O prefeito Nelson Marchezan Júnior e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Porto Alegre (Stetpoa) se reuniram ontem para discutir a votação, na Câmara Municipal, do Projeto de Lei (PL) do Executivo que autoriza a alteração da tripulação do sistema de transporte coletivo e disciplina o pagamento da tarifa no horário entre 22h e 4h.
Ao fim da reunião, ficou definido que o município não priorizará a votação no Legislativo até nova reunião com a categoria. Já o Sindicato dos Rodoviários não fará a manifestação contra a proposta prevista para hoje. O PL seguirá tramitando na Câmara, mas sem data para entrar na ordem do dia.
Pelo projeto, a tripulação dos ônibus, composta por motoristas e cobradores, poderá sofrer redução gradativa, com a exclusão dos cobradores nas seguintes hipóteses: rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do funcionário; demissão por justa causa; aposentadoria; falecimento do empregado; interrupção ou suspensão do contrato; na prestação do serviço de transporte coletivo cuja viagem tenha iniciado entre as 22h e as 4h; e aos domingos, feriados e dias de passe livre.
O pagamento da tarifa nesse turno, visando à segurança, deverá ser efetuado exclusivamente por meio de cartões do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, de débito ou crédito, ou outras formas eletrônicas de pagamento.
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