A prefeitura de Porto Alegre pretende colocar um produto inédito no mercado nos próximos meses: o sistema de ônibus. Pela primeira vez, a operação das mais de 400 linhas da Capital será colocada em licitação. Vai assumir o negócio a empresa que se prontificar a oferecer o serviço em troca da menor tarifa.
A licitação, um compromisso assumido pelo prefeito José Fortunati, é tratada como prioridade, mas há uma série de percalços a superar para cumprir a meta de publicar o edital até dezembro. Um dos principais é a definição da metodologia de cálculo da tarifa, alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeitura precisa incluir as regras no edital, mas para isso depende de uma definição do tribunal. O TCE informou que o relatório está sendo concluído. Depois, irá a plenário.
— Sem a finalização da auditoria, não tem como lançar o edital, porque não podemos dizer: a metodologia é esta. São muitas incógnitas a superar — reconhece Cappellari.
Outra dúvida é a construção do metrô. O novo sistema de transporte, quando implantado, interferirá na quantidade de ônibus em circulação e na configuração das linhas. Por isso, seria fundamental incluir no edital o cronograma de implantação do trem e as adaptações que a empresa que operará as rotas deverá fazer quando ele começar a percorrer os trilhos.
A EPTC tem esperança de que esse cronograma saia até dezembro, para ser contemplado no edital.
— Se não houver cronograma, teremos de deixar o horizonte de implantação do metrô indefinido — diz o diretor-presidente da EPTC.
O sistema tem sido operado por meio de permissões. Com a licitação, três grandes lotes (Sul, Leste e Norte) serão concedidos à iniciativa privada por 10 anos, renováveis por outros 10. A Carris, empresa pública, continuará operando linhas transversais e circulares.
No momento, os técnicos da prefeitura discutem os parâmetros de qualidade que serão exigidos dos competidores, como tamanho e idade da frota, estrutura mínima, linhas a oferecer e intervalo de horários. A Associação de Transportadores de Passageiros (ATP) diz não comentar o processo, por tratar-se de uma atribuição da prefeitura.
O QUE ESTÁ EM DISPUTA
— O que vai ser licitado: toda a rede de transporte de ônibus de Porto Alegre, com exceção das linhas operadas pela Carris. Técnicos da EPTC estão detalhando a divisão da Capital em quatro bacias.
— Quem pode concorrer: uma empresa pode concorrer solitariamente ou por por meio de um consórcio. Os atuais operadores poderão candidatar-se. Uma mesma empresa ou grupo terá autorização para concorrer às três bacias, mas só poderá sair vencedor em uma delas.
— Critérios de escolha: a empresa vencedora em cada bacia será aquela que atender às exigências feitas no edital e que oferecer o serviço pela menor tarifa. Isso não significa que cada bacia terá uma tarifa diferente. A prefeitura fará uma média e manterá uma tarifa única.
— O cronograma: a meta é publicar o edital até o fim de dezembro. A partir daí, haverá 30 dias para apresentação de propostas.
— O prazo de concessão: a tendência é que operem por 10 anos, renováveis por mais 10 anos.
TIRE AS SUAS DÚVIDAS
— A tarifa do ônibus pode baixar?
Existe essa possibilidade. Como sairá vencedora a empresa que se comprometer a operar com a menor tarifa, é possível que candidatos cortem a margem de lucro para vencer, com impacto no bolso do usuário.
— O número de ônibus vai aumentar? Serão criadas mais linhas e horários?
O edital vai determinar uma frota mínima para cada área, com especificações sobre o tipo de veículo e a idade. Ele também dirá que linhas terão de ser oferecidas, em que horários e com que tipo de ônibus. A quantidade de passageiros que podem ser transportados por metro quadrado será determinada. Tudo isso ainda está sendo definido. Há possibilidade de mudanças em relação ao sistema atual. Na fase inicial, as linhas devem ser as que já existem hoje.
— Que requisitos vão ser exigidos das empresas concorrentes na licitação?
Os competidores terão de se comprometer a oferecer a infraestrutura prevista no edital, que além da frota de ônibus vai incluir itens como número de profissionais e garagens.
— Uma empresa que não atua no sistema hoje terá condições de competir, sem dispor ainda da infraestrutura necessária?
A prefeitura diz que todos terão igualdade de condições. Não precisarão ter a estrutura previamente, mas deverão provar a capacidade de oferecê-la.
— O que acontecerá se uma mesma empresa ou consórcio vencer a licitação em mais de uma bacia operacional?
Como a prefeitura definiu que uma mesma empresa só poderá operar uma bacia, a vencedora terá de escolher com qual delas vai ficar.
— Os ônibus serão melhores do que os atuais? Vão incorporar novidades?
Uma proporção da frota terá de ser nova. Com relação aos equipamentos, há previsão de que todos os ônibus sejam equipados com GPS, para serem monitorados pela EPTC. No caso do sistema BRT (ônibus de linha rápida), os coletivos deverão ter um sistema de comunicação interligado ao centro de operações da empresa pública, de forma que o motorista possa receber instruções pelo seu painel.
— Os coletivos terão ar-condicionado?
Estão sendo feitas simulações de custo com e sem ar-condicionado. Ainda não há uma decisão sobre o assunto. Uma possibilidade é de que parte da frota seja obrigada a oferecer a comodidade ou que ela seja exigida somente nos veículos BRT.
— O edital vai ter especificações para o sistema BRT?
Sim. Atualmente em obras, o sistema BRT deve começar a operar em outubro do ano que vem, com frota nova de veículos. A prefeitura espera que até lá o processo licitatório esteja totalmente concluído, para os novos operadores investirem no equipamento necessário, que estará especificado no edital.
— Se uma empresa nova, diferente da que atualmente opera, assumir os lotes, como é que vai ser a troca de bastão?
A EPTC diz que uma equipe ficará responsável por garantir que a transição seja tranquila, afiançando que os usuários não sofram qualquer tipo de prejuízo.
Se o projeto do metrô sair do papel, como é que fica a empresa que venceu a licitação para operar na área da linha do trem?
Com a construção do metrô, a bacia operacional Norte sofreria um impacto direto. A EPTC espera que haja até dezembro uma definição sobre o cronograma da obra, para poder incluí-lo no edital e estabelecer as adaptações que o operador terá de fazer. Uma das hipóteses é empurrar um pouco mais para a frente a abertura da licitação da bacia.
— Como é que ficam as empresas e os trabalhadores que atualmente atuam no sistema?
Segundo a EPTC, quem quer que sejam os vencedores, será vantajoso para eles aproveitar o pessoal atualmente empregado. Quanto às empresas, a Procuradoria-Geral do Município estuda se elas terão direito a alguma indenização, compromisso que poderia ser repassado aos vencedores da licitação. O aproveitamento da frota e da estrutura existentes hoje poderia ocorrer, caso haja acordo entre as empresas.
Informações: ZERO HORA
