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Prevista para junho, a mudança no sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus do Rio pode atrasar em pelo menos um ano para ser concluída e a prefeitura reduziu em mais de 50% (de R$ 10,8 milhões para R$ 5,2 milhões) o valor da taxa de outorga para que a empresa vencedora opere os serviços pelo prazo de dez anos. As alterações no edital de concessão, que incluíram também um corte de mais de 1,5 mil pontos de recarga nas escolas municipais, entre outras medidas, foram apresentadas pela secretária municipal de Transportes, Maina Celidonio, em uma audiência pública virtual nesta quinta-feira. A previsão é que a licitação ocorra somente em maio. Questionada o que fazer se não atrair interessados, Maina antecipa que conta com planos ‘’B’’ e ‘’C’’.
O novo modelo de bilhetagem vai sair de qualquer forma este ano. Se não conseguirmos fazer a licitação, vamos buscar interessados numa contrato direto (dispensa de licitação). Ou a Mobi -Rio (estatal da prefeitura que opera hoje o BRT), pode assumir a gestão. Nos dois casos, os investimentos necessários seriam cobertos principalmente pela participação do futuro operador na receita da tarifa — disse Maina.
Um pré-edital sera divulgado na segunda-feira. Segundo as novas regras, o operador ficaria com até 4% da receita arrecadada pelas viagens pagas, que daria, pelos cálculos do muncípio, uma receita de R$ 1,143 bilhão em dez anos.Na proposta inicial, o teto era de 3,5% (R$ 1 bilhão). Em ambos os casos, o operador pode indicar um percentual menor de participação na receita.
As alterações nas regras ocorreram depois que uma primeira licitação organizada pela prefeitura em dezembro não atraiu interessados. Pelas regras anteriores, na concorrência fracassada der dezembro, quemvencesse a licitação teria seis meses para implantar novos validadores em toda a frota.
No novo edital, que deve ser lançado em 23 de fevereiro, a concessionária terá a liberdade de implantar a bilhetagem em duas fases: no BRT até dezembro deste ano e no resto da frota (ônibus comuns, vans e no VLT) até maio de 2023. O prazo do contrato foi mantido em dez anos, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, caso a empresa vencedora não cometa falhas graves na prestação dos serviços.
Na nova versão, foi mantida a previsão que a Rio Card que controla a bilhetagem eletrônica hoje, não poderá da participar da concorrência. Isso porque a companhia é ligada as empresas que operam as linhas de ônibus da cidade em forma de consórcios. A tese da prefeitura é que esse modelo cria uma caixa preta porque o município depende de informações fornecidas indiretamente pelos próprios operadores, o que dificultaria o planejamento do serviço, em um processo para racionalizar o sistema. O setor, por sua vez, argumenta que presta todas as informações ao município. A Riocard funciona como uma espécie de ‘’câmara de compensação’’, rateando as receitas entre as empresas que operam os consórcios, com base em indicadores como a quantidade de usuários pagantes.
Na audiência, interessados na concessão levantaram vários questionamentos sobre o novo modelo. Um deles é a possibilidade que os sistemas de transporte da região metropolitana terem dois modelos de bilhetagem distintos e como os sistemas dialogariam entre si . Isso porque as concessionárias estaduais: ônibus e vans intermunicipais, trens e o Metrô que operam pelo Riocard não seriam obrigados a aderir à operadora municipal. Hoje, o Riocard também faz o rateio das receitas entre os serviços do estado e do município, quando os usuários utilizam o Bilhete Único (BU) estadual para circular nos ônibus da cidade.
— Não temos como garantir isso: a engenharia financeira levou em conta as receitas que a operadora receberá pela exploração do serviço municipal. Por determinação judicial, o Estado também terá que licitar a bilhetagem. Mas não havia sentido esperamos e atrasarmos ainda mais o processo de licitação do transporte municipal. O que pode haver é um acordo para o rateio das receitas (se forem operadores diferentes) — disse Maina.
O edital também alterou outras regras. O vencedor poderá alugar ou comprar validadores usados para iniciar a operação dos serviços. A prefeitura também abriu mão de instalar validadores nas escolas municipais por entender que a validação da recarga dos alunos, hoje realizada nas escolas, pode ser feita na hora dos alunos usarem o transporte público.
Informações: EXTRA GLOBO
