Já tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei n° 0188/12, que autoriza o Município a implantar o Programa de Tarifa e Hora Social no Sistema Integrado de Transportes de Fortaleza (SIT-FOR). A proposição é de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB). A matéria aguarda na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, designação do relator.
O projeto estabelece que a Tarifa Social será implantada nos finais de semana, feriados e datas comemorativas, sendo o calendário definido anualmente em acordo entre o órgão gestor do transporte público de Fortaleza e as empresas operadoras. O valor da Tarifa Social será de 70% do que custa a tarifa pública de segunda a sexta-feira no transporte regular (ônibus).
Já a Hora Social, o projeto sugere que seja implantada de segunda a sexta-feira nos horários chamados ‘fora do pico’ ou ‘entre picos’, sendo que a duração e a frequência diária desses horários serão estabelecidas em acordo entre o órgão gestor do transporte público no município e as empresas operadoras.
“Reconhece-se que, talvez principalmente por conta do valor da tarifa, Fortaleza vem mantendo e até mesmo ampliando a quantidade de usuários do seu sistema público de transporte e ocorre que os valores cobrados devem ser parte, do conjunto planejado de uma política tarifária, com preços módicos para que o povo use o sistema sem que isso ameace o equilíbrio econômico e financeiro do serviço ofertado”, justificou Eliana Gomes.
Fonte: Câmara de Fortaleza
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