O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para retomada das obras da estação de metrô da Gávea, na Zona Sul. A construção está paralisada desde 2015.
O TCE recebeu a proposta para reinício das intervenções no dia 14 de maio deste ano. Desde então, o órgão realizou reuniões técnicas para debater as adequações e a otimização do projeto de engenharia.
O TAC foi celebrado no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com a participação do Governo do Estado, da concessionária MetrôRio e das empreiteiras envolvidas. O acordo define as obrigações e direitos dos envolvidos na continuidade da obra, trazendo uma solução definitiva para o risco de dano estrutural da área e permitindo que, futuramente, a Estação Gávea entre em operação.
"O Rio de Janeiro deu hoje um grande passo para retomar as obras da estação Gávea do Metrô, paralisadas há 9 anos. Essa foi uma preocupação desde o primeiro dia do meu governo e a boa notícia traz um grande alívio para a população. Mas os reflexos dessa decisão são muito mais amplos. É um virar de página. Essa obra é o símbolo de um tempo que o Rio quer esquecer. O resultado de hoje mostra que o Estado do Rio tem um ambiente de negócios confiável, dando respostas a projetos importantes", comemorou o governador Cláudio Castro (PL).
O acordo aponta que o MetrôRio vai arcar com R$ 600 milhões para a obra, que eram de responsabilidade do consórcio Rio-Barra. O valor está descrito no protocolo de intenções assinado pelo governo, onde também estão citadas as demais partes envolvidas. Já o estado irá arcar com R$ 97 milhões.
Em troca, o contrato entre a concessionária e o Governo do Estado será prorrogado por mais 10 anos, além de ter a unificação da concessão das linhas do metrô, finalizando em 2048. Embora o MetrôRio opere as linhas 1 (General Osório/Ipanema x Uruguai/Tijuca), 2 (Botafogo x Pavuna) e 4 (Nossa Senhora da Paz/Ipanema x Jardim Oceânico/Barra da Tijuca), o grupo não tem a concessão da última.
O consórcio Rio-Barra também desistirá de pedidos de reequilíbrio do contrato junto à Agetransp e também de algumas cobranças judiciais.
A estação da Gávea havia sido incluída na Linha 4, em um projeto antigo que passou por modificações e que só saiu do papel após a escolha do Rio como sede da Olimpíadas de 2016. Com as obras paralisadas em 2015, a estação foi a única prevista que não foi construída.
Durante o período, as empreiteiras envolvidas na construção se tornaram alvo de investigações sobre uma existência de esquemas de corrupção, como desdobramento da Operação Lava-Jato. Elas foram acusadas de superfaturamento.
O próximo passo para o início das obras é a homologação do termo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) e, posteriormente, a assinatura do aditivo com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. O governo prevê que isso deve ser feito em 60 dias.
O governador Cláudio Castro informou que está reservando mais R$ 300 milhões, além dos R$ 97 milhões, caso seja necessário aportar mais recursos para garantir que a estação seja concluída. A previsão para o início das obras ainda será avaliada, pois é necessária a retirada de cerca de 36 milhões de litros de água que foram colocadas no buraco da construção para estabilização do terreno.
"Somente após a retirada da água que hoje auxilia na sustentação do espaço da estação é que vamos ter uma melhor noção do tempo que a obra vai levar. Terei muito orgulho de poder inaugurar ainda no meu governo, mas só teremos a real dimensão da obra e do tempo necessário após essa reavaliação - explicou.
Informações: O Dia
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