No entendimento da professora Patrícia Bittencourt, de disciplinas relacionadas a Trânsito e Transportes da Faculdade de Engenharia Civil da UFPA, o projeto nada acrescenta à mobilidade urbana em Belém. “ Considero o projeto um retrocesso e espero que o prefeito não aprove. A prioridade deve ser para o transporte público coletivo. O sistema de transporte público por ônibus de Belém dispõe de prioridade em pouquíssimas vias. Deveriam dispor de mais exclusividade/prioridade para o TPC (Transporte Público Coletivo), isso sim!”, afirma, destacando que o táxi é um tipo de transporte público individual.
Patrícia externa esperar que a proposta não vigore, e salienta que “caso contrário, a fiscalização precisa ser intensificada e vai ser um porta para o uso da faixa do BRT por outros usuários do transporte individual (automóveis) e descumprimento da regra”. A professora diz não ter indicadores para avaliar se o Sistema BRT tem contribuído para melhorar o trânsito em Belém. No entanto, observa que “deve-se levar em consideração que o BRT não está em pleno funcionamento e, se assim fosse, com certeza estaria contribuindo de forma efetiva para o sistema de mobilidade da cidade”.
Como sugestões para melhorar o trânsito de Belém, Patricia Bittencourt defende melhorar a eficiência e a qualidade do sistema de transporte público coletivo. “Outras ações importantes: organização do transporte de carga urbana (é muito comum operações de carga e descarga nos corredores da cidade em horários críticos), ações educativas no trânsito, maior fiscalização, melhorar a sinalização, priorizar o transporte cicloviário e incentivar o transporte escolar”, conclui.
O que diz a Semob?
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) informa que não foi consultada sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Belém, para o tráfego de táxi nas vias do BRT. A autarquia explica que o instrumento legal vigente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 184, inciso 3º, não permite que outros veículos circulem na via expressa, a não ser os ônibus do BRT. A excepcionalidade é dada, conforme o artigo 29, inciso 7º, aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias.
A Semob comunica que, atualmente, existem 5.337 taxistas credenciados para o serviço e o Sistema BRT conta com uma frota de 14 veículos articulados e 50 troncais atuando no município. Em relação a acidentes, em 2021, foram registradas 14 ocorrências na via expressa. Os dados de 2022 ainda estão sendo sistematizados.
Informações: O Liberal
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