Desde a segunda-feira (20), motoristas de ônibus coletivo de Cuiabá estão proibidos de receber dinheiro dos passageiros.
A mudança é devido a Lei Municipal 5.541, de abril deste ano, que proíbe a circulação de dinheiro dentro dos coletivos.
Com a lei em vigor, os usuários do transporte coletivo serão obrigados a portar o Cartão de Transporte para pagar as tarifas. O prazo para que o uso do cartão se tornasse obrigatório venceu no dia 27 de julho.
Mesmo com a obrigatoriedade, usuários ainda pagam as viagens com dinheiro. A Assut (Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Mato Grosso) alega que a medida é inconstitucional e fere o direito de ir e vir de todo cidadão.
A presidente da Assud, Marleide Carvalho, disse ao MidiaNews que a medida é um retrocesso e as empresas e o Poder Público agem com arbitrariedade com a população.
“Uma medida como essa é um abuso de autoridade. Acredito que houve um conluio entre vereadores, prefeitura e empresários. As empresas ganham dinheiro com uma concessão pública e ainda obrigaram os usuários a adquirirem um produto deles para poder usar os coletivos. Não existe lei que proíba a circulação da moeda nacional. Só em Cuiabá isso acontece”, disse.
Outro ponto questionado pela Associação é que a Lei pode atrapalhar turistas e pessoas que estão de passagem pela Capital, que não possuem o Cartão Transporte.
“Cuiabá é uma cidade que tem atrativos turísticos e também é polo de relações comerciais. Agora, as pessoas que não residem aqui terão que adquirir o cartão para poder andar de ônibus. A medida é um retrocesso para uma cidade que está às vésperas de receber milhares de pessoas, para o evento da Copa do Mundo”, salientou.
Mais segurança
Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) defende que um dos benefícios trazidos pela Lei seria o aumento da segurança aos usuários do transporte coletivo.
A Assud rebateu a alegação. “Quando os ônibus são assaltados, não levam só o dinheiro que o cobrador carrega, os passageiros também são alvos dos ladrões. Então, as empresas e o Estado querem transferir para o cidadão o ônus de prover a Segurança Pública?”, questionou Marlete.
A MTU afirmou o objetivo é da Lei é uniformizar os serviços do ônibus, por meio da utilização da tarifa eletrônica.
Abaixo assinado
A partir da quarta-feira (22), a Assud vai recolher assinaturas de usuários do transporte coletivo para tentar barrar a Lei. Integrantes da associação estarão de prontidão, nos principais pontos de ônibus da Capital.
“Vamos recolher o máximo de assinaturas e mostrar que a população cuiabana não foi consultada, mas está em desacordo com essa situação. É um abuso!”, disse.
Cartão Transporte
A MTU informou que o usuário que não tiver o Cartão Transporte deverá adquirir e realizar a recarga nos postos disponíveis, nos principais pontos de ônibus.
Segundo a MTU, são 120 funcionários para o atendimento de recarga dos cartões e o número de postos deverá ser ampliado para atender à demanda.
Ação do MPE
O MPE (Ministério Público Estadual) por meio do promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, requereu a prisão e o bloqueio de bens dos proprietários das empresas de transporte coletivo da Capital e do diretor da SMTU (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano), Antônio Gabriel das Neves Muller.
A ação foi embasada na desobediência à decisão liminar, de 26 de junho, que proibiu os condutores dos ônibus de acumularem as funções de motoristas e cobradores.
Foram acionadas as empresas Pantanal Transporte Urbano Ltda., Expresso NS Transporte Urbanos Ltda. e Integração Transportes Ltda.
Também foi pedido o afastamento de cargo do diretor da SMTU. O MPE entendeu que o gestor tem sido omisso em fiscalizar as empresas e fazer cumprir a ordem liminar.
Foi requerido o pagamento de multa no valor e R$ 1 mil, para cada viagem dos ônibus que trafegarem sem os cobradores.
Fonte: Midia News
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