Lei que obriga ar-condicionado nos ônibus de Porto Alegre é suspensa

terça-feira, 14 de abril de 2015

O desembargador Eugênio Facchini Neto concedeu liminar suspendendo a vigência da Lei Municipal nº 11.806/2015, que obrigou as empresas que prestam o serviço de transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre a manterem em funcionamento os condicionadores de ar dos veículos que os possuam, em todas as linhas e em todos os horários. A legislação também estabeleceu que todos os novos ônibus a ingressarem na frota deverão possuir condicionadores de ar.

A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e contestada pela prefeitura da Capital, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Segundo a prefeitura, a lei trata de tema de competência privativa do Executivo, não podendo ser proposta por um vereador.

Segundo Facchini Neto, relator da ação, a proposta legislativa é bem intencionada, porém, o tema é de competência privativa do prefeito, conforme prevê a Constituição Estadual, no artigo 60. Além disso, a permanência da vigência da lei causaria impacto direto nos custos do transporte (diante do maior consumo de combustível).

Ainda conforme a decisão, "a lei acarretaria uma enorme desvantagem para as novas empresas interessadas na obtenção de concessões de linhas, pois teriam que adquirir todos os ônibus a um maior custo. Isso representaria uma desvantagem em relação às atuais concessionárias, que já têm vários ônibus com tal equipamento e só precisariam substituir alguns".

Por fim, o relator afirma a necessidade urgente de concessão da liminar em razão da iminência da publicação do edital de licitação do sistema. O edital tem previsão de publicação no dia 6 de maio.

Informações: Jornal do Comércio


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Rodoviários de Salvador decidem paralisar atividades nesta quarta-feira

Os rodoviários de Salvador decidiram paralisar as atividades nesta quarta-feira (15), das 4h às 8h da manhã. A decisão foi tomada em reunião da categoria realizada na noite desta terça-feira (14).

A paralisação segue movimento nacional em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei da Terceirização.

De acordo com informações do Sindicato dos Rodoviários, durante o horário da paralisação, os ônibus ficarão nas garagens, e depois voltam a circular normalmente.

Projeto de Lei
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Agora, o projeto será encaminhado diretamente para votação no Senado.

O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

Informações: G1 BA


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Em apenas três anos, BRT Transoeste já está saturado

Aquilo que já era sentido, na prática, por dezenas de milhares de cariocas que se acotovelam diariamente no BRT agora foi comprovado na teoria: nos horários de pico, os ônibus circulam com mais passageiros do que o sistema suporta. 

Segundo o engenheiro Eduardo Ratton, doutor em Planejamento de Transportes e professor da Universidade Federal do Paraná — estado que foi pioneiro na implantação de corredores BRT no Brasil — o sistema foi projetado para levar, no máximo, 15 mil pessoas por hora, num mesmo sentido. Porém, o Transoeste registra uma média de 17 mil passageiros por hora/sentido no rush. Inaugurado há exatos três anos, a um custo de mais de R$ 900 milhões, o BRT Transoeste já está esgotado.

— Levando em conta o conforto dos passageiros e o tempo de viagem, entre outros fatores, os sistemas de transporte são projetados para uma determinada quantidade de passageiros. O BRT suporta até 15 mil passageiros por hora/sentido. Acima disso, recomenda-se o VLT, que comporta até 35 mil. A partir daí, é metrô — diz Ratton.

Ratton revelou ontem, em entrevista ao “CBN Rio”, da Rádio CBN, que o modelo de Curitiba, que serviu de inspiração ao BRT do Rio, será substituído gradativamente pelo metrô. No Paraná, a saturação do sistema só começou a acontecer agora, quase 30 anos após sua implantação.
No mês passado, o prefeito Eduardo Paes reconheceu falhas no Transoeste. “Houve um subdimensionamento da população que iria utilizar o BRT”, afirmou na ocasião.

A superlotação é rotina para o vigilante Jorge Lázaro, de 41 anos, que usa o BRT todo dia entre Guaratiba e o Recreio:
— A gente leva uns tapas e empurrões até conseguir embarcar. Quem não consegue entrar se arrisca: fica no parapeito, do lado de fora da estação esperando o próximo.

A Secretaria municipal de Transportes reconhece que “existem problemas, sim, que estão sendo identificados” e promete resolver as questões com obras de infraestrutura ou ajustes determinados pela prefeitura. O órgão ressalta que já solicitou o aumento da frota ao consórcio e desenvolveu um pacote de melhorias que será encaminhado à Secretaria municipal de Obras.

O consórcio BRT reconhece as falhas, mas afirma que a frota cresceu 20% desde 2012. O BRT ressalta que uma parcela dos passageiros do Transoeste migrará para a Transolímpica a partir de 2016. O consórcio não informou a média de passageiros por hora/sentido na Transcarioca.

Informações: Extra Globo

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Metrô do Recife funcionará apenas no horário de pico nesta quarta-feira

Em protesto contra as medidas tomadas a favor da PL 4330, fez com que os funcionários do Metrô aderissem ao ato que acontecerá nesta quarta-feira, por isso muitos que usam este modal terão mais trabalho para chegar a seus destinos, lembrando que outras categorias também não funcionam amanhã, caso dos bancários e ainda tem riscos de paralisação parcial dos ônibus.

O funcionamento do Metrô será apenas nos horários de pico das 05 às 8:30 e das 16hs às 19:30.

As principais centrais sindicais do país e movimentos sindicais convocaram paralisação geral para o próximo dia 15, em protesto contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 4330/04, que legaliza as terceirizações em todos os postos da cadeia produtiva. Em outras palavras, a matéria abre a possibilidade para que empresas possam contratar 100% da mão de obra em condições precárias, sem vincular seus empregados à proteção da CLT.

A principal motivação da mobilização é barrar o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização das empresas. Mas os trabalhadores também são contra as medidas provisórias 664 e 665 adotadas pelo governo Dilma, que mudaram o seguro- desemprego, o auxílio-doença, as pensões, o PIS e outros direitos trabalhistas.

RECIFE – às 14h, ato em frente à Federação das Indústrias (Fiepe), com participação dos professores da rede estadual, em greve. Paralisação de, professores da rede municipal, servidores do Judiciário, metrô, rodoviários, bancários, trabalhadores do Serpro; ato de bancários no Banco do Brasil, com marcha em direção à Fiepe. Em Suape, paralisações e fechamento da BR.

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Carris e Trensurb paralisam os serviços nesta quarta-feira‏

A Diretoria de Transporte Metropolitano (DTM) da Metroplan colocará em prática na quarta-feira um esquema especial para dar conta da paralisação na Carris e na Trensurb. Sem os dois transportes, serão colocados na rua veículos de outras empresas para reforçar o atendimento à população. As manifestações ocorrem no Rio Grande do Sul durante o chamado Dia Nacional de Paralisação, em protesto contra a Lei das Terceirizações.
O que muda para funcionário e empregador com o projeto de terceirização

No eixo norte, as empresas Central (Novo Hamburgo e São Leopoldo), Real (Sapucaia do Sul e Esteio) e Vicasa (Canoas) terão suas frotas reforçadas nos terminais Conceição e Mauá, em Porto Alegre, para equilibrar a demanda da Trensurb. Haverá também a liberação de passageiros em pé nos veículos executivos em 50% da lotação sentada.

Quanto aos ônibus da Carris, que deverão ficar parados na Capital, serão substituídos pelo serviço de empresas privadas. Haverá reforço em linhas das empresas Soul, Transcal e Sogil, que circulam no corredor da Avenida Assis Brasil.

A principal motivação da mobilização é barrar o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização das empresas. Mas os trabalhadores também são contra as medidas provisórias 664 e 665 adotadas pelo governo Dilma, que mudaram o seguro- desemprego, o auxílio-doença, as pensões, o PIS e outros direitos trabalhistas.

Dados de entidades sindicais mostram que empregados terceirizados ganham até 27% menos do que os diretos e que os acidentes de trabalho aumentam 56% com os terceirizados, pois são menos treinados e mudam muito de local de trabalho.

Após esse dia nacional de paralisações, haverá nova reunião das centrais sindicais para definir os próximos passos da mobilização.​

Informações: Zero Hora



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