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Edital do Metrô de Salvador e Lauro de Freitas passa por mais uma audiência

terça-feira, 21 de agosto de 2012

O Governo do Estado realizou nesta segunda-feira (20) a segunda audiência pública da parceria público-privada (PPP) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. O encontro faz parte do processo de elaboração do edital que vai escolher a empresa responsável pela construção e operação do sistema. Desta vez, a discussão foi promovida com a Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas e ocorreu no cine-teatro da cidade.

A audiência contou com a participação dos secretários estaduais da Casa Civil, Rui Costa, e de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, e da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, outras autoridades, líderes comunitários e moradores, num total de 180 pessoas. A discussão começou com a apresentação do projeto, depois os participantes tiraram dúvidas e fizeram sugestões para o projeto.

Para Rui Costa, o encontro aberto à população beneficia o trabalho de elaboração do edital. “Submeter o projeto à população é democratizá-lo. Ao fim das audiências, teremos um edital melhor, com sugestões e melhorias feitas pelos próprios cidadãos”.

O secretário destacou que a reestruturação da mobilidade urbana permitirá que as pessoas cheguem ao destino gastando menos tempo e dinheiro. Lauro de Freitas receberá uma das pontas do metrô, que sairá da Estação da Lapa. A cidade foi incluída no projeto pela ligação que tem com Salvador e pelo grande fluxo de passageiros entre elas.

Cícero Monteiro declarou que esta foi uma decisão que ampliou o alcance do sistema e o tornou mais completo. “Inicialmente o metrô iria até o aeroporto de Salvador. Agora teremos a última estação três quilômetros depois, e isso amplia a população beneficiada”.

Conhecer melhor o projeto
O motorista Ivonilson Conceição, morador de Lauro de Freitas, participou da audiência para conhecer melhor o projeto. “Queria ver de perto como vai ser esta obra. Sou motorista e me interesso, porque vai influenciar o trânsito e a vida da cidade”. Além dos encontros presenciais, o edital está em audiência pública permanente na internet, onde os interessados podem consultar o projeto e dar sua contribuição. O período de escuta pública vai até o dia 20 de setembro.

Fonte: Governo da Bahia

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Em Fortaleza, Projeto autoriza Tarifa e Hora Social em transporte público

Já tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei n° 0188/12, que autoriza o Município a implantar o Programa de Tarifa e Hora Social no Sistema Integrado de Transportes de Fortaleza (SIT-FOR). A proposição é de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB). A matéria aguarda na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, designação do relator.

O projeto estabelece que a Tarifa Social será implantada nos finais de semana, feriados e datas comemorativas, sendo o calendário definido anualmente em acordo entre o órgão gestor do transporte público de Fortaleza e as empresas operadoras. O valor da Tarifa Social será de 70% do que custa a tarifa pública de segunda a sexta-feira no transporte regular (ônibus).

Já a Hora Social, o projeto sugere que seja implantada de segunda a sexta-feira nos horários chamados ‘fora do pico’ ou ‘entre picos’, sendo que a duração e a frequência diária desses horários serão estabelecidas em acordo entre o órgão gestor do transporte público no município e as empresas operadoras.

“Reconhece-se que, talvez principalmente por conta do valor da tarifa, Fortaleza vem mantendo e até mesmo ampliando a quantidade de usuários do seu sistema público de transporte e ocorre que os valores cobrados devem ser parte, do conjunto planejado de uma política tarifária, com preços módicos para que o povo use o sistema sem que isso ameace o equilíbrio econômico e financeiro do serviço ofertado”, justificou Eliana Gomes.

Fonte: Câmara de Fortaleza

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No Rio, BRT Transoeste terá sinais de trânsito

Após quatro mortes por atropelamento, prefeitura admite melhorar acesso de pedestres às estações

A quarta morte por atropelamento na pista do BRT Transoeste, desde a inauguração em 6 de junho, fez a CET-Rio anunciar a instalação de um sinal de trânsito e uma faixa de pedestres na avenida das Américas, número 6.120, na Barra da Tijuca, na altura do Colégio Estadual Vicente Januzzi.

A prefeitura planeja ainda a instalação de outros sinais ao longo da avenida. Técnicos da Embarq Brasil, organização internacional especializada em transportes, vêm ao Rio em setembro para fazer uma inspeção no corredor expresso e criar medidas para reduzir acidentes.

Na última sexta-feira, alunos e professores do Colégio Estadual Vicente Januzzi fizeram um protesto nas pistas centrais da avenida das Américas, provocando a interrupção dos “ligeirões” por cerca de duas horas.

A manifestação ocorreu um dia depois da morte do aluno Felipe de Freitas, 17, atropelado por um ônibus BRT, no dia 3 de julho.


Informações: Trânsito Seguro

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Campinas: EMDEC apresenta conceito do BRT no Campo Grande e Ouro Verde


Técnicos e colaboradores da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) promovem apresentações, desde o início de agosto, sobre o sistema BRT (Bus Rapid Transit), para a população das regiões do Campo Grande e Ouro Verde. Essas áreas serão contempladas com os corredores exclusivos para os ônibus do sistema BRT.

Até o momento foram realizadas 11 apresentações para a população, sendo seis na região do Campo Grande, duas na região do Ouro Verde, e três em conselhos municipais. Aproximadamente 413 munícipes já participaram dessas reuniões, nas quais puderam conhecer o sistema BRT, tirar dúvidas e dar sugestões.

A primeira apresentação sobre o sistema BRT para a população de Campinas foi realizada no dia 27 de julho, no Salão Vermelho da Prefeitura. Nessa ocasião, 183 pessoas participaram do evento.

Cronograma

21/08

Centro Saúde Balão do Laranja -Conselho Local de Saúde

Avenida Paula Provenza Sobrinho, 35 Jardim Campos Elíseos

Horário:17h

Salão Social da Igreja Batista Ouro Verde

Rua Clélio Antonio Moro Carrar, 200, Jardim Vista Alegre

Horário: 19h30

22/08

Caps Integração (Centro de Saúde)

Rua Zocca, 150 - Vila Castelo Branco

Horário: 10h

23/08

PUC Campus II

Av. John Boyd Dunlop, S/n.º - Jardim Ipaussurama

Horário: 10h

24/08

Associação dos Moradores Jd. Londres

Rua José de Campos Filho, 26, Jardim Londres

Horário: 19h

30/08

Casa de Cultura Tainã

Rua Inhambú, 645, Vila Padre Manoel de Nóbrega

Horário:

Comissão Permanente de Acessibilidade C.P.A - Prefeitura Municipal de Campinas

Avenida Anchieta, 200, Centro

Horário: 9h 03/09

Associação dos Moradores Campos Elíseos

Rua Mogi Mirim, 1080 - JardimCampos Elíseos

Horário: 19h

Da Prefeitura de Campinas

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Em Cuiabá, Lei Municipal proíbe a circulação de dinheiro dentro dos coletivos


Desde a segunda-feira (20), motoristas de ônibus coletivo de Cuiabá estão proibidos de receber dinheiro dos passageiros. 

A mudança é devido a Lei Municipal 5.541, de abril deste ano, que proíbe a circulação de dinheiro dentro dos coletivos. 

Com a lei em vigor, os usuários do transporte coletivo serão obrigados a portar o Cartão de Transporte para pagar as tarifas. O prazo para que o uso do cartão se tornasse obrigatório venceu no dia 27 de julho. 

Mesmo com a obrigatoriedade, usuários ainda pagam as viagens com dinheiro. A Assut (Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Mato Grosso) alega que a medida é inconstitucional e fere o direito de ir e vir de todo cidadão. 

A presidente da Assud, Marleide Carvalho, disse ao MidiaNews que a medida é um retrocesso e as empresas e o Poder Público agem com arbitrariedade com a população. 

“Uma medida como essa é um abuso de autoridade. Acredito que houve um conluio entre vereadores, prefeitura e empresários. As empresas ganham dinheiro com uma concessão pública e ainda obrigaram os usuários a adquirirem um produto deles para poder usar os coletivos. Não existe lei que proíba a circulação da moeda nacional. Só em Cuiabá isso acontece”, disse. 

Outro ponto questionado pela Associação é que a Lei pode atrapalhar turistas e pessoas que estão de passagem pela Capital, que não possuem o Cartão Transporte. 

“Cuiabá é uma cidade que tem atrativos turísticos e também é polo de relações comerciais. Agora, as pessoas que não residem aqui terão que adquirir o cartão para poder andar de ônibus. A medida é um retrocesso para uma cidade que está às vésperas de receber milhares de pessoas, para o evento da Copa do Mundo”, salientou. 

Mais segurança 

Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) defende que um dos benefícios trazidos pela Lei seria o aumento da segurança aos usuários do transporte coletivo. 

A Assud rebateu a alegação. “Quando os ônibus são assaltados, não levam só o dinheiro que o cobrador carrega, os passageiros também são alvos dos ladrões. Então, as empresas e o Estado querem transferir para o cidadão o ônus de prover a Segurança Pública?”, questionou Marlete. 

A MTU afirmou o objetivo é da Lei é uniformizar os serviços do ônibus, por meio da utilização da tarifa eletrônica. 

Abaixo assinado 

A partir da quarta-feira (22), a Assud vai recolher assinaturas de usuários do transporte coletivo para tentar barrar a Lei. Integrantes da associação estarão de prontidão, nos principais pontos de ônibus da Capital. 

“Vamos recolher o máximo de assinaturas e mostrar que a população cuiabana não foi consultada, mas está em desacordo com essa situação. É um abuso!”, disse. 

Cartão Transporte 

A MTU informou que o usuário que não tiver o Cartão Transporte deverá adquirir e realizar a recarga nos postos disponíveis, nos principais pontos de ônibus. 

Segundo a MTU, são 120 funcionários para o atendimento de recarga dos cartões e o número de postos deverá ser ampliado para atender à demanda. 

Ação do MPE 

O MPE (Ministério Público Estadual) por meio do promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, requereu a prisão e o bloqueio de bens dos proprietários das empresas de transporte coletivo da Capital e do diretor da SMTU (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano), Antônio Gabriel das Neves Muller. 

A ação foi embasada na desobediência à decisão liminar, de 26 de junho, que proibiu os condutores dos ônibus de acumularem as funções de motoristas e cobradores. 

Foram acionadas as empresas Pantanal Transporte Urbano Ltda., Expresso NS Transporte Urbanos Ltda. e Integração Transportes Ltda. 

Também foi pedido o afastamento de cargo do diretor da SMTU. O MPE entendeu que o gestor tem sido omisso em fiscalizar as empresas e fazer cumprir a ordem liminar. 

Foi requerido o pagamento de multa no valor e R$ 1 mil, para cada viagem dos ônibus que trafegarem sem os cobradores. 

Fonte: Midia News

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