O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu a licitação internacional para a implantação e operação do Bus Rapid Transit (BRT), o sistema de ônibus rápido em Sorocaba (SP). A concorrência pública, com a entrega dos envelopes, seria realizada na manhã desta terça-feira (24). O valor estimado da contratação é de R$ 2,3 bilhões. A Prefeitura de Sorocaba deve apresentar uma cópia integral do edital e prestar esclarecimentos ao TCE em até cinco dias.
A decisão do relator Dimas Ramalho leva em conta três denúncias de irregularidades no edital da licitação. As representações foram realizadas pelo vereador Marinho Marte (PPS), pelo advogado Luís Daniel Pelegrine e pela empresa de ônibus Jundiá. Segundo a decisão, as representações alegam falhas no edital que, na visão de Ramalho, “denotam indícios de restritividade e de confronto com o preconizado nas leis de regência” e por isto, devem ser analisadas.
As denúncias dão conta de um possível direcionamento no edital para determinadas empresas do setor. Entre elas, o relator cita como exemplo a exigência de atestados de experiência em prática específica, além de apresentações de atestados de empresas coligadas; e de um patrimônio liquido mínimo de R$ 55,3 milhões, que, segundo o representante, não guardam "a devida proporção em relação aos investimentos previstos".
A decisão compara o valor do patrimônio com o exigido, por exemplo, no caso de consórcios, que é 30% (R$ 71,9 milhões). Um dos denunciantes cita ainda especificações quanto ao freio que deve ser adotado pelos ônibus, denotando uma possível restrição quanto a fabricantes.
"Entendo que as questões em destaque mostram-se suficientes para uma intervenção desta Corte, com o intento de obstaculizar o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio do edital, por estar caracterizado o indício de ameaça ao interesse público", destaca o conselheiro do TCE.
A Prefeitura de Sorocaba foi procurada pelo G1 para comentar o caso, mas até a publicação desta reportagem, não havia se manifestado sobre a decisão do TCE.
BRT
Em janeiro a prefeitura apresentou o cronograma completo do novo sistema de ônibus que deve ser implementado em Sorocaba. A previsão inicial era de que a licitação para a contratação da empresa fosse concluída até o mês abril.
De acordo com a prefeitura, a empresa que vencer a concorrência deverá apresentar atestado de execução de serviço de transporte público, atestado de execução de obras de construção civil - públicas e de grande porte - e atestado de instalação de sistemas de operação de transporte coletivo. "A empresa terá que comprovar competência para executar um projeto dessa dimensão", explicou o prefeito Antonio Carlos Pannunzio durante coletiva de imprensa na época.
A obra prrevê 40 Km de corredores exclusivos para ônibus coletivos nas principais avenidas da cidade. A conclusão das obras está prevista para agosto de 2016, e a operação do transporte rápido, que contará com 125 ônibus, deve começar no mês seguinte.
Licitação suspensa
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informa que, ao acatar a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, suspendeu na segunda-feira (dia 23), temporariamente, a licitação internacional para contratação da empresa responsável pela implantação e operação do sistema Bus Rapid Transit (BRT) em Sorocaba. Ou seja, o certame não está anulado ou cancelado.
“A administração municipal aguarda comunicado oficial do TCE sobre a medida para então promover as readequações necessárias no processo, bem como enviar cópia integral do edital e anexos ou certificados de comprovação da integralidade do processo, conforme solicitado. Por enquanto não há prazo definido para a reabertura da licitação”, informa a nota.
Informações: Jomar Bellini
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