DF estuda adotar tarifa zero no transporte público

Usar o transporte público sem pagar tarifa na catraca. Esta é uma realidade estudada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) . Segundo a pasta, "estudos de viabilidade econômica financeira estão em andamento para posterior envio aos órgãos competentes para análise".

No Brasil, de acordo com o pesquisador Paíque Duques Santarém, doutorando no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, 69 cidades – pequenas e médias – já adotaram a tarifa zero universal no sistema de transporte público (saiba mais abaixo).

A tarifa zero universal, é o uso do transporte público sem o pagamento pelo usuário final. O assunto também é pauta na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Casa (CMTU) discutiu o tema em reuniões técnicas com especialistas da área e lançou, na quarta-feira (3), a Subcomissão da Tarifa Zero.

O deputado distrital Max Maciel (Psol), presidente da CMTU e um dos integrantes da subcomissão, destacou que há cinco projetos de lei em discussão na Câmara Legislativa que tratam da gratuidade para diferentes categorias de usuários como pessoas em situação de vulnerabilidade e enfermeiros. No entanto, a subcomissão, composta também pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Pedro Paulo de Oliveira, o Pepa (PP), pretende desenvolver uma proposta de tarifa zero que englobe todos os usuários do transporte público.

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

"Temos um sistema de mobilidade que não pensa nas mulheres, nos novos territórios que foram construídos. [...] A nossa política de mobilidade deixa a desejar no atendimento ao usuário. [...] Se o tarifa zero entra, traz para dentro do sistema um público que começa a acessar esporte, educação, emprego e renda e um público que não consegue acessar porque a tarifa é cara", diz Max Maciel.

De acordo com o deputado, a tarifa zero pode garantir a inclusão de pessoas no acesso à cidade, mas deve ser feita de forma gradual.

Por que a tarifa zero ainda não foi adotada no DF?

Segundo Paíque Duques Santarém, doutorando no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, a adoção da tarifa zero é viável e possível no DF. Ele lembra que o benefício já foi concedido de forma parcial no Distrito Federal em quatro momentos:

Na implementação do Metrô; no aniversário de Brasília; nos ônibus do CCBB e da Câmara dos Deputados; no início do sistema de BRT (Gama - Santa Maria).

"Não é algo alienígena no DF, temos também a conquista histórica do movimento Passe Livre Estudantil. Essas experiências têm que ser olhadas com cuidado para que não seja dito que tarifa zero é inviável ou impossível no DF", afirma o pesquisador. Para Santarém, impostos para lanchas e taxação sobre automóvel podem ser fontes de recursos para promoção da tarifa zero.

No entanto, mesmo com as experiências passadas, Santarém ressalta que o transporte ainda não é visto como política pública e que as empresas de mobilidade do DF têm pouco interesse em adotar um novo modelo de tarifa, para calcular o custo por km rodado e não por passageiro.

As empresas de ônibus Viação Piracicabana, TCB, Viação Pioneira, Viação HP-ITA (URBI) e Viação Marechal afirmaram ao g1, por meio das assessorias, que se a proposta da tarifa zero for aprovada pela Semob, as companhias vão acatar.

No Distrito Federal, o sistema de transporte público coletivo é custeado em parte pelo GDF e em parte pela população, por meio do pagamento da passagem. Em 2022, o subsídio pago pelo governo foi de R$ 890 milhões. Já o valor de 2023, de acordo com a Semob, será reajustado "de acordo com critérios previstos em contrato".

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

"Ou teremos um novo aumento de tarifas ou teremos um aumento de subsídios", diz Paíque Duques Santarém.

Desde 2013, foram 9 reajustes anuais concedidos na tarifa do transporte público do DF. Confira na tabela abaixo:

Reajustes anuais concedidos em tarifas do transporte público do DF.

Mês do reajuste Valor em % do reajuste

14/09/2013 6,65%

14/09/2014 12.58%

14/09/2015 8,04%

14/09/2016 10,60%

14/09/2017 3,43%

14/09/2018 6,99%

14/09/2019 4,98%

14/09/2020 0.00%

14/09/2021 21,25%

14/09/2022 19,51%

Fonte: Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF)

Atualmente, o valor das tarifas no DF são de

R$ 2,70 (curta distância)

R$ 3,80 (média distância)

R$ 5,50 (longa distância)

De acordo com a Semob, o passageiro pode fazer até três embarques, no período de 3 horas, em um único sentido, com a integração no cartão Mobilidade, pelo valor máximo de R$ 5,50.

Em abril, foram registrados 27.765.328 acessos no sistema de transporte público do DF. Em março, foram 31.078.082.

No entanto, a Semob ressalta que o acesso não é o mesmo que a quantidade de passageiros, pois uma pessoa pode realizar mais de uma viagem por dia.

O pesquisador Paíque Duques Santarém afirma que a tarifa zero pode aumentar o número de usuários no transporte público e diminuir a utilização de carros e motos, contribuindo para a diminuição de gases poluentes.

No país, um total de 69 cidades adotaram a tarifa zero universal no sistema de transporte público. Segundo Santarém, nos últimos dez anos, houve a adesão de 59 municípios, uma média de quase seis cidades por ano.

O pesquisador ainda destaca que cerca de 3 milhões de pessoas foram atendidas.

“De forma muito sucinta, estamos em um momento que defino como um ciclo virtuoso da tarifa zero no Brasil. Passamos de menos de dez cidades com tarifa zero em 2013, para cerca de 14 cidades em 2018 para, em 2023, 69 cidades com tarifa zero no Brasil", diz Santarém.

De acordo com o mapa Cidades com Passe Livre em 2023 (veja acima), a maioria dos municípios que adotam a tarifa zero universal estão concentradas nas regiões Sudeste e Sul. O mapeamento é organizado pelo pesquisador Daniel Santini, mestrando em Planejamento Urbano e Regional na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).

Além das pequenas e médias cidades, capitais estão testando ou estudando a implementação do sistema de tarifa zero. Além de Brasília, Cuiabá, Palmas, Florianópolis, Teresina, Porto Alegre, São Paulo e São Luís são algumas das grandes cidades interessadas, de acordo com os pesquisadores

Confira aqui a lista completa das cidades que adotaram a tarifa zero

O aumento da adesão de tarifa zero entre cidades pequenas e médias e a consideração da proposta por cidades maiores é consequência do ciclo vicioso do aumento das tarifas, que, de acordo com Paíque Duques Santarém, ocorre no Brasil desde a década de 1990 até 2013.

"O financiamento do transporte pela tarifa entrou no ciclo vicioso de aumento de tarifas. Transporte é sustentado basicamente pela tarifa paga pelo usuário, empresas aumentam a tarifa, o número de usuários do sistema cai, o transporte precariza e fica mais caro, e isso afasta passageiros, seja pela inclusão ou pela impossibilidade", afirma Santarém.

Além disso, segundo o pesquisador, nos últimos quatro anos, houve quatro fatores que motivaram o aumento das adesões à tarifa zero. São eles: custo político do aumento da tarifa do transporte, precarização e empobrecimento da população, migração para o automóvel ou moto e "uberização".

Santarém destaca que os empresários do transporte continuam ganhando dinheiro, mas diz que o setor está lucrando menos, o que fez com que muitas empresas abandonassem o serviço e outras começassem a lutar por subsídios.

" É incontornável debater tarifa zero para tratar do transporte coletivo. É uma solução racional. Temos uma dimensão social e uma economia dependente da circulação de pessoas na cidade”, diz Santarém.

O que diz a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

"A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que os estudos de viabilidade econômica financeira estão em andamento para posterior envio aos órgãos competentes para análise.

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que o DF adota o sistema de tarifa técnica, que é um benefício para os usuários do transporte coletivo, pois impede que o custo do sistema seja pago integralmente pelo passageiro. Parte deste custo é pago pelo usuário (por meio da passagem) e o restante pelo complemento tarifário que é pago pelo governo. Assim, o preço da passagem (tarifa de ônibus e metrô) é uma decisão de política pública do GDF.

Por fim, a Semob informa que, em 2022, o subsídio pago referente à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do sistema foi de cerca de R$ R$ 890 milhões. O valor para 2023 será de acordo com as variações das tarifas técnicas, que são periodicamente revisados e ajustados (para mais ou para menos), seguindo os critérios previstos em contrato."

Informações: G1 DF

READ MORE - DF estuda adotar tarifa zero no transporte público

Tarifa Zero em Natal custaria R$ 16 milhões por mês, mostra estudo

Professor de Engenharia de Transportes da UFRN, Rubens Ramos é um dos principais defensores da Tarifa Zero em Natal. Ele estuda sistemas de transporte público há mais de 20 anos, mas desde 2008 suas atenções estão voltadas para os sistemas de transporte público gratuitos.

Entre 2011 e 2012, foi professor pesquisador visitante na Universidade de Lyon, onde estudou a Tarifa Zero em cidades da França. Em 2013, ministrou uma palestra sobre o assunto na Câmara Municipal de Natal. No mesmo ano, levou a ideia para a Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e para o prefeito.

Nada foi feito. Na época, menos de 20 cidades do Brasil tinham Tarifa Zero. Hoje são mais de 100. E passados dez anos daquela primeira ida à Câmara de Vereadores, Rubens voltou ao local para defender a proposta, mostrando o peso no orçamento municipal com o custeio de um sistema de transporte público gratuito para a população e os impactos na economia local.  

De acordo com os estudos do professor, o investimento mensal necessário para o funcionamento da Tarifa Zero em Natal é de R$ 16 milhões. O custo anual seria então de R$ 192 milhões. O montante representa 4% do orçamento do município.

A mudança, segundo Rubens, tiraria o gasto das empresas com o vale-transporte dos funcionários, o que permitiria aumento dos salários ou investimentos na contratação de novos empregados. E entre os usuários que pagam a passagem do próprio bolso, a mudança permitiria elevação do consumo. Outro impacto seria na empregabilidade, com o local de moradia deixando de ser um fator limitante.

A Saiba Mais conversou com o professor Rubens Ramos, que detalhou custos e desdobramentos da implantação de um sistema gratuito de transporte público em Natal.

Professor, você fala em R$ 16 milhões mensais para custear a tarifa zero em Natal. Como foi feito esse cálculo, uma vez que um dos grandes problemas do sistema de transporte público na capital é a falta de transparência?

A estimativa decorre das estatísticas dos municípios de Caucaia (CE) e São Caetano do Sul (SP) quanto à capacidade de transporte de um sistema tarifa zero. Os dados desses municípios mostram uma capacidade de 30 a 34 mil passageiros por ônibus por mês, remunerando a cerca de R$ 50 mil por ônibus. Então, 320 ônibus custariam cerca de R$ 16 milhões e teriam capacidade de transportar entre 9,6 a 10,8 milhões de passageiros mensais. Isso cobriria um aumento esperado de 100% da demanda atual do sistema de Natal, que é o que se tem verificado. Então, um ponto de partida é esta ordem de grandeza, R$ 16 milhões por mês, 4% do orçamento. Mas claro, se pode ir além, colocar ar condicionado, fazer a migração para ônibus elétrico, um pouco mais de frota para maior conforto, e se chegar a R$ 20 milhões mensais, 5% do orçamento do município. Entretanto, um sistema como o atual, com redesenho das linhas para melhor atendimento, com frota renovada, sem ar condicionado, para atender o dobro da demanda custaria cerca de R$ 16 milhões.

Caucaia tem 365 mil habitantes. É metade da população de Natal. Outro ponto: será que os fluxos de mobilidade dentro dessas cidades não tornariam os custos por viagem diferentes?

365 mil habitantes já torna a cidade complexa. E temos também São Caetano do Sul, em SP (outra cidade com Tarifa Zero), com 165 mil habitantes, mas colada a São Paulo, São Bernardo do Campo e Santo André. Menor que Natal, mas mais urbanizada e com mais carros por habitante. A base de referência aqui é a capacidade de transporte. Em Natal, atualmente, temos menos de 14 mil passageiros transportados por veículo por mês. Caucaia e São Caetano do Sul estão com mais de 30 mil. A referência então é quantos passageiros por veículo se consegue transportar em um sistema Tarifa Zero, e ele é mais do que o dobro do que se transporta em Natal hoje.

Sabemos que o sistema atual não contempla algumas populações, por exemplo, o pessoal da Zona Norte, que reclama que é mais fácil pegar um ônibus para o Midway do que visitar um parente dentro da própria região. Não seria uma dinâmica complicada para a implantação do novo sistema?

Não há nenhum problema com a geografia de Natal, ao contrário. Natal tem dimensões ótimas para transporte coletivo. É uma cidade relativamente pequena. E sobre o atual atendimento deficiente de certas regiões da cidade, a Tarifa Zero muda toda a perspectiva. Pode-se reorganizar a oferta do serviço independente de se ter linhas rentáveis. A Tarifa Zero permite oferecer mobilidade a toda a cidade sem ter a preocupação de arrecadar com receita na operação. Isso muda totalmente o entendimento da modelagem do sistema. Inclui a revisão da rede de linhas para racionalização e para atendimento a todas as demandas da cidade.

De onde viria o dinheiro para a Tarifa Zero? Remanejamento de outras áreas ou criação de fontes de receitas novas, como propagandas nos ônibus, IPTU progressivo, taxação de aplicativos de transporte, pedágio para carros, privatização de estacionamentos em vias públicas?

Propaganda, zona azul, multas de trânsito, etc, são fontes irrisórias e não conseguem dar conta do sistema. O orçamento do município é de R$ 4,8 bilhões por ano. É grande o suficiente para abrigar esse programa. O dinheiro sairia basicamente da reorganização do orçamento municipal. Assim foi feito em todos os mais de 100 municípios brasileiros que adotaram a Tarifa Zero. Grosso modo, dos 4% do orçamento municipal necessários para custear a Tarifa Zero, 1% é de estudantes, 1% de idosos e demais gratuidades, e 2% é o que representa o vale transporte e pagamento avulso. Pode-se usar parte do recurso da Educação para cobrir os estudantes. O financiamento da Tarifa Zero é uma questão de política de gestão do uso dos impostos arrecadados.

Será que vale a pena deixar de ofertar com melhor qualidade serviços essenciais em outras áreas, em troca de isentar a passagem de quem teria condições de pagar? Não seria melhor implementar uma espécie de bolsa transporte para os mais necessitados, somente?

Um elemento importante a favor da Tarifa Zero é que ela, efetivamente, aumenta a demanda. Ou seja, ela viabiliza movimentos que não aconteciam por falta de dinheiro. A ideia de bolsa ou vale-transporte para determinados grupos de usuários não resulta em aumento de demanda e permanece a necessidade das empresas operadoras em buscar receita. O que acaba por gerar a deficiência de oferta do serviço em linhas deficitárias. A Tarifa Zero acaba com a questão de linhas rentáveis e linhas deficitárias. É uma espécie de modelo Netflix. Você usa como quiser, quando quiser por um valor fixo de assinatura (pago pela prefeitura). Versus o modelo "pay-per-view". O modelo de pay-per-view, que é o da passagem ou do vale transporte, não funciona e reduz oferta e atendimento.

Você falou que a Tarifa Zero aumenta o número de usuários. Que novos usuários seriam esses? Isso implicaria em menos carros nas ruas?

Qualquer redução de 5 a 10% no tráfego de carros já será um impacto gigantesco em Natal. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe Tarifa Zero para estudantes universitários em várias cidades e muitos deles deixaram de ir de carro para o campus para irem no transporte público gratuito, passando a usar o dinheiro da gasolina em outras coisas mais importantes. Na UFRN, dos 25 mil alunos, cerca de 15 mil vão para o campus de carro. Esse uso do carro entre estudantes universitários certamente iria cair. Mas a redução de carros nas ruas não depende só da Tarifa Zero, mas da qualidade do serviço. Para uma comparação, em São Caetano do Sul, cidade com mais carros por habitante que Natal, e renda per capita anual de R$ 95 mil, houve migração em alguns dias e horários da semana, reduzindo o tráfego de carros. Natal tem renda per capita na ordem de R$ 27 mil, a tendência então é possivelmente um impacto ainda maior.

Que outros impactos a implantação da Tarifa Zero causaria?

Uma consequência nas cidades que adotaram foi a revitalização dos centros das cidades e do comércio de rua. As pessoas passaram a ir ao centro porque não precisavam pagar. Uma ida e volta a R$ 4,50 cada, dá mais que 1kg de feijão. Então, com a Tarifa Zero ocorrem movimentos para fazer compras que não se realizariam quando há tarifa. A Tarifa Zero movimenta o dinheiro na economia, no comércio. Também iria zerar o custo das empresas empregadoras com o vale-transporte e reduziria o custo de transporte para outros trabalhadores. Do lado da empresa, essa redução pode se tornar mais emprego, ou mais investimento na empresa. Do lado dos trabalhadores, vai virar mais consumo, o que movimenta a economia. Ainda mais, além da redução do custo com o vale transporte, acabaria o problema atual de empregar uma pessoa em função de onde ela mora. O mercado de trabalho de Natal se tornaria, efetivamente, um só mercado, independente da geografia, pois o deslocar-se para o trabalho teria Tarifa Zero. As empresas passariam a contratar a pessoa pelo que ela é, não por onde ela mora. 

Informações: SaibaMais.jor.br

Curta o Blog Meu Transporte no Facebook

Mais Informações do Transporte coletivo em Natal

READ MORE - Tarifa Zero em Natal custaria R$ 16 milhões por mês, mostra estudo

Tarifa zero: as lições das 67 cidades do Brasil com ônibus de graça

Em março de 2023, uma greve paralisou o metrô de São Paulo. Em meio às negociações, os metroviários propuseram uma forma de protesto diferente: eles voltariam ao trabalho, mas o metrô operaria sem cobrança de tarifa da população até as partes chegarem a um acordo.

A ideia acabou barrada pela Justiça, impedindo o que teria sido o segundo maior experimento de tarifa zero no país em menos de um ano.

A tarifa zero ou passe livre é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.

O primeiro teste em grande escala da proposta no país aconteceu no segundo turno das eleições presidenciais, em outubro de 2022. Naquele dia, centenas de cidades brasileiras deixaram de cobrar passagem nos ônibus e trens, para facilitar o acesso dos eleitores às urnas.

Na Grande Recife, a demanda aumentou 115% em relação aos domingos comuns e 59% na comparação com o primeiro turno. Em Belo Horizonte, o aumento foi de 60% e 23% nas mesmas bases de comparação, conforme balanços divulgados à época.

Os números revelam a imensa demanda reprimida pelo transporte urbano e o fato de que, atualmente, milhões de brasileiros não usam ônibus, metrôs e trens por falta de dinheiro.

Mas essa realidade está mudando em um número crescente de cidades e projetos em discussão na Câmara dos Deputados querem tornar a tarifa zero uma política nacional – embora financiá-la em grandes centros urbanos ainda seja um imenso desafio.

67 cidades brasileiras com tarifa zero

Ao menos 67 cidades brasileiras já adotam a tarifa zero em todo o seu sistema de transporte, durante todos os dias da semana, conforme levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), atualizado em março de 2023.

São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a mais de 300 mil habitantes.

Outros sete municípios adotam a política de forma parcial: em dias específicos da semana, em parte do sistema ou apenas para um grupo limitado de usuários, segundo os dados da NTU.

E ao menos quatro capitais estudam neste momento a possibilidade de adotar a tarifa zero em seus sistemas de transporte: São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas, de acordo com levantamento da área de mobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

No Brasil, a tarifa zero foi proposta pela primeira vez durante o mandato da então petista Luiza Erundina à frente da Prefeitura de São Paulo (1989-1992). Mas, naquela ocasião, a proposta não avançou.

A política voltou ao debate público nos anos 2000, com o surgimento do Movimento Passe Livre (MPL).

O movimento social ganhou notoriedade em junho de 2013, ao liderar a maior onda de protestos da história recente, deflagrada por um aumento das tarifas de ônibus em São Paulo.

Os números da NTU mostram que junho de 2013 teve efeitos concretos: das 67 cidades com tarifa zero no país, 51 adotaram a política após aquele ano.

A pandemia deu impulso adicional ao avanço do modelo no Brasil: desde 2021, foram 37 cidades a adotar a tarifa zero – 13 em 2021, 16 em 2022 e outras oito só neste início de 2023.

O tema foi discutido pela equipe de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está no centro de um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara, o primeiro da autoria de Jilmar Tatto (PT-SP) e a segunda, de Luiza Erundina (Psol-SP).

A PEC de Erundina pretende criar um Sistema Único de Mobilidade (SUM), a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir a gratuidade nos transportes, por meio de um modelo de responsabilidade compartilhada entre governo federal, Estados e municípios.

A seguir, conheça a experiência de cidades que já adotam a tarifa zero e os desafios para implementação da política em municípios de grande porte, como São Paulo.

Maricá (RJ): demanda aumentou mais de 6 vezes

Maricá, no Rio de Janeiro, iniciou seu projeto de tarifa zero ainda em 2014, durante o mandato de Washington Quaquá (PT) na prefeitura do município.

Com uma população de 167 mil habitantes, a cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, conta com um orçamento turbinado por royalties do petróleo – uma espécie de compensação recebida por municípios pela exploração do óleo em suas águas.

Foi com esse dinheiro em caixa que Maricá viabilizou uma política de renda básica que atualmente beneficia 42,5 mil moradores e também os ônibus gratuitos para a população.

Para dar início à política de tarifa zero, a prefeitura de Maricá criou uma autarquia, a EPT.

Com frota e motoristas próprios, a empresa operava a princípio um número reduzido de ônibus gratuitos, que circulavam ao mesmo tempo que linhas pagas, operadas por duas empresas privadas que tinham o direito de concessão no município. Essa operação concomitante levou a embates na Justiça, encerrados apenas com o fim das concessões.

Foi apenas em março de 2021 que a EPT passou a operar todas as linhas do município com tarifa zero, por meio de ônibus próprios e outros alugados de empresas privadas através de processos de licitação.

Atualmente com 120 ônibus e 3,5 milhões de passageiros por mês, o custo mensal do sistema varia de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões.

"Em 2022, foram R$ 160 milhões que as famílias deixaram de gastar com transporte, o que é injetado diretamente na economia da cidade", diz Celso Haddad, presidente da EPT de Maricá.

O município enfrentou, no entanto, um desafio comum a todas as cidades que implantam a tarifa zero: explosão de demanda e, consequentemente, dos custos de operação.

"Aqui em Maricá, [a demanda] cresceu mais de seis vezes. Tínhamos em torno de 15 mil a 20 mil pessoas transportadas diariamente e hoje transportamos mais de 120 mil. A tarifa zero é um propulsor do direito de ir e vir, é muito avassaladora a diferença", afirma o gestor.

Vargem Grande Paulista (SP): taxa paga por empresas locais

O avanço da tarifa zero no período recente deixou de ser identificado com um espectro político específico. Prefeitos de esquerda e direita têm implementado o modelo em seus municípios.

Josué Ramos, prefeito de Vargem Grande Paulista, por exemplo, é filiado ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O prefeito conta que a motivação que o levou a implementar em 2019 a tarifa zero no município foi a necessidade crescente de subsídios – a remuneração do serviço de transporte público é geralmente composta por uma parcela financiada via tarifa e outra via subsídio, com recursos que vêm do orçamento da prefeitura, a partir da arrecadação de impostos.

"Assim que eu assumi, em 2017, a empresa de ônibus veio pressionar para aumentar a tarifa ou ampliar o subsídio ao transporte da cidade, e eu não tinha previsão orçamentária para isso", diz Ramos.

"Eles, do dia para a noite, retiraram todos os ônibus das linhas e eu tive que, em 12 horas, buscar um transporte alternativo, e coloquei vans operando de forma gratuita. Isso me despertou o interesse em estudar melhor o caso [da tarifa zero]."

Ramos conta que estudou exemplos europeus, como Luxemburgo – país que adota a gratuidade em todo seu sistema de transporte, incluindo ônibus, trens e metrôs –, e brasileiros, como os de Maricá e Agudos, no interior de São Paulo.

Assim, a prefeitura chegou a um modelo em que a gratuidade é financiada através de um fundo de transporte, cujas principais receitas são uma taxa paga pelas empresas locais no lugar do vale-transporte (de R$ 39,20 mensais por funcionário), além de publicidade nos ônibus, locação de lojas nos terminais e 30% do valor das multas de trânsito.

Empresas locais chegaram a ir à Justiça contra a cobrança da taxa, mas Ramos afirma que algumas desistiram após entenderem melhor a proposta, restando uma ação pendente.

Com a tarifa zero, a demanda aumentou de 40 mil para 110 mil usuários mensais, exigindo a ampliação da frota de ônibus. Atualmente, são 15 ônibus, em sete linhas, e o custo do sistema é de R$ 600 mil mensais.

"É uma questão muito maior do que a de mobilidade. Existe a questão social, a de geração de recursos, porque na hora que eu implantei a tarifa zero, aumentou o gasto no comércio, a arrecadação de ICMS, de ISS", relata Ramos.

"Existe também a questão da saúde: tínhamos 30% de pessoas que faltavam à consulta médica e esse índice reduziu, porque as pessoas não tinham dinheiro para ir à consulta. Então ajudou em todas as áreas. A tarifa zero, ao ser debatida, precisa levar em conta tudo isso."

Caucaia (CE): tarifa zero no segundo maior município do Ceará

Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, é um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.

Com a crise sanitária, os sistemas de transportes públicos perderam passageiros e os custos aumentaram com a alta do diesel e da mão de obra.

Isso fez crescer a pressão por subsídios, num momento em que as famílias, com a renda pressionada, teriam dificuldade para arcar com um aumento da tarifa.

"Tínhamos que fazer alguma coisa para diminuir a perda [de renda] das famílias, elas precisavam ser socorridas de alguma forma na esfera municipal, para além do auxílio emergencial", diz Vitor Valim, prefeito de Caucaia, eleito pelo PROS e atualmente sem partido.

Diferentemente de Maricá, que conta com royalties do petróleo, e de Vargem Grande Paulista, que criou uma taxa sobre as empresas locais, Caucaia decidiu arcar com a tarifa zero com recursos do orçamento regular da prefeitura.

O programa, que recebeu o nome de Bora de Graça, foi implementado em setembro de 2021.

A iniciativa consome atualmente cerca de 3% do orçamento municipal e a remuneração à empresa prestadora do serviço é por quilômetro rodado, não por passagem.

"É tão exequível que o modelo de Caucaia será estendido para toda a região metropolitana", diz Valim.

A gratuidade no transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza foi promessa de campanha do governador Elmano de Freitas (PT) e um projeto sobre o tema tramita na Assembleia Legislativa do Ceará.

Além de Caucaia, já adotam a tarifa zero na Região Metropolitana de Fortaleza os municípios de Eusébio, Aquiraz e Maracanaú. A capital estuda adotar a gratuidade para estudantes.

A repercussão local é outra característica do avanço recente da tarifa zero: a adoção da política por um município influencia as cidades do entorno.

Em Caucaia, com a tarifa zero, a demanda passou de 505 mil passageiros por mês para 2,2 milhões.

"Tivemos um aumento de custo de mais 30% com reforço da frota, o que era previsível", relata o prefeito. "Esse foi um desafio em termos de gestão, mas a dificuldade maior foi vencer a descrença da população, que temia ser taxada. Teve uma desconfiança muito grande do povo."

Informações: BBC

Mais Informações do Transporte Coletivo de São Paulo

Mais informações do transporte coletivo do Rio de Janeiro

Mais Informações do Transporte Coletivo de Recife

Mais Informações do Transporte Coletivo de Salvador

Mais Informações do Transporte Coletivo de Curitiba

Mais Informações do Transporte Coletivo de Fortaleza

Mais Informações do Transporte Coletivo de Goiás

Mais Informações do Transporte Coletivo em Santa Catarina

Mais Informações do Transporte coletivo de Belo Horizonte

READ MORE - Tarifa zero: as lições das 67 cidades do Brasil com ônibus de graça

Tarifa zero: política social ou modismo?

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) produziu um relatório técnico, intitulado Tarifa zero nas cidades do Brasil, disponibilizando dados, informações e análises referentes à adoção dessa medida no transporte público das cidades brasileiras, um movimento que se iniciou na década de 1990 e que foi adotado na cidade de Conchas, no interior do estado de São Paulo, em 1992. Atualmente, existem 124 cidades brasileiras operando suas frotas de ônibus sem o pagamento de tarifas, sendo que 106 cidades (85%) praticam a tarifa zero de forma plena — ou seja, em todos os dias da semana e em todas as linhas de ônibus do município.

Tarifa Zero dobrou o número de usuários em São Caetano

Vale ressaltar que 89 cidades (72% do total) adotaram essa política nos últimos quatro anos, depois do período da pandemia, e que, na maior parte dos casos, são municípios pequenos, com população total inferior a 50 mil habitantes (63%), que conseguem um espaço orçamentário para financiar a totalidade da prestação do serviço de transporte coletivo. As três maiores cidades que adotaram a tarifa zero são Caucaia, no Ceará, com uma população de cerca de 350 mil habitantes, desde setembro de 2021; Luziânia, em Goiás, com 208 mil habitantes, desde novembro de 2023; e Maricá, no Rio de Janeiro, com uma população de 197 mil habitantes, que começou a prática da tarifa zero em 2014, mas ampliou a medida para toda a cidade somente em 2021.

Blog Meu Transporte no Instagram

A tarifa zero gera uma situação totalmente nova para os deslocamentos urbanos, principalmente no que se refere às mudanças de hábitos da população, com reflexos no aumento da demanda, bem como na necessidade de acréscimo no número de veículos alocados à operação. Há, ainda, a inevitável elevação dos custos operacionais na prestação dos serviços de transporte e a necessidade de maior aporte de recursos por parte do poder público local — na maioria dos casos, provenientes do orçamento municipal. Aliás, esse é o modelo de financiamento utilizado por quase todas as cidades que adotaram a tarifa zero.

Em algumas cidades em que o transporte público por ônibus é subsidiado de maneira integral, foram criados fundos municipais para garantir as condições financeiras para o custeio e para os investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento dos programas de tarifa zero. Esses fundos têm como fonte de receita dotações orçamentárias, recursos do município e repasses estaduais ou federais, além de arrecadações provenientes de estacionamentos rotativos, multas de trânsito, exploração de espaços publicitários, entre outras atividades.

Na maioria das cidades que adotou a tarifa zero, os recursos necessários comprometem, no máximo, 3% do orçamento anual do município. Em cidades com população superior a 1 milhão de habitantes e com uma frota de centenas de ônibus, o comprometimento do orçamento público pode chegar a 5% ou mais. Já na cidade de São Paulo, com uma população de cerca de 12,5 milhões de habitantes e uma frota operacional de quase 12 mil veículos, de 15 a 20% do orçamento municipal poderão ser comprometidos, sem receitas extraordinárias ou com origem em novas fontes de custeio.

Curta o Blog Meu Transporte no Facebook

Mais Informações do Transporte coletivo / Tarifa Zero

A adoção da tarifa zero é uma política pública, inclusiva e de caráter social, que promove a organização do espaço urbano e a racionalização do uso do sistema viário, principalmente pelo aumento do uso do transporte coletivo. Mas a tarifa zero não garante a prestação de um serviço de qualidade à população. Quando o aumento da oferta de lugares não acompanha o inevitável crescimento da demanda, verifica-se uma superlotação dos veículos e uma perda significativa do nível do serviço.

Em um ano eleitoral, quando alguns candidatos ao cargo de prefeito não medem esforços para prometer o que, depois, não poderá ser cumprido, certamente a tarifa zero não deve ser vista como uma solução para os problemas de transporte das cidades ou proposta por puro modismo.

por Francisco Christovam

Diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, vice-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo e da Associação Nacional de Transportes Públicos 

Informações: Correio Braziliense

READ MORE - Tarifa zero: política social ou modismo?

Passe Livre bate recorde e registra maior crescimento no país em 2023

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano avançou em 2023 no país como nunca registrado antes. Desde janeiro, foram 31 municípios que adotaram o sistema pleno, que abrange a tarifa zero no transporte durante todos os dias, para toda a população. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 cidades. No total, o país hoje conta com 94 municípios com Passe Livre pleno. Os dados são do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Santini.

São Paulo é o estado com maior número de municípios com tarifa zero: 29, seguido de Minas Gerais (25), Paraná (11), e Rio de Janeiro (10). O estado paulista também lidera na quantidade de cidades que adotaram o Passe Livre em 2023. Dos 31 municípios que implementaram o sistema neste ano, dez estão em São Paulo, seguido de Minas Gerais (6), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5), Paraná (3), Goiás (1), e Rondônia (1).

“A gente está vivendo um momento de expansão da política de tarifa zero no Brasil. 2023 foi o ano em que houve mais adesões e a gente está vivendo uma tendência muito clara. Existe aí uma multiplicação de experiências, tem o que a gente chama de efeito contágio, ou seja, uma cidade vizinha influencia a outra, que influencia a outra, e a coisa vai se multiplicando”, destaca Santini.

Ele ressalta que o crescimento do número de cidades com tarifa zero no país ocorre dentro de um contexto de queda acentuada no número de passageiros do transporte público e da, consequente, crise do sistema de financiamento baseado na cobrança de passagens.

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que, no mês de outubro de 2013, foram transportados 398,9 milhões de passageiros no país. Em outubro de 2022, essa quantidade caiu para 226,7 milhões, com redução de 43%.   

De acordo com o pesquisador, a situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“O modelo de financiamento baseado na receita das catracas não se sustenta mais. A gente tem vivido repetidos ciclos de perdas de passageiros, e isso tem uma influência direta aí na manutenção e gestão dos sistemas. E a tarifa zero surgiu como uma alternativa, como uma possibilidade, e é uma política especialmente interessante por reunir uma dimensão que ela é social e ambiental ao mesmo tempo”.

O engenheiro Lúcio Gregori, secretário de transportes da gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo (1989-1993), e elaborador do Projeto Tarifa Zero em São Paulo, afirma que, com as seguidas elevações no preço das tarifas do transporte, parte da população deixou de ter condição financeira de se locomover pelo transporte público. 

“[A diminuição das viagens é decorrência] de reajustes de tarifas cada vez maiores; por exemplo, em função do aumento do preço de combustíveis. Mas no geral, a questão é tarifária. Quer dizer, a tarifa foi aumentando numa proporção que os usuários foram perdendo as condições de pagá-la e foram deixando de usar o transporte coletivo. Fundamentalmente é isso”.

Dos 94 municípios que adotaram o Passe Livre no país, apenas 11 têm mais de 100 mil habitantes, encabeçados por Caucaia, no Ceará, com população de 355 mil pessoas; Luiziânia (GO) (209 mil); e Maricá (RJ) (197 mil). A complexidade dos sistemas de transporte das cidades mais populosas é apontada como um empecilho para adoção da tarifa zero nessas localidades.

No entanto, 2023 foi o ano em que mais cidades com mais de 100 mil habitantes adotaram o sistema gratuito para os passageiros, apontando uma nova tendência. Foram seis municípios: Luiziânia (GO) (209 mil habitantes); Ibirité (MG) (170 mil); São Caetano do Sul (165 mil) ; Itapetininga (SP) (157 mil); Balneário Camboriú (SC) (139 mil); e Ituiutaba (MG) (102 mil).    

“As cidades com mais de 100 mil habitantes estão adotando a tarifa zero, é parte de uma tendência. Existe agora uma maior percepção de que é possível estruturar tarifa zero também em cidades mais populosas, com redes de transporte público mais complexas”, diz Santini.

“Ao mesmo tempo que é mais desafiador você trabalhar com uma rede mais estruturada, é preciso lembrar também que as cidades mais populosas costumam ter um orçamento maior do que cidades menores. Isso também é um potencial”, acrescenta o pesquisador.

São Paulo

A maior cidade do país deu início, no último dia 17, a um sistema parcial de Passe Livre no transporte de ônibus no município, o Programa Domingão Tarifa Zero. A não cobrança das passagens tem validade somente aos domingos e nos feriados do Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade (25 de janeiro), para toda a população.

De acordo com dados da prefeitura, o número de passageiros que utilizaram o sistema no primeiro domingo de passe livre cresceu 35% em relação aos domingos anteriores: passou de 2,2 milhões para 2,9 milhões de pessoas. Nas regiões periféricas, o aumento de usuários chegou a 38%.

“A cidade de São Paulo adotar a tarifa de anos nos domingos é um grande passo. A gente entende, cada vez mais, a mobilidade urbana como uma ferramenta de acesso à cidade. E a tarifa é uma barreira. Mesmo com pouca divulgação, já no  primeiro dia, teve 35% a mais. Isso demonstra que, de fato, a cobrança de passagem é uma barreira de acesso à cidade”, destaca a diretora do Instituto Multiplicidade e Mobilidade Urbana, Glaucia Pereira.

Ela ressalva que a decisão, mesmo tomada em véspera de ano eleitoral, vai ao encontro da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, que prevê que o transporte nas cidades deve ser gerido para reduzir desigualdades e diminuir barreiras sociais.

“São Paulo sempre teve medidas eleitoreiras no transporte, só que a medida principal eleitoreira sempre foi fazer asfalto [para o carro]. E esse prefeito vem fazendo asfalto [para o carro]. Mas mesmo que essa medida [do Passe Livre aos domingos] seja eleitoreira, é a primeira vez que há uma medida eleitoreira de acordo com a política que diz que a mobilidade deve, na verdade, reduzir desigualdades e diminuir as barreiras”, ressalta Pereira.

Informações: Agência Brasil EBC

#sp #riodejaneiro  #petropolis #pernambuco #recife #bahia #salvador #ceara #Fortaleza #manausamazonas #amazonas #belem #joaopessoa #Aracaju #maceio #bh #minasgeraisbrasil #MG #portugal #portoalegre #parana #curitiba #gramado #goias #cuiaba #goiania #palmas #brasilia #brasil #nordeste #santacatarina #florianopolis #campinas #sãoluis #RN 

READ MORE - Passe Livre bate recorde e registra maior crescimento no país em 2023

Conheça quatro cidades brasileiras que não cobram passagens de ônibus

A reivindicação do Movimento Passe Livre contra o aumento das passagens e pela implantação da tarifa zero na capital paulistana pode parecer uma utopia, mas em pelo menos quatro cidades do interior do Brasil ela já é realidade. E, em alguns casos, há mais de uma década. Em Agudos e Potirendaba, no interior de São Paulo, em Porto Real, no Rio de Janeiro, e em Ivaporã, no Paraná, ninguém paga para andar de ônibus.

Em Agudos, a tarifa zero foi implantada em 2003

Em Agudos, a tarifa zero foi implantada em 2003 pelo então prefeito Carlos Octaviani (PMDB) e resiste até hoje. Lá, o transporte público é 100% gratuito para todos os 40 mil habitantes. Todo o sistema, que transporta cerca de 9 mil pessoas/dia, é operado pela prefeitura e os motoristas são funcionários concursados.

Em Potirendaba, cidade com 16 mil habitantes, o transporte também é gratuito. Em 1998, o município foi pioneiro no Brasil na implantação da tarifa zero, mas o benefício foi suspenso durante um período pela administração passada, sendo retomado pela atual prefeita, Gislaine Montanari Franzotti (PMDB), reeleita ano passado. Os ônibus circulam das 6h`as 22h e transportam por dia cerca de 200 passageiros. Mesmo caso de Ivaporã, no Paraná, onde o transporte público é 100% subsidiado desde 2001. Na cidade de Porto Real, de 17 mil habitantes, segundo lugar no ranking nacional do PIB (Produto Interno Bruto) per capita, os usuários não pagam tarifa desde 2011.

O prefeito de Agudos, Everton Octaviani (PMDB), diz que a tarifa zero custa aos cofres públicos cerca de R$ 40 mil por mês. “Não é fácil manter o serviço, mas foi uma opção que fizemos e que teve efeitos muito positivos. O município passou a atrair empresas, que ficam dispensadas de pagar o vale-transporte, e gerar emprego e renda”. Segundo ele, se a passagem fosse cobrada, a tarifa seria em torno de R$ 1,50, recurso que, na sua opinião, pesa no bolso de uma família grande e de baixa renda. Para o prefeito, a experiência de Agudos e de outras cidades do Brasil que adotam tarifa zero deveria servir de modelo para as grandes cidades.

“Alguém pode dizer que bancar isso é fácil porque nossa cidade é pequena, mas não é bem assim. Nossa arrecadação é proporcional ao nosso tamanho e se R$ 100 mil, mais ou menos o custo desse subsídio hoje, pode ser nada para uma cidade como São Paulo, para a gente é muito dinheiro. As concessões têm de ser revistas, o serviço tem que ser melhor e a passagem, mesmo que não dê para ser gratuita em todas as cidades, tem de ser menor”.

É também o que defende um dos idealizadores da tarifa zero, o engenheiro Lúcio Gregori, ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo entre 1990 e 1992, durante a gestão da então prefeita Luiza Erundina, na época filiada ao PT. Na época, Erundina chegou a propor o subsídio integral do transporte público, que seria bancado com o aumento de impostos como IPTU, mas o projeto não vingou na Câmara Municipal. Para ele, o transporte gratuito é tão possível quanto a educação e a saúde gratuitas. É claro, destaca o engenheiro, que a realidade das cidades é diferente, “mas as administrações tinham que investir para garantir um forte subsídio, tendo como meta a tarifa zero”

Segundo Gregori, a gratuidade já é praticada em mais de 30 cidades dos Estados Unidos com população entre 180 mil e 200 mil habitantes. Também já é realidade em Chengdu, na China, cidade com cerca de 4,6 milhões. (AM)

Gratuidade no mundo

 » Hasselt (Bélgica)

Desde 1º de julho de 1997, as linhas municipais de Hasselt são de uso gratuito para todos e, no caso de linhas centrais, até mesmo para quem não mora na cidade.

» Sydney (Austrália)

Oferece linhas circulares de ônibus gratuitos.

» Changning (China)

Desde 2008 o governo subsidia o transporte público em Changning. O custo é bancado com recursos próprios, renda do espaço publicitário nos ônibus e isenção de impostos federais incidentes sobre o combustível. » Changzhi (China)

Desde 2009, a população de Changzhi – condado de característica industrial, com 320 mil habitantes, pode utilizar gratuitamente qualquer ônibus da região.

 » Corvallis (EUA)

O sistema de transporte de Corvallis, EUA, passou a operar com tarifa zero a partir de 2012. O custo é bancado por uma Taxa de Transporte cobrada mensalmente de 

cada família.

Fonte: www.tarifazero.org.br

READ MORE - Conheça quatro cidades brasileiras que não cobram passagens de ônibus

Tarifa zero dos ônibus em Balneário Camboriú deve diminuir congestionamentos

Desde a última segunda-feira (15), o transporte coletivo em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, é gratuito. A medida foi anunciada pela prefeitura junto com a mudança da empresa responsável por operar o sistema.

Essa é a segunda cidade a implantar o tarifa zero: também na segunda-feira, Balneário Piçarras também anunciou a medida.

Segundo Magali Nunes Ignácio, diretora-presidente da BC Trânsito, o principal objetivo da medida é a inclusão social, possibilitando que toda a população tenha acesso ao transporte público de qualidade.

“Além disso, é um incentivo para que as pessoas deixem seus veículos em casa, não impactando o meio ambiente e o trânsito”, afirma Magali.

A tarifa zero será mantida por seis meses. Depois disso, a prefeitura deve reavaliar a política. Depois disso, existe a possibilidade desta política se tornar permanente. É o que um projeto de lei, apresentado na Câmara de Vereadores, também quer.

Para especialista, “mesmo com a tarifa zero, os congestionamentos continuarão”

O professor da Univali, Janio Vicente Rech, doutor em Gestão Territorial, afirma que, “mesmo com a tarifa zero, os congestionamentos continuarão, em razão de não haver faixas exclusivas ou preferenciais para o transporte público”.

“Investimentos realizados nas cidades têm sido direcionados em sua maioria a políticas públicas que favorecem a utilização de mais transportes motorizados, principalmente o individual, gerando grandes congestionamentos, o que tem contribuído na perda da mobilidade. Isto é agravado pela falta de transporte público integrado e de qualidade, assim como da falta de planos de mobilidade integrados”, afirma.

“Algumas ações, como faixas elevadas para pedestres, implantação de ciclofaixas e ciclovias e a eliminação de vagas de estacionamento, como na avenida Atlântica, convergem com diretrizes de mobilidade urbana sustentável e de um modelo de cidade que prioriza as pessoas”, considera.

O professor ainda afirma que, para que o transporte público atraia novos usuários, é necessário que o tempo de deslocamento dos ônibus seja menor que o tempo daqueles que utilizam automóvel. “Com a falta de planejamento regional integrando os municípios de Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, com população em torno de 545 mil habitantes e frota veicular circulando na região próxima de 440 mil veículos, a mobilidade da população tem se agravado consideravelmente”.

Mobilidade deve ser prioridade

Rech cita outras políticas públicas que podem ajudar a solucionar o problema crônico do trânsito de Balneário Camboriú: Campanhas para que se evite o uso do automóvel e se utilize o transporte ativo para deslocamento urbano, como a caminhada e a bicicleta, minimizariam os frequentes congestionamentos nas principais vias.

“A malha cicloviária na cidade é fundamental para que se garanta a mobilidade, desde que aconteça de forma contínua, criando circuitos que ligue pontos de interesse como escolas, universidades, hospitais, rodoviária, shoppings, praias, trabalho, entre outros. É uma maneira de se minimizar o uso do automóvel como modo de transporte. A solução de parte destes problemas exige a implementação de projetos inovadores com sistemas de transportes intermodais integrados e eficientes e basicamente, vontade política dos gestores municipais”.

Projeto de lei quer tarifa zero permanente

O projeto de lei quer garantir que, depois do término do contrato emergencial com a Transpiedade, a tarifa zero continue sendo uma política pública municipal.

O vereador Eduardo Zanatta (PT) é quem propôs a lei. “Balneário Camboriú se tornou referência, pois é a primeira cidade com mais de 100 mil habitantes em Santa Catarina a ter o sistema de tarifa zero. Apresentamos o projeto “Tarifa Zero é Mais”, pois é isso que a tarifa garante: mais acesso à cidade, mais lazer e mais dinheiro injetado na economia local”, afirma.

Informações: ndmais.com.br

Mais Informações do Transporte Coletivo em Santa Catarina

READ MORE - Tarifa zero dos ônibus em Balneário Camboriú deve diminuir congestionamentos