A prefeitura de Porto Alegre trabalha para acelerar o trâmite das etapas em seu projeto de privatização da Carris, única empresa pública de ônibus da Capital. Com avaliações patrimoniais concluídas ou próximas da efetivação, o Executivo municipal pretende encaminhar o mais breve possível sua proposta de edital para aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). No entanto, a projeção é de que o documento seja analisado somente no início do ano que vem e, caso aprovado, o edital poderá ser apresentado à sociedade e aos potenciais investidores entre março e abril de 2023, e o leilão deve ficar para o segundo semestre. Antes, a previsão era de que a venda ocorresse ainda este ano.
Apesar de a companhia de transporte estar constituída como uma sociedade de economia mista, o controle acionário da Carris pertence à prefeitura de Porto Alegre, que detém praticamente a totalidade das ações. A empresa é executora direta da prestação de serviços de transporte coletivo aos porto-alegrenses. Transportou pessoas, conforme relatório da própria Carris, em 3.304.418 deslocamentos realizados entre janeiro e junho deste ano. O faturamento nos últimos 12 meses foi de R$ 114.156.895,68. A receita líquida em junho de 2022 superou R$ 10,54 milhões.
Atualmente, é responsável por 21 linhas de ônibus em operação na Capital e 549 paradas de ônibus, representando 24,7% do sistema. Tal abrangência se deve, em parte, pela manutenção das importantes Linhas Transversais (T1 ao T13), as quais percorrem longos trechos urbanos, cruzando diversos bairros para fazer a conexão entre Norte, Sul, Leste e região central.
No caso da privatização, o mesmo serviço, em tese, deverá ser prestado por uma concessionária, que poderá assumir a operação dos coletivos por 20 anos, de acordo com a proposta da administração municipal. Além disso, a mesma empresa deverá comprar o patrimônio da Carris, composto pela propriedade onde funciona sua sede e por veículos e equipamentos. A frota possui 244 veículos, com idade média de uso em torno de oito anos. A projeção é de que sejam necessários 98 novos ônibus para manter a frota adequada à legislação até 2034.
— Serão dois objetos em um único edital, pelo qual vamos vender a empresa e conceder 20 anos de operação. São elementos indissociáveis. Estamos buscando ser rigorosos nas avaliações econômicas para que o processo seja encaminhado ao TCE com mínimas chances de apontamentos para correções. Queremos aprovar o modelo e cumprir o trâmite no menor tempo possível — pontua a secretária de Parcerias da Capital, Ana Pellini.
Além dos bens patrimoniais, estão em análise itens importantes. Um deles é um potencial passivo ambiental que deverá integrar o eventual processo de privatização. Trata-se da suspeita de contaminação do solo no terreno da sede, localizado no bairro Partenon, onde funcionou um posto de combustíveis cuja desativação teria ocasionado a deterioração de tanques de armazenamento e, posteriormente, vazamento de poluentes.
A prefeitura quer descartar ou confirmar e dimensionar o dano para incluir o impacto de recuperação do ambiente eventualmente afetado na futura negociação.
— Não sabemos qual é a amplitude desse dano nem mesmo se temos uma questão ambiental concreta. Por isso, está em andamento uma perícia que vai nos trazer essas respostas — pondera a secretária.
Empresa tem mais de 1,1 mil empregados
Outro item relevante acerca da proposta de privatização da Carris são os ativos e eventuais passivos de ordem trabalhista. A empresa, segundo a prefeitura, reduziu seu corpo funcional em 370 trabalhadores, os quais aderiram ao plano de demissão voluntária promovido pela empresa. Esse grupo não produzirá impactos financeiros futuros, pois abriu mão de contestar a relação contratual com a adesão ao programa.
Informações: Zero Hora
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