Em Cuiabá, Trabalhador desempregado terá direito a transporte público gratuito durante o seguro-desemprego

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa deu parecer favorável à garantia de gratuidade no transporte coletivo, por no máximo 90 dias, ao trabalhador que esteja sob o regime do seguro-desemprego. Para ter direito ao benefício a ser concedido pelo estado e a um bilhete especial, o trabalhador deverá possuir registro de – no mínimo – seis meses em sua Carteira de Trabalho e não ter sido demitido por justa causa.

Segundo o Projeto de Lei nº 51/2013, atendendo essas exigências ele poderá realizar duas viagens diárias em dias úteis (ida e volta, cada) com o Bilhete Único. A proposta apresentada pelo deputado Wagner Ramos garante pela primeira vez, em Mato Grosso, que o desempregado não seja atingido pela marca da inferioridade social e do seu isolamento em relação ao mercado de trabalho, enquanto busca seu retorno a ele.

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“A motivação do nosso projeto é criar um auxílio temporário para o trabalhador em um dos momentos mais difíceis de sua vida, após uma demissão sem justa causa. Essas passagens lhes permitirão buscar recolocação no mercado de trabalho e, ainda, freqüentar cursos de qualificação profissional”, disse Wagner Ramos. Há 23 anos, a medida está dando certo em São Paulo – o estado brasileiro mais rico e que tem um dos mais altos índices de desenvolvimento humano.

“São Paulo produz de tudo, principalmente equipamentos de alta tecnologia, e transformou a agricultura e a pecuária em áreas de excelência. Com a garantia do transporte coletivo gratuito, seus trabalhadores têm um suporte que lhes dá condições de buscar novas oportunidades no mercado de trabalho. É um bom exemplo”, disse o republicano.

Com o parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública, o PL 51/2013 está pronto para passar pela primeira votação em plenário.

Informações: Midia News

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Salvador: Edital de licitação do transporte coletivo prevê tarifa de R$ 2,80 até dezembro de 2014

O edital de licitação do sistema de transporte coletivo de Salvador prevê que a tarifa de R$ 2,80 seja mantida até dezembro de 2014, com primeiro reajuste neste mês. A previsão é de que haja revisão da tarifa contratual a cada quatro anos e, nos intervalos, ocorra reajuste anual considerando a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme o documento.

Até o dia 22 deste mês, a população poderá conferir o edital de licitação do sistema de transporte coletivo de Salvador, para dar sugestões ou fazer críticas, por exemplo.

O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), está disponível para consulta pública através do site www.desenvolvimentourbano.salvador.ba.gov.br.

Informações: iBahia

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Sinetram entra na Justiça para garantir ônibus nesta sexta

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para impedir que, nesta sexta-feira, 8, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus, mais uma vez,  prejudique o sistema de transporte coletivo com a paralisação do serviço. O pedido de antecipação de liminar foi feito na quarta-feira, 6, e espera-se a decisão para as próximas horas.

De acordo com o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, a ação objetiva, primordialmente, impedir a greve. Além disso, quer o estabelecimento mínimo operacional de 70% da frota de ônibus, uma vez que, caso a paralisação atinja um quantitativo maior, quem sofrerá as consequências é a população. A ação ainda pede que o TRT decrete a abusividade do movimento e consequente desconto salarial daqueles que participem da greve. 

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“Trabalhadores deixarão de chegar aos seus trabalhos gerando graves impactos econômicos. Mães deixarão de levar seus filhos ao médico. Estudantes deixarão de comparecer a escola e, até mesmo, cidadãos poderão vir a sofrer danos graves de natureza moral ou física em virtude da paralisação”, assinala a ação protocolada pelo Sinetram.

“A matéria alegada como fundamento para a greve, ‘compensação de horas’, não ocorre, mas também não está em convenção dos trabalhadores. A outra matéria alegada para o desencadeamento do movimento, ‘participação dos lucros’, não figura como direito da categoria na convenção vigente, sendo que, quanto ao ano de 2008 a 2010, a matéria está sub judice”, assinala a assessoria jurídica do Sinetram na ação. 

“A paralisação que eles pretendem para quinta-feira causa danos irreparáveis ao sistema de transporte, à viabilidade econômica do serviço, prejudicando a população mais pobre e, inclusive, os trabalhadores, já que a não prestação do serviço inviabiliza o pagamento de salários e benefícios contratuais”, finaliza Fernando Borges.

Somente este ano, os sindicalistas já fizeram dez paralisações em Manaus.

Informações: d24am.com

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Grande Recife: Motoristas e cobradores da empresa Cidade Alta fazem greve relâmpago

Os motoristas e cobradores que atuam na empresa de transportes Cidade Alta, que atua na Região Metropolitana Norte, realizaram uma greve relâmpago no início da manhã desta quinta-feira. Os trabalhadores cruzaram os braços e só começaram a deixar as garagens por volta das 6h.

O Terminal Integrado de Rio Doce, em Olinda, ficou lotado. No local, durante este período, deixaram de circular os coletivos das linhas de Rio Doce e Jardim Atlântico com destino à Boa Vista, Rua Princesa Isabel e Rua do Príncipe.

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Nos bairros do Janga e Pau Amarelo, em Paulista, a paradas de ônibus ficaram com filas enormes. Quando os coletivos começaram a circular, o trânsito também foi afetado em alguns pontos, como na  PE-01, nas proximidades da ponte do Janga, em Paulista. 

A categoria se queixa que a empresa estaria cobrando dos trabalhadores os custsos com os danos causados aos veículos.

Informações: Diário de Pernambuco

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Maiores cidades do país terão faixa exclusiva para o transporte coletivo

A construção de faixas exclusivas de ônibus nas cidades brasileiras, com fiscalização eletrônica em tempo integral e melhoria nos pontos de parada é a principal ideia do Programa Emergencial de Qualificação do Transporte Público para Ônibus proposto pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) ao governo federal, por intermédio do Ministério das Cidades.

O programa foi lançado nesta quarta-feira (6/11) em Brasília pela NTU como parte da Campanha Nacional de Qualificação das Redes Convencionais de Transporte Público Urbano, e consiste em oito medidas para melhorar o transporte público coletivo urbano no Brasil.

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Segundo a NTU, medida idêntica foi objeto de Resolução Normativa aprovada no mês passado pelo Conselho das Cidades como proposta ao governo federal. A resolução recomenda à Presidência da República priorizar os investimentos federais na qualificação das redes convencionais de transporte urbano com a adoção de propostas elaboradas pelo Comitê Técnico de Mobilidade Urbana.

De acordo com o presidente da NTU, Otávio Cunha, o programa deve “melhorar a qualidade dos serviços e reduzir os custos de operação, com a implantação de quatro mil quilômetros de faixas exclusivas em 46 municípios, todas as capitais e cidades com população superior a 500 mil habitantes, nos próximos 12 meses”. Segundo ele, esses projetos requerem soluções tecnológicas simples, “sem intervenções físicas relevantes e com retorno imediato para o usuário”.

A NTU apresenta como exemplos bem sucedidos do sistema de faixas exclusivas as experiências recentes no Rio de Janeiro, em São Paulo e Goiânia. Em São Paulo, por exemplo, estudos da associação mostram que a velocidade dos ônibus (velocidade média nos trajetos, contando as paradas), chegou a subir 108%, reduzindo o tempo de deslocamento em até 25 minutos.

O presidente da NTU lembra que o governo tem cobrado propostas para melhoria do setor de transporte urbano e destaca que “no caso das faixas, estamos mostrando porque e como fazer”. Ele ressalta, porém, que as soluções devem ser adaptadas à realidade de cada cidade, pois “o mais importante é mostrar que esta é uma medida barata, rápida e eficiente, que serve para qualquer tamanho de cidade”.

Informações: Tribuna da Bahia

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Linha 18-Bronze do metrô-SP é a próxima a ser licitada

Após anunciar o consórcio vencedor da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, o governo do estado planeja os próximos editais de parceria público-privada (PPP).

A Linha 18-Bronze, que ligará a Estação Tamanduateí, na linha 2-Verde, até a Rodovia Presidente Dutra, passando por São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, no Grande ABC, é a próxima que será licitada.

O projeto tem custo de R$ 4 bilhões e previsão de construção de três a cinco anos. "É mais simples e rápido do que a Linha 6 do metrô, uma vez que não será subterrâneo", ressalta o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado, Júlio Semeghini.

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O edital do projeto será discutido nessa semana pelo Conselho Gestor de PPP de São Paulo, que se reúne e também debaterá os últimos detalhes do edital da parceria, que prevê a construção de 20 mil casa no centro da capital paulista.

Já o secretário de Transportes Metropolitanos do estado, Jurandir Fernandes, afirmou que a tendência é de que todas as novas linhas sejam privatizadas. "As extensões das linhas atuais, como a 2-Verde, nós iremos fazer, mas as novas devem ser realizadas pela iniciativa privada", afirma.

Mesmo afirmando que a linha 18 sairá do papel, Fernandes admite que é difícil dar prazo. Já o projeto de trens regionais, ligando São Paulo a Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Santos e São José dos Campos, ainda precisa ter um dos trechos viabilizado para os demais saírem do papel.

"Ainda não tenho toda a coragem de falar em trens regionais, vamos tirar primeiro o de Jundiaí do papel para ver o apetite das empresas", disse. De acordo com ele, o adiamento do trem de alta velocidade (TAV) deixa mais espaço para o projeto, que passa a ser o único foco das empresas no momento.

Linha 6-Laranja

Já a Linha 6-Laranja, segundo Fernandes, deve estar concluída em 2020. "A empresa poderá entregar o projeto por trecho. A expectativa é que o primeiro entre a Brasilândia (zona norte) e Água Branca (zona oeste) fique pronto em quatro anos", disse. Ao todo, a linha terá 15,3 quilômetros de extensão e ligará Brasilândia até Estação São Joaquim, na região central. Conforme o projeto, o trecho deve ser feito em 27 minutos.

A Linha 6-Laranja será o primeiro projeto de metrô que a iniciativa privada participará desde o início. Na Linha 4-Amarela, o governo de São Paulo foi responsável por construir a linha que hoje é operada pela ViaQuatro. O projeto tem um orçamento de R$ 9,6 bilhões, de acordo com valores reajustados, anunciou a Secretaria de Transportes Metropolitanos. No lançamento da linha, em janeiro, a estimativa era de que custasse R$ 7,8 bilhões.

O consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações e o fundo de Investimento Eco Realty, divulgou nota assumindo compromisso de contribuir para as melhorias em mobilidade urbana na capital. "Vamos oferecer transporte com agilidade, conforto e segurança para milhares de passageiros."

Por Guilherme Soares Dias / Estadão

Informações: Exame Abril

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Em Santo André, Carijós e Dom Pedro I vão ganhar corredores de ônibus em janeiro

As avenidas Carijós e Dom Pedro I terão corredor exclusivo para os ônibus a partir da primeira quinzena de janeiro de 2014. Em princípio, as áreas restritas vão funcionar das 6h às 10h apenas no sentido Centro, período e sentido de maior tráfego de carros e circulares. O anúncio foi feito ontem (5) pelo titular da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Sosp), Paulinho Serra (PSD), que também confirmou outros dois corredores exclusivos para o transporte público na região central a partir do próximo mês.

A avenida Coronel Alfredo Fláquer, a popular Perimetral, e o corredor a ser instalado entre as ruas Arthur de Queiroz e Luís Pinto Fláquer serão os primeiros a serem implementados dentro do projeto que prevê a criação de 13 corredores exclusivos para transporte público. O horário de funcionamento será maior: das 6h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, até às 14h. Estimativas da Secretaria de Obras indicam que a Perimetral receberá 102 ônibus por hora e a faixa a partir da Arthur de Queiroz, 148 coletivos no mesmo período de tempo.

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O custo da implementação das faixas será de R$ 876,5 mil, que devem ser gastos com sinalização, pintura e reparos pontuais na pavimentação. Multas de trânsito devem ser aplicadas apenas após a segunda ou terceira semana para veículos de passeio que não respeitarem a faixa exclusiva para os ônibus. Na primeira semana, os motoristas que invadirem a área devem receber apenas notificações.

A expectativa é que os corredores nas congestionadas Carijós e Dom Pedro I sejam ampliados após a liberação de verbas na ordem de US$ 250 milhões via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID. “Agora estamos avaliando pela volumetria de carros por hora e concentração de pessoas nos horários, tanto é que o sentido centro-bairro nem está sendo tratado”, disse. O secretario informou que novos estudos serão realizados para tratar de possíveis obras de desapropriação no entorno apenas quando o dinheiro por autorizado.

A Carijós, com mais de 4,3 km de extensão, recebe 22 circulares por hora e tem a média de 24,5 mil passageiros por dia, enquanto a Dom Pedro I, com pouco mais da metade de tamanho, atende demanda de praticamente o dobro. São 42,6 mil usuários com 42 carros por hora. Em horário de pico, especialmente no período da tarde, as viagens podem levar o dobro de tempo.

Segundo o secretario, a expectativa é que quando os 13 corredores estiverem funcionando, os usuários do transporte público terão redução de 25% no tempo de viagem, fator que também deve contribuir para o aumento de 7% do número de usuários.

Em visita à Câmara, Paulinho Serra pediu aos vereadores que agilizem a votação do projeto que autoriza o Paço a adquirir empréstimo R$ 277 mil na Caixa Econômica Federal para melhorias na área de mobilidade, que incluem a ampliação do Terminal da Vila Luzita e a revitalização do Corredor Guarará, que interligará aquela região até a futura Estação Pirelli da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O prazo limite para reivindicar o investimento é na próxima segunda-feira (7).

Estacionamento

Outra medida para desafogar o trânsito na região da Carijós e Dom Pedro I será a criação de Zona Azul ao longo das vias e algumas ruas paralelas. Na Carijós, a Sosp prevê supressão de 212 vagas para criação de 153 que vão necessitar de bilhete emitido por nove parquímetros a serem instalados. O maior ganho na questão de estacionamento será nos 2,6 km da Dom Pedro I, que passará a contar com 257 vagas de Zona Azul e dez parquímetros.

Informações: www.diarioregional.com.br

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Motoristas desrespeitam corredores de ônibus em Joinville

Corredores começaram a ser implantados em Joinville há cinco anos. Mas, muitos motoristas violam as regras estabelecidas para a circulação de veículos na faixa exclusiva. JK e Santo Agostinho são alguns dos pontos críticos identificados pelo órgão de trânsito.

Informações: ricmais.com.br

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