano de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O investimento do Governo do Estado na obra, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep), será de R$ 21,3 milhões.

Três vezes maior que o atual, que atende 25 mil pessoas por dia, o novo terminal atende o crescimento populacional de São José dos Pinhais. Dados preliminares do Censo Demográfico 2022 mostram que a cidade ganhou 64 mil novos habitantes em 12 anos, sendo a terceira na Região Metropolitana que mais cresceu em números absolutos.

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O novo terminal será construído na Avenida Rui Barbosa, no cruzamento com a Rua Anneliese Gellert Krigsner, no bairro Iná. Ele ficará a um quilômetro do atual Terminal Afonso Pena, que será desativado para melhorar a fluidez da avenida. O projeto contempla área total de 18.389,57 metros quadrados e área construída de 5.979,12 metros quadrados. O prazo de execução da obra é de 18 meses.

A prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, explicou que o terreno foi adquirido em 2006 pela prefeitura, mas só agora a obra sai do papel. “Será um grande avanço para a cidade, que vai ampliar de 12 para 26 plataformas de ônibus”, disse.

Informações: Bem Paraná

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MetrôRio pede que RJ implemente subsídio à tarifa do meio de transportes

A concessionária MetrôRio pede ao Governo do Estado a implementação de subsídio à tarifa do meio de transportes. A informação consta em um ofício enviado ao governador Cláudio Castro e ao secretário de Transportes Washington Reis na quinta-feira passada.

O pedido acontece ao mesmo tempo em que o Governo do Rio anunciou que vai subsidiar a passagem do trem, que passará a ser R$ 7,40 a partir do dia 2 de fevereiro. A exceção é para usuários do Bilhete Único Intermunicipal, que vão seguir pagando os R$ 5,00, através da implementação da Tarifa Social Ferroviária. O reajuste homologado pela Agetransp foi com base no IGPM. A CPI dos Trens da Assembleia Legislativa do Rio havia recomendado a alteração do índice de correção tarifária da passagem, passando do IGPM para o IPCA, utilizado para grande parte das contas públicas no Estado.

O MetrôRio alega que pode haver um novo aumento da passagem em abril, que passaria de R$ 6,50 para (R$ 7,19, com a atual projeção do IPCA. No entanto, os usuários pagariam) R$ 6,90, em razão de um desconto previsto no atual contrato com o Governo do Estado.

A concessionária destaca que não há uma política integrada de transporte no Estado do Rio e aponta a disparidade entre os valores das tarifas dos modais públicos. Em 2019, por exemplo, o metrô e o trem praticavam a mesma tarifa. No entanto, atualmente, a tarifa do metrô está R$ 1,50 mais cara.

Mais informações do transporte coletivo do Rio de Janeiro

A circulação de passageiros também preocupa o MetrôRio. A concessionária afirma que o sistema metroviário não recuperou seu nível esperado de demanda após a pandemia de Covid-19, o que gerou grave impacto no equilíbrio econômico-financeiro, com queda de demanda atual de 30%.

Além de possuir a passagem de metrô mais cara, o estado do Rio é um dos poucos do mundo que não subsidia o sistema de transporte. A concessionária diz que desconhece qualquer outro sistema metroviário que não possua subsídio tarifário aos usuários.

A implementação de Tarifa Social Temporária no modal estava prevista no último termo aditivo assinado entre a concessionária e o Governo do Estado, em abril de 2022.

Em nota, o MetrôRio disse que, considerando a proximidade da data do reajuste anual da tarifa metroviária, conforme previsto no contrato de concessão, enviou correspondência ao governo do estado sobre o tema e sobre a viabilidade de implementação de tarifa social para os usuários.

Procurado, o Governo do Estado ainda não se posicionou.

Informações: Band

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Tarifa do Transcol sofre reajuste de 7,14% e valor passa a custar R$ 4,50

A tarifa do Transcol foi reajustada em 7,14%, passando de R$ 4,20 para R$ 4,50. O realinhamento de preços é necessário para cumprir o contrato de concessão do sistema, assinado em 2014, que prevê reajustes anuais no mês de janeiro.

Das regiões metropolitanas da Região Sudeste, até o momento, somente o Espírito Santo reajustou a tarifa, que ainda assim é menor do que as tarifas de São Paulo (R$ 5,10) e Belo Horizonte (R$ 6,60), ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, cuja tarifa, reajustada em janeiro de 2022, é de R$ 4,45. O último reajuste em São Paulo foi em janeiro de 2020 e, em Belo Horizonte, em janeiro de 2022.

A tarifa promocional aos domingos (pagamento com cartão cidadão) passará de R$ 3,65 para R$ 3,90 e o Bike GV sai de R$ 2,10 para R$ 2,25. O índice foi apresentado na reunião do Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória (CGTRAN), colegiado que delibera sobre tarifa, na manhã desta sexta-feira (06), no auditório do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), em Vitória. O conselho tem representantes do Governo do Estado, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada.

Mais Informações do Transporte Coletivo na Grande Vitória

Atualmente, o Sistema Transcol opera com 1,7 mil veículos na frota e, aproximadamente, 12,7 mil viagens diárias e 600 mil passageiros, por dia, considerando dias úteis. Com tarifa única para todo o sistema, é possível ir de Setiba, em Guarapari, até o Centro de Fundão, percorrendo cerca de 100 quilômetros.

Em 2021, o sistema foi ampliado, passando a operar as linhas que atendem ao município de Vitória. Como a Capital não tem um terminal, foi implantado o sistema de integração temporal que permite aos usuários de Vitória pagar uma tarifa e embarcar em linhas troncais (que vão de terminal a terminal), em pontos e vias pré-estabelecidos. O mesmo conceito foi aplicado para a melhoria da oferta de linhas em Viana, Cariacica e Serra.

Novos ônibus

Desde o início de 2019, o Governo do Estado vem desenvolvendo uma série de ações para modernizar o transporte público da Região Metropolitana da Grande Vitória, entre elas a aquisição de 650 veículos 0km, com ar-

condicionado para a frota do Sistema Transcol. Além disso, em 2022, foram adquiridos quatro ônibus elétricos que estão sendo testados e que, se aprovados, serão importantes para o programa de carbono zero do Estado.

Informações: CETURB

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Em Porto Alegre, Índice de satisfação com o transporte coletivo atinge meta de 2024

Em 2022, o transporte coletivo de Porto Alegre teve Índice de Satisfação Geral de 5,9. Isso representa mais do que a meta projetada para 2024 (5,7) e acima de meta prevista para o ano passado (5,3).

O indicador resulta de pesquisa realizada pela Capital dentro das atividades propostas pelo grupo Benchmarking QualiÔnibus, programa que visa atrair e manter clientes no sistema, a partir da opinião de usuários.

A nota 5,9 é a representação da distribuição das 1370 respostas em que 58% declararam estar satisfeitos e 2,2% muito satisfeitos. “Desde que lançamos o programa Mais Transporte estamos ampliando a oferta com o foco em qualificar o serviço para o usuário. Essa pesquisa é o reflexo disso. Sabemos que há muito a fazer, mas com a análise diária das nossas equipes e dialogo frequente com as comunidades vamos seguir melhorando o transporte coletivo de Porto Alegre”, destaca o secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior.

A pesquisa foi realizada em novembro do ano passado com os usuários do transporte coletivo. “Analisar a experiência do usuário com pesquisas de satisfação é muito importante para avaliar a qualidade do serviço e nortear ações futuras para qualificar o sistema de transporte”, explica o diretor-presidente da EPTC, Paulo Ramires. 

O indicador com maior satisfação foi 'atendimento ao cliente', com nota 7,3 (67% satisfeitos e 16% muito satisfeitos). Em relação às mudanças na pandemia, 91,6% dos clientes atuais já utilizavam o ônibus em 2019. Desses, 83,7% continuam usando o transporte coletivo na mesma frequência. Entre os clientes que reduziram o uso após a pandemia, mais da metade (56,1%) reduziu seus deslocamentos. Quanto à segurança no sistema de transporte coletivo em relação à Covid-19, 73,8% dos clientes já se sentem seguros.

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Qualiônibus - O Programa QualiÔnibus tem por objetivo qualificar o serviço de transporte coletivo por ônibus. Desenvolvido pelo WRI Brasil, com o apoio financeiro e conceitual da FedEx Corporation, o Programa visa a atrair e manter clientes do sistema, melhorar a mobilidade e tornar mais sustentável o transporte nas cidades.

O QualiÔnibus é formado por cinco ferramentas (Pesquisa de Satisfação, Indicadores de Qualidade, Grupo de Benchmarking, Dia Um de Operação e Segurança em Primeiro Lugar) que possibilitam aos provedores do transporte coletivo criar um ciclo virtuoso de benefícios. Ao avaliar e melhorar o desempenho do transporte coletivo, a cidade poderá oferecer um serviço de maior qualidade para a população.

Informações: Prefeitura de Porto Alegre

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