A Planilha da ANTP para ônibus diesel já está disseminada em todo o país

Em 2013, movimentos de rua contra o reajuste tarifário em todo o país questionavam a forma de calcular os custos dos serviços de transporte público. A gravidade daquele momento leva o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, reunido em 2014, a discutir o assunto, ocasião em que convida a ANTP a coordenar um grupo de trabalho constituído por dirigentes públicos e privados do setor de transporte público para elaborar uma nova metodologia de cálculo do custo do transporte público.

A VEZ DOS ÔNIBUS ELÉTRICOS

Esse novo método teria como objetivo a atualização da Planilha Geipot, cuja última versão era de 1996, tendo em vista as inúmeras alterações promovidas na composição de custos do transporte público desde aquele ano, assim como dar maior clareza e transparência ao cálculo.

No primeiro, são descritos os itens que compõem o custo operacional dos serviços, com fórmulas literais de cálculo representando matematicamente e de forma clara a relação entre variáveis e parâmetros. O segundo volume é destinado às instruções de uso, por meio de formulários simplificadores para o preenchimento de valores dos itens de custo, apresentando ainda exemplos de cálculos completos. Além dos dois volumes, e para facilidade de simulação, também foi disponibilizado um aplicativo em Excel.

A partir da publicação do novo método, a ANTP inicia a sua divulgação nos fóruns de secretários de mobilidade urbana, nacional e regionais, nos congressos da ANTP e em vários outros eventos. Ao longo desse período, a ANTP cria e ministra um programa de capacitação, já tendo treinado mais de 500 pessoas.

Progressivamente, a Planilha da ANTP passa a servir de referência para dezenas de cidades brasileiras, como também para órgãos de controle, tanto em processos de licitação e de revisões de cálculo de custos, quanto para elucidação de controvérsias em contratos.

As frequentes consultas recebidas pela ANTP de várias partes do país é também um indicativo de como o método se encontra bem disseminado.

No entanto, o método de 2017 foi desenvolvido tendo por objeto o ônibus a diesel, em que itens dos custos variáveis estão relacionados com o motor a combustão — como a taxa de consumo de combustível, lubrificantes e aditivos, por exemplo —, assim como itens do custo fixo, como a remuneração e depreciação do capital imobilizado e mão de obra. O método inova ao criar o conceito de remuneração pela prestação dos serviços, distinguindo o lucro do empreendimento da remuneração do capital imobilizado, como fazia a Planilha Geipot.

Mais recentemente, são iniciadas experiências concretas do uso do ônibus elétrico a bateria na operação comercial de linhas de ônibus. Órgãos públicos passam a exigir frota elétrica dos operadores, a adquirir veículos com recursos próprios, ao mesmo tempo em que bancos e entidades de fomento oportunizam fontes de financiamento. Essas iniciativas abriram o debate nacional sobre o uso do veículo elétrico e despertaram toda a sorte de ideias para estimular a introdução dessa inovação.

É importante esclarecer que o veículo elétrico introduz novos componentes de custo, que não foram considerados no método por ônibus a diesel, impactando tanto os custos variáveis, quanto os custos fixos. A substituição do motor a combustão por motor elétrico e a necessidade de uma bateria pesada transportada pelo veículo requerem alteração no projeto do chassi, tornando o veículo mais caro. Ainda, para manter as baterias em condições operacionais, são necessários carregadores que, por sua vez, precisam de uma fonte de energia, e de até mesmo a construção de uma subestação elétrica na garagem, que precisa ser adaptada para essa nova tecnologia.

Em 2023, dúvidas e incertezas permeavam a introdução dessa nova tecnologia nas cidades brasileiras, tanto para os operadores quanto para os órgãos públicos, em razão do pouco conhecimento do funcionamento do ônibus elétrico, do alto custo do veículo e dos demais equipamentos de energia, do impacto no custeio, além das dúvidas acerca das especificidades da operação, sobretudo em relação ao impacto que causaria na tarifa de remuneração e, por conseguinte, na tarifa pública ou na necessidade de subsídios.

Era necessário um método complementar, o que de fato a ANTP se propôs a fazer. Dada a enorme variedade de padrões técnicos e de indicadores de eficiência e produtividade de diversos fornecedores e, sobretudo, da variação do custo de aquisição de veículos, de equipamentos e de sistemas de fornecimento de energia, a ANTP procurou consultar, o mais amplamente possível, a indústria, os fornecedores, os operadores e os órgãos públicos que promoviam as primeiras experiências-piloto com o novo veículo, de forma a elaborar uma estrutura de cálculo adequada e condizente com o estado da arte, que, afinal, foi publicada em meio digital e distribuída em outubro de 2023.

A elaboração da Metodologia de Cálculo e Parâmetros dos Serviços de Transporte Público por Ônibus Elétrico tomou por referência a estrutura do método existente para ônibus diesel, promovendo-se apenas alterações e adaptações onde de fato cabiam, mantendo-se inalterada a estrutura dos demais itens de cálculo.

O documento recém-publicado é um ponto de partida destinado a contribuir para esclarecer a complexidade da implantação e reduzir as incertezas e as preocupações que possam dificultar a implementação dessa nova tecnologia no país. É importante frisar que nos encontramos na fase da curva de aprendizagem de introdução de uma nova tecnologia. Com o crescimento das experiências, com a coleta de indicadores de eficiência e desempenho mais precisos e com órgãos públicos e operadores melhor compreendendo o funcionamento do novo sistema, é natural que o documento deva ser atualizado periodicamente no futuro.

Informações: NTU