Um dia depois da decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM), afirmando que a prefeitura poderia reajustar as passagens dos ônibus da cidade, o prefeito Eduardo Paes assinou decreto nesta quarta-feira que aumenta em 9% a tarifa do bilhete único, que passa de R$ 2,75 para R$ 3 no dia 8 de fevereiro. O ato de Paes, a ser publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, estabelece ainda medidas visando ao aperfeiçoamento da prestação do serviço de transportes por ônibus, entre elas a obrigatoriedade de as empresas terem 100% da frota com ar-condicionado até 31 de dezembro de 2016, cumprindo exigência do TCM. A fim de cumprir essa determinação, os consórcios terão prazo de 30 dias para elaborar um plano de ação.
O decreto cria também uma comissão, que acompanhará os contratos de concessão e o cumprimento das novas normas. Dos consórcios, serão exigidos, por exemplo, a imediata regularização dos veículos com licenciamento e vistorias em atraso, e a contratação de uma empresa “idônea e de notória especialização para elaborar estudos e assessorá-la no curso das revisões tarifárias”. Já para calcular a nova tarifa de R$ 3, a prefeitura considerou dados da Fundação Getulio Vargas e do IBGE.
Ainda pelo decreto, os consórcios deverão contratar imediatamente empresa independente para realizar auditoria no sistema operacional de bilhetagem eletrônica. E Paes fixou prazo até 14 de maio para o treinamento de cem guardas municipais, que vão fiscalizar o serviço prestado pelos ônibus.
O presidente do Rio Ônibus, Lélis Teixeira, afirmou que o aumento chega tarde e que deveria entrar em vigor esse fim de semana, e não em 8 de fevereiro:
— Que eu saiba, o único setor que tinha tarifa congelada no Brasil é o de ônibus municipais. Os interestaduais tiveram reajuste pelo governo federal, e os intermunicipais, pelo estadual.
Quanto ao ar-condicionado, Lélis considera o prazo curto:
— Temos três anos só. Vamos ter que analisar o decreto em detalhes e ver como será viabilizada essa mudança.
Segundo ele, o aumento nas tarifas permitirá mais investimentos para o setor. Lélis disse que a defasagem nos aumentos causou transtornos e afirmou que o reajuste não é motivo para novos protestos porque “está tudo muito transparente”.
Apesar da decisão, o TCM ainda não conseguiu obter com precisão os dados financeiros dos quatro consórcios que operam os ônibus da cidade. A existência da tão falada “caixa-preta”, veementemente negada pelas empresas, fica clara em trechos do voto, assinado pelo conselheiro Ivan Moreira: “O cerceamento de informações, ou o descontrole na formação e na consolidação dos dados, para o cálculo da taxa de retorno das empresas, criaram um mar de incertezas, que delegaram a essa corte a difícil tarefa de julgar, sem o pleno conhecimento das variáveis da equação, números e valores praticados por cada consórcio”. Mas o conselheiro ressaltou que, se no futuro for comprovada omissão de dados, a prefeitura ou o próprio TCM terão como cobrar medidas compensatórias.
Em nota, o Rio Ônibus afirmou que “sempre forneceu todas as informações solicitadas pela prefeitura”. Lélis enfatiza que todos os dados estão à disposição do tribunal.
racas da Central do Brasil, no acesso aos trens da SuperVia.
Informações: O Globo
