A proposta considera o transporte um direito social, buscando garantir a existência de um sistema de transporte público universal e sem cobrança ao usuário, assim como ocorre com outros direitos sociais, a exemplo de saúde e educação. A proposta entende o “direito social ao transporte” uma obrigação do Estado sem a cobrança de tarifa do usuário, propondo algumas formas de financiamento, entre elas a contribuição por uso do sistema viário, a ser paga por empregadores e por proprietários de veículos automotores, além de não desconsiderar a responsabilidade do Estado no financiamento do sistema de mobilidade, estabelecendo financiamento do sistema por parte da União Estados, Distrito Federal e Municípios, com recursos de seus orçamentos próprios.
No caso de Curitiba, a Rede Integrada de Transporte vem apresentando redução do número de passageiros pagantes desde os anos 90. Apenas em relação a dez/2015, constatou-se redução de praticamente 45% no número médio mensal de passageiros pagantes equivalentes, que caiu de 18,8 para 10,4 milhões. Um dos fatores que ocasionou esta queda foi o aumento expressivo da tarifa paga pelos usuários, que desde nov/2014 aumentou 110,53%, percentual 27,72% superior a inflação acumulada no período de nov/2014 a fev/2023 (INPC 64,84%).
Com base nos dados da URBS de janeiro de 2023, verificou-se que o custo por quilometro era de R$ 12,0835 e que a Quilometragem média mensal rodada no sistema era de 6.264.735,32, que caiu 27% desde dez/2015. Portanto, o custo médio mensal da Rede Integrada de Transporte de Curitiba era de R$ 75,7 milhões e o anual de R$ 908,4 milhões, o que equivale a 8,61% das Receitas Correntes do Município de Curitiba em 2022 (R$ 10,547 bilhões).
Atualmente, o pagamento às empresas é realizado por passageiros pagantes equivalentes, tendo como referência a Tarifa Técnica, calculada a partir da divisão do Custo por Km (R$ 12,0835) pelo IPK – Índice de Passageiro por Km (1,6565), resultante da divisão dos Passageiros Pagantes Equivalente (média mensal 10.377.446) pela Quilometragem rodada no sistema (média mensal 6.264.735,32), atualmente em R$ 7,2947. Como a Tarifa Social que é paga pelos usuários está em R$ 6,00, então 82,25% do financiamento do sistema é feito pelos usuários e 17,75% pela Prefeitura, através de subsídio, que atualmente é de R$ 1,2947 por passageiro pagante, e vem aumentando muito nos últimos anos.
Dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) apontam que, em Curitiba, existiam 905.840 trabalhadores formais, com remuneração média, em dezembro de 2021, de R$ 4.220,87. Isso quer dizer que o custo mensal da Rede Integrada de Transporte Curitiba equivale a apenas 1,98% da massa salarial dos trabalhadores curitibanos.
Atualmente os trabalhadores celetistas têm direito ao vale transporte, com desconto de até 6% do seu salário, que pode se tornar uma receita do município parafinanciar o transporte coletiva. Atualmente, um trabalhador que ganha 2 saláriosmínimos (R$ 2.640,00) e que utilize 2 vales transportes por dia, em 22 dias úteis, teria o custo total mensal de R$ 264,00. O trabalhador paga 60% deste valor (R$ 158,40) e a empresa 40% (R$ 105,60).
Outra informação importante para a discussão da implantação da Tarifa Zero em Curitiba é a frota de veículos, tendo em vista a possibilidade de criação de uma contribuição por uso do sistema viário, a ser paga pelos proprietários de veículos automotores, conforme proposta que consta na PEC 25/2023. Em maio de 2023 era de mais 1,5 milhão de veículos. Deste total, 65,8% são Automóveis, 9,5% Motocicletas, 7,4% caminhonetes e 6,1% Camioneta, concentrando 88,8% dos veículos do município. A frota de ônibus representava apenas 0,4% do total (6.618 unidades).
Em outras palavras, e considerando os dados mais recentes do Censo 2022, em Curitiba2 existe uma relação 1,7 automóvel por habitante, uma das maiores do país. Num momento em que é discutida transição energética e descarbonização, redução das emissões de CO2, sobretudo nos meios de transporte, seria importante encontrar maneiras de ampliar e incentivar o uso de transporte com caráter coletivo.
Assim, diante das informações apresentadas neste artigo, fica claro que existe a possibilidade de implementação da Tarifa Zero em Curitiba, podendo seu financiamento ser realizado de forma tripartite: governos (federal, estadual e municipal), empresários e proprietários de veículos, ocasionando aumento da renda disponível de parte da população, principalmente a mais pobre, impactado positivamente na economia, inclusive aumentando a arrecadação de impostos.
Lembrando, que os contratos de concessão para prestação e exploração dos serviços de transporte coletivo público urbano de passageiros, com ônibus, no Município de Curitiba vencem em setembro de 2025, havendo necessidade de mudar a forma de pagamento das empresas de tarifa técnica pôr quilometro, revisar a metodologia de cálculo e atualizar os coeficientes técnicos de consumos,
possivelmente reduzindo seu custo atual, sendo essencial o aumento da transparência e criação de um controle social efetivo.
*Sandro Silva é Economista e supervisor técnico do DIEESE-PR, participou da Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Curitiba em 2013.
Informações: Bem Paraná
.webp)
0 comentários:
Postar um comentário