O Passe Livre Estudantil é previsto em lei. Em 2003, o governo federal determinou que estados e municípios devem bancar o transporte de todos os estudantes da rede pública. Em algumas regiões isso já é feito e deu certo.
No estado do Rio de Janeiro, quase um 1,6 milhão de alunos dos ensinos fundamental e médio das escolas federais, estaduais e municipais são beneficiados. Para ter direito à gratuidade basta estar uniformizado.
Na Região Metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, o Passe Livre Estudantil existe desde 2008. Beneficia 24 mil estudantes, que são cadastrados anualmente e recebem um cartão. A gratuidade vale apenas de segunda à sexta-feira e é restrita para alunos do ensino médio das redes estadual e federal de ensino. Quem estuda em escolas municipais ou particulares paga metade da tarifa.
Em Cuiabá, quase 60 mil alunos são beneficiados. O governo estendeu a gratuidade também para quem estuda em escolas particulares ou faz curso profissionalizante. O que corresponde a 32% dos beneficiados. Para evitar fraudes, a recarga do Cartão Viagem é feita na escola. Exemplo: o aluno só recebe a passagem do dia seguinte se tiver ido estudar no dia anterior. Isso reduziu em 19% o número de beneficiados que tinham cadastro, mas não iam para a escola.
No Distrito Federal, com a confusão recente em torno do Passe Livre alguns estudantes estão pagando o valor integral da passagem, que varia de R$ 1,50 a R$ 3,00. Assim, por mês, um aluno pode ter que desembolsar de 66 a R$ 132 para ir e voltar da escola.
Fonte: DFTV
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