Em Porto Alegre, Saiba como requerer o passe livre no sistema de transporte coletivo municipal (TRI)

A pessoa com deficiência mental, física, visual ou auditiva tem direito a passe gratuito nos ônibus do sistema de transporte público municipal de Porto Alegre desde que sua renda mensal própria seja comprovadamente igual ou inferior a seis salários mínimos nacionais.

Para requerer Carteira de Passe Gratuito é necessário apresentar:

• uma foto 3x4 recente do beneficiário

• cópia da carteira de identidade

• cópia de documento que comprove o número do CPF

• cópia de comprovante de renda com validade de 90 dias

• cópia de comprovante de residência com o CEP

• cópia de comprovante de renda com validade de 90 dias

• caso a pessoa declare o Imposto de Renda, trazer o comprovante e o recibo da Receita Federal

• preencher o atestado médico com o “CID” da doença (clique no link abaixo).

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Para encaminhar a Carteira de Passe Gratuito 

Pessoa com deficiência física 

SMACIS – Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social 

Rua Siqueira Campos, nº 1300, 2° andar, sala 202

Fones: 3289-1244 e 3289-1141

De segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h

Pessoa com deficiência intelectual

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Endereço: Galeria do Rosário, 14º andar – Sala 1416 – PoA/RS

Fone: (51) 3224.5029 – De segunda a sexta-feira 

(menos quarta pela manhã)

Pessoa com deficiência visual 

ACERGS - Associação de Cegos do Rio Grande do Sul 

Rua Vigário José Inácio, 433/ 6º andar

Porto Alegre - RS

Fone: (51) 3225-3816/4911

E-mail: acergs@acergs.com.br

Site: www.acergs.org.br

Pessoa com deficiência auditiva 

FENEIS  Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos

Rua Julio de Castilhos, 606/305 - Niterói - Canoas - RS

Fone: (51) 3321-4244 Fax: (51) 3321-4334. 

E-mail: feneisrs@terra.com.br

De segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h30.

Sexta-feira, das 9h às 12h.

Pessoa com doença renal

HARPA - Hospital Vila Nova

Rua Catarino Andreatta, 155

Vila Nova - Porto Alegre - RS

Fones: (51) 3246-1995 e 3246-5022

Idosos e obesos 

Endereço: Rua Uruguai, 45 

Fone: (51) 3289-4472

Horário: de segunda a sexta das 09h às 17h

Tri Municipal:

EPTC Empresa Pública de Transporte e Circulação

Rua Uruguai, 45 - Porto Alegre - RS - Fone: 118

Atendimento das 8h30min às 17h30min

Intermunicipal:

FETAPERGS Federação dos trabalhadores aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul

Rua Siqueira Campos, 1184/1109 - 11° andar

De segunda à sexta, das 8h30min às 12h30min

Fones: (51) 3286-1660 e 3029-2707

HIV

Tri Municipal:

SAE - Serviço de Atendimento Especializado IAPI

Rua Três de Abril n° 90, Bairro Passo D’areia 

Fone: (51) 3289-3414

de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Hospital Conceição (Se estiver em tratamento no local) 

Av. Francisco Trein, 596 - Cristo Redentor  Porto Alegre - RS, 91350-200

(51) 3357-2000

Hospital Sanatório Partenon (Se estiver em tratamento em outro local)

Av. Bento Gonçalves, 3722 - Partenon  Porto Alegre - RS, 90650-000

(51) 3901-1400/1401

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Dilma anuncia quase R$ 770 mi para construção de corredores de ônibus em Guarulhos e Osasco

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (7), via rede social Twitter, que o governo federal vai repassar R$ 769 milhões em Guarulhos e Osasco, na Grande São Paulo. O repasse de verba faz parte do PAC Mobilidade Urbana.  

— Hoje em SP anuncio novos lançamentos p/ melhorar transporte urbano. Em Guarulhos, nosso governo está investindo R$ 645 mi  (cont) #PAC2  [...] para a construção dos corredores Papa Joao Paulo I, João Jamil Zarif, Otávio Braga de Mesquita  e Paulo Faccini. #PAC2 (sic)

A presidente também explicou para onde vão os recursos destinados à cidade de Osasco.  

— Em Osasco, o governo federal está investindo R$ 124 milhões para os 2 trechos do corredor Visconde Nova Granada/Corinthians [...] e o estudo para um Veículo Leve sobre Trilhos nas marginais do Rodoanel entre Osasco e Carapicuiba. 

Informações: R7.com

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Em Cuiabá, Trabalhador desempregado terá direito a transporte público gratuito durante o seguro-desemprego

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa deu parecer favorável à garantia de gratuidade no transporte coletivo, por no máximo 90 dias, ao trabalhador que esteja sob o regime do seguro-desemprego. Para ter direito ao benefício a ser concedido pelo estado e a um bilhete especial, o trabalhador deverá possuir registro de – no mínimo – seis meses em sua Carteira de Trabalho e não ter sido demitido por justa causa.

Segundo o Projeto de Lei nº 51/2013, atendendo essas exigências ele poderá realizar duas viagens diárias em dias úteis (ida e volta, cada) com o Bilhete Único. A proposta apresentada pelo deputado Wagner Ramos garante pela primeira vez, em Mato Grosso, que o desempregado não seja atingido pela marca da inferioridade social e do seu isolamento em relação ao mercado de trabalho, enquanto busca seu retorno a ele.

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“A motivação do nosso projeto é criar um auxílio temporário para o trabalhador em um dos momentos mais difíceis de sua vida, após uma demissão sem justa causa. Essas passagens lhes permitirão buscar recolocação no mercado de trabalho e, ainda, freqüentar cursos de qualificação profissional”, disse Wagner Ramos. Há 23 anos, a medida está dando certo em São Paulo – o estado brasileiro mais rico e que tem um dos mais altos índices de desenvolvimento humano.

“São Paulo produz de tudo, principalmente equipamentos de alta tecnologia, e transformou a agricultura e a pecuária em áreas de excelência. Com a garantia do transporte coletivo gratuito, seus trabalhadores têm um suporte que lhes dá condições de buscar novas oportunidades no mercado de trabalho. É um bom exemplo”, disse o republicano.

Com o parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública, o PL 51/2013 está pronto para passar pela primeira votação em plenário.

Informações: Midia News

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Salvador: Edital de licitação do transporte coletivo prevê tarifa de R$ 2,80 até dezembro de 2014

O edital de licitação do sistema de transporte coletivo de Salvador prevê que a tarifa de R$ 2,80 seja mantida até dezembro de 2014, com primeiro reajuste neste mês. A previsão é de que haja revisão da tarifa contratual a cada quatro anos e, nos intervalos, ocorra reajuste anual considerando a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme o documento.

Até o dia 22 deste mês, a população poderá conferir o edital de licitação do sistema de transporte coletivo de Salvador, para dar sugestões ou fazer críticas, por exemplo.

O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), está disponível para consulta pública através do site www.desenvolvimentourbano.salvador.ba.gov.br.

Informações: iBahia

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Sinetram entra na Justiça para garantir ônibus nesta sexta

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para impedir que, nesta sexta-feira, 8, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus, mais uma vez,  prejudique o sistema de transporte coletivo com a paralisação do serviço. O pedido de antecipação de liminar foi feito na quarta-feira, 6, e espera-se a decisão para as próximas horas.

De acordo com o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, a ação objetiva, primordialmente, impedir a greve. Além disso, quer o estabelecimento mínimo operacional de 70% da frota de ônibus, uma vez que, caso a paralisação atinja um quantitativo maior, quem sofrerá as consequências é a população. A ação ainda pede que o TRT decrete a abusividade do movimento e consequente desconto salarial daqueles que participem da greve. 

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“Trabalhadores deixarão de chegar aos seus trabalhos gerando graves impactos econômicos. Mães deixarão de levar seus filhos ao médico. Estudantes deixarão de comparecer a escola e, até mesmo, cidadãos poderão vir a sofrer danos graves de natureza moral ou física em virtude da paralisação”, assinala a ação protocolada pelo Sinetram.

“A matéria alegada como fundamento para a greve, ‘compensação de horas’, não ocorre, mas também não está em convenção dos trabalhadores. A outra matéria alegada para o desencadeamento do movimento, ‘participação dos lucros’, não figura como direito da categoria na convenção vigente, sendo que, quanto ao ano de 2008 a 2010, a matéria está sub judice”, assinala a assessoria jurídica do Sinetram na ação. 

“A paralisação que eles pretendem para quinta-feira causa danos irreparáveis ao sistema de transporte, à viabilidade econômica do serviço, prejudicando a população mais pobre e, inclusive, os trabalhadores, já que a não prestação do serviço inviabiliza o pagamento de salários e benefícios contratuais”, finaliza Fernando Borges.

Somente este ano, os sindicalistas já fizeram dez paralisações em Manaus.

Informações: d24am.com

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Grande Recife: Motoristas e cobradores da empresa Cidade Alta fazem greve relâmpago

Os motoristas e cobradores que atuam na empresa de transportes Cidade Alta, que atua na Região Metropolitana Norte, realizaram uma greve relâmpago no início da manhã desta quinta-feira. Os trabalhadores cruzaram os braços e só começaram a deixar as garagens por volta das 6h.

O Terminal Integrado de Rio Doce, em Olinda, ficou lotado. No local, durante este período, deixaram de circular os coletivos das linhas de Rio Doce e Jardim Atlântico com destino à Boa Vista, Rua Princesa Isabel e Rua do Príncipe.

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Nos bairros do Janga e Pau Amarelo, em Paulista, a paradas de ônibus ficaram com filas enormes. Quando os coletivos começaram a circular, o trânsito também foi afetado em alguns pontos, como na  PE-01, nas proximidades da ponte do Janga, em Paulista. 

A categoria se queixa que a empresa estaria cobrando dos trabalhadores os custsos com os danos causados aos veículos.

Informações: Diário de Pernambuco

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Maiores cidades do país terão faixa exclusiva para o transporte coletivo

A construção de faixas exclusivas de ônibus nas cidades brasileiras, com fiscalização eletrônica em tempo integral e melhoria nos pontos de parada é a principal ideia do Programa Emergencial de Qualificação do Transporte Público para Ônibus proposto pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) ao governo federal, por intermédio do Ministério das Cidades.

O programa foi lançado nesta quarta-feira (6/11) em Brasília pela NTU como parte da Campanha Nacional de Qualificação das Redes Convencionais de Transporte Público Urbano, e consiste em oito medidas para melhorar o transporte público coletivo urbano no Brasil.

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Segundo a NTU, medida idêntica foi objeto de Resolução Normativa aprovada no mês passado pelo Conselho das Cidades como proposta ao governo federal. A resolução recomenda à Presidência da República priorizar os investimentos federais na qualificação das redes convencionais de transporte urbano com a adoção de propostas elaboradas pelo Comitê Técnico de Mobilidade Urbana.

De acordo com o presidente da NTU, Otávio Cunha, o programa deve “melhorar a qualidade dos serviços e reduzir os custos de operação, com a implantação de quatro mil quilômetros de faixas exclusivas em 46 municípios, todas as capitais e cidades com população superior a 500 mil habitantes, nos próximos 12 meses”. Segundo ele, esses projetos requerem soluções tecnológicas simples, “sem intervenções físicas relevantes e com retorno imediato para o usuário”.

A NTU apresenta como exemplos bem sucedidos do sistema de faixas exclusivas as experiências recentes no Rio de Janeiro, em São Paulo e Goiânia. Em São Paulo, por exemplo, estudos da associação mostram que a velocidade dos ônibus (velocidade média nos trajetos, contando as paradas), chegou a subir 108%, reduzindo o tempo de deslocamento em até 25 minutos.

O presidente da NTU lembra que o governo tem cobrado propostas para melhoria do setor de transporte urbano e destaca que “no caso das faixas, estamos mostrando porque e como fazer”. Ele ressalta, porém, que as soluções devem ser adaptadas à realidade de cada cidade, pois “o mais importante é mostrar que esta é uma medida barata, rápida e eficiente, que serve para qualquer tamanho de cidade”.

Informações: Tribuna da Bahia

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Linha 18-Bronze do metrô-SP é a próxima a ser licitada

Após anunciar o consórcio vencedor da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, o governo do estado planeja os próximos editais de parceria público-privada (PPP).

A Linha 18-Bronze, que ligará a Estação Tamanduateí, na linha 2-Verde, até a Rodovia Presidente Dutra, passando por São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, no Grande ABC, é a próxima que será licitada.

O projeto tem custo de R$ 4 bilhões e previsão de construção de três a cinco anos. "É mais simples e rápido do que a Linha 6 do metrô, uma vez que não será subterrâneo", ressalta o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado, Júlio Semeghini.

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O edital do projeto será discutido nessa semana pelo Conselho Gestor de PPP de São Paulo, que se reúne e também debaterá os últimos detalhes do edital da parceria, que prevê a construção de 20 mil casa no centro da capital paulista.

Já o secretário de Transportes Metropolitanos do estado, Jurandir Fernandes, afirmou que a tendência é de que todas as novas linhas sejam privatizadas. "As extensões das linhas atuais, como a 2-Verde, nós iremos fazer, mas as novas devem ser realizadas pela iniciativa privada", afirma.

Mesmo afirmando que a linha 18 sairá do papel, Fernandes admite que é difícil dar prazo. Já o projeto de trens regionais, ligando São Paulo a Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Santos e São José dos Campos, ainda precisa ter um dos trechos viabilizado para os demais saírem do papel.

"Ainda não tenho toda a coragem de falar em trens regionais, vamos tirar primeiro o de Jundiaí do papel para ver o apetite das empresas", disse. De acordo com ele, o adiamento do trem de alta velocidade (TAV) deixa mais espaço para o projeto, que passa a ser o único foco das empresas no momento.

Linha 6-Laranja

Já a Linha 6-Laranja, segundo Fernandes, deve estar concluída em 2020. "A empresa poderá entregar o projeto por trecho. A expectativa é que o primeiro entre a Brasilândia (zona norte) e Água Branca (zona oeste) fique pronto em quatro anos", disse. Ao todo, a linha terá 15,3 quilômetros de extensão e ligará Brasilândia até Estação São Joaquim, na região central. Conforme o projeto, o trecho deve ser feito em 27 minutos.

A Linha 6-Laranja será o primeiro projeto de metrô que a iniciativa privada participará desde o início. Na Linha 4-Amarela, o governo de São Paulo foi responsável por construir a linha que hoje é operada pela ViaQuatro. O projeto tem um orçamento de R$ 9,6 bilhões, de acordo com valores reajustados, anunciou a Secretaria de Transportes Metropolitanos. No lançamento da linha, em janeiro, a estimativa era de que custasse R$ 7,8 bilhões.

O consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações e o fundo de Investimento Eco Realty, divulgou nota assumindo compromisso de contribuir para as melhorias em mobilidade urbana na capital. "Vamos oferecer transporte com agilidade, conforto e segurança para milhares de passageiros."

Por Guilherme Soares Dias / Estadão

Informações: Exame Abril

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