Em João Pessoa, Inscrições para carteiras de estudante começam próxima terça-feira

O prazo para iniciar a solicitação da Carteira de Identidade Estudantil (CIE) 2012 foi adiado para a próxima terça-feira (28). De acordo com o Procon de João Pessoa, que é um dos responsáveis pela fiscalização do processo de confecção do documento, a previsão era de que o prazo fosse aberto na sexta-feira (17), mas a documentação entregue pelas entidades estudantis não foi suficiente para que os órgãos de defesa do consumidor pudessem chegar ao valor da carteira.

De acordo com o secretário executivo do Procon-JP, Sandro Targino, na segunda-feira (27) haverá uma reunião com representantes da Promotoria do Consumidor e do Procon Estadual para definir o valor. "Não tivemos acesso às planilhas de custo com informações detalhadas, mas apenas um esboço. Em vista disso, marcamos nova reunião e o prazo para solicitação será aberto no dia seguinte já com o valor definido”, esclareceu.

Segundo ele, o prazo para habilitação das entidades que pretendem confeccionar o documento foi estendido até a próxima sexta-feira. Sandro Targino lembra que, enquanto o valor não for definido, as entidades estão proibidas de adotar qualquer procedimento que permita ao aluno fazer a solicitação. Quem descumprir será multado e afastado do processo de confecção do documento. As que forem credenciadas e comproO prazo para iniciar a solicitação da Carteira de Identidade Estudantil (CIE) 2012 foi adiado para a próxima terça-feira (28). De acordo com o Procon de João Pessoa, que é um dos responsáveis pela fiscalização do processo de confecção do documento, a previsão era de que o prazo fosse aberto na sexta-feira (17), mas a documentação entregue pelas entidades estudantis não foi suficiente para que os órgãos de defesa do consumidor pudessem chegar ao valor da carteira.

De acordo com o secretário executivo do Procon-JP, Sandro Targino, na segunda-feira (27) haverá uma reunião com representantes da Promotoria do Consumidor e do Procon Estadual para definir o valor. "Não tivemos acesso às planilhas de custo com informações detalhadas, mas apenas um esboço. Em vista disso, marcamos nova reunião e o prazo para solicitação será aberto no dia seguinte já com o valor definido”, esclareceu.

Segundo ele, o prazo para habilitação das entidades que pretendem confeccionar o documento foi estendido até a próxima sexta-feira. Sandro Targino lembra que, enquanto o valor não for definido, as entidades estão proibidas de adotar qualquer procedimento que permita ao aluno fazer a solicitação. Quem descumprir será multado e afastado do processo de confecção do documento. As que forem credenciadas e comprovarem sua representatividade estudantil serão responsáveis pelo envio das CIEs à Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC-JP) para cadastramento e, posteriormente, para os alunos.

Os estudantes de instituições públicas e privadas poderão solicitar o documento na primeira remessa até o dia 9 de março. As exceções são a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB), que terão o prazo estendido até o dia 30 de março. Já para a segunda remessa, o pagamento deverá ser feito até o dia 13 de abril, e até o dia 4 de maio para os alunos da UFPB e IFPB.varem sua representatividade estudantil serão responsáveis pelo envio das CIEs à Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC-JP) para cadastramento e, posteriormente, para os alunos.

Os estudantes de instituições públicas e privadas poderão solicitar o documento na primeira remessa até o dia 9 de março. As exceções são a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB), que terão o prazo estendido até o dia 30 de março. Já para a segunda remessa, o pagamento deverá ser feito até o dia 13 de abril, e até o dia 4 de maio para os alunos da UFPB e IFPB.

Fonte: Paraíba.com.br

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Em Palmas, Atraso e superlotação no transporte coletivo gera reclamações de usuários

Os usuários do transporte coletivo de Palmas reclamam da superlotação e do atraso dos ônibus. O problema é mais grave, segundo informações de moradores, na linha 18 e na região norte da Capital. Em nota, a prefeitura afirmou que o problema deve ser resolvido até o dia 1º de março, já que novos horários devem ser estabelecidos.

O atraso e a superlotação nos ônibus do transporte coletivo de Palmas vêm gerando reclamações dos usuários, principalmente da linha 18, que faz o percurso da Avenida NS 4 sentido sul ao centro da cidade. Conforme o servidor público Misael Brasil Coelho, que faz uso da linha praticamente todos os dias para ir ao trabalho os transtornos são vários.

Coelho conta que não tem conseguido chegar ao trabalho no horário certo devido ao atraso e a superlotação nos ônibus. “Os ônibus não estão passando no horário programado que é a cada 15 minutos e quando passam não cabe mais ninguém. Eu tenho chegado atrasado no trabalho quase todos os dias por causa disso”,reclamou.

Conforme Coelho, desde o início do ano, o número de ônibus dessa linha foram reduzidos e por causa disso vários passageiros não tem embarcado no horário certo.

A moradora da região norte, Jusiane dos Santos, também reclama da qualidade do transporte que tem sido oferecido. Segundo a moradora, os motoristas costumam não parar para os usuários e rotineiramente faltam com respeito à população.

“Ontem, peguei um ônibus pra casa e no meio do caminho, simplesmente, o motorista disse que só iria até o meio da rota. Além disso, passamos horas no ponto e tem vezes que eles nem param pra pegar a gente, fora quando saem com toda velocidade sem esperar que todos se acomodem. O serviço é uma vergonha”, concluiu.

Novos horários

A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (SMSTT), informou, por meio de nota, que reconhece a existência do problema no cumprimento de horários em algumas linhas e esclareceu que já está tomando providências. Uma delas, inclusive, conforme a pasta, é a implantação do novo quadro de horários em todas as linhas do sistema de Transportes Público de Passageiros de Palmas a partir do dia 1º de março. Para as linhas com demanda maior de usuários, mais ônibus deverão fazer as rotas.

 

Foto: Lourenço Bonifácio

Fonte: Dermival Pereira/SiteRT

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Em Maceió, Passagem de ônibus passa a ser R$ 2,30 a partir de amanhã, nova tarifa é uma das mais caras do nordeste

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), através de uma liminar concedida pelo desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, autorizou a Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) a aumentar a passagem de ônibus em Maceió de R$ 2,10 para R$ 2,30 a partir deste domingo (26). A decisão que vem irritando os maceioenses foi tomada nessa sexta-feira (24).

O mandado de segurança da Transpal, apresentado durante o recesso do Judiciário, teve liminar negada na última quinta-feira (23) pelo desembargador Estácio Gama, que respondia pelo plantão.

Na quinta-feira, Estácio Gama negou a liminar à Transpal por não ver necessidade de urgência no pedido das empresas de ônibus. Negada a liminar, no mesmo o magistrado mandou distribuir o processo. O relator sorteado foi o desembargador Washington Luiz, que nesta sexta decidiu conceder a liminar, por entender que há urgência no reajuste pedido pela Transpal, e autorizou.

Em uma nota de esclarecimento enviada pela Transpal, as empresas de ônibus esclarecem à população que os empresários sofrem prejuízos em razão da defasagem, que, segundo eles, vinha “sendo praticada desde junho de 2010”, além de não estar atendendo às necessidades das operadoras em relação a custos, como preços dos insumos, reajustes dos salários e demais vantagens concedidas aos rodoviários, baseados em “acordos coletivos”, aumento dos encargos sociais e imposição legal da renovação da frota de transporte urbano da capital alagona. .

Na declaração enviada pela Transpal, as empresas explicam que a única saída para o problema seria recorrer à Justiça, objetivando “manter seus quase 4.000 funcionários”, bem como o direito às pessoas que usufruem do transporte coletivo na cidade de Maceió.

Conforme a nota, a decisão teve como base uma planilha de custo elaborada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Os empresários explicam que o resultado do cálculo chegaria a contemplar o valor de R$ 2,31, mas que acabou sendo arredondado para R$ 2,30.          

Fonte: 7segundos

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Licitação do transporte coletivo de Campo Grande deve ser lançada em Março, frota deverá ser ampliada em 30%

A licitação milionária para o transporte coletivo em Campo Grande deve ser lançada no próximo mês. “O edital [sobre o transporte] está caminhando. É complexo, mas devemos soltar no mês de março, afirmou o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) neste sábado, durante seminário no Sebrae.

A rescisão de contrato com a Assetur (Associação das Empresas do Transporte Coletivo) e a nova licitação foram anunciadas em 14 de setembro do ano passado. À época, foi dado prazo de seis meses para publicação do edital. O contrato com associação só acabaria e 2014. Porém, a prefeitura exigiu investimento de R$ 40 milhões para que Campo Grande se habilitasse a receber recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de Mobilidade Urbana.

Para atender o Ministério das Cidades, a frota deverá ser ampliada em 30%, além de mais 20 ônibus articulados e todos os veículos com câmera. Também foi exigido acessibilidade em 100% da frota, que hoje chega a 75% dos veículos. Os ônibus deverão ser dotados de GPS e as empresas deverão disponibilizar informações aos usuários, inclusive, por meio do celular.

Fonte: Campo Grande News

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Ainda no papel, tarifa do VLT de Cuiabá já provoca discussão

Principal projeto de mobilidade urbana com vistas à Copa do Mundo de 2014, o VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), que vai percorrer as linhas CPA/Aeroporto e Coxipó/Centro, com a proposta de melhorar a qualidade do sistema de transporte de Cuiabá e Várzea Grande, segue com o preço da tarifa indefinido.

O tema foi discutido em audiência pública recente, no Centro Cultural da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), com a presença da equipe técnica da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo).

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), se revelou preocupado com as dúvidas que cercam o projeto. "Eu quero saber se terá subsídio ou não, pois a prefeitura não tem condições de arcar com essa despesa. O mesmo ocorre com Várzea Grande, diante da visível dificuldade financeira que os municípios brasileiros enfrentam", disse.

Para reforçar as dúvidas a respeito da tarifa, o coordenador de Mobilidade Urbana da Secopa, Rafael Detoni, alegou que não dá para definir o valor da tarifa, pois o VLT está em sua fase inicial.

"Somente na fase do projeto e quando for concebida a rede final, teremos definição do número de ônibus e carros. A partir daí, teremos uma definição mais clara a respeito do valor correto da tarifa", disse.

Por outro lado, o secretário extraordinário da Copa do Mundo, Eder Moraes, sinalizou que o Estado não deve oferecer subsídio nas tarifas aos usuários do transporte coletivo dispostos a usar o VLT.

"Todo custo do VLT está sendo bancado pelo Estado de Mato Grosso. Se estamos bancando toda essa aquisição e presenteando Cuiabá e Várzea Grande com toda essa infraestrutura, o Estado não está visando retorno financeiro, o nosso subsídio está aí", afirmou.

Conforme já anunciado anteriormente pelo governador Silval Barbosa (PMDB), o Estado vai executar as obras do VLT e, após sua conclusão, lançará um edital de licitação para conceder a iniciativa privada a gestão do sistema de transporte.

A empresa vencedora poderá administrá-lo período de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Assim, o Estado também planeja recuperar o dinheiro gasto com o investimento, que pode chegar até a R$ 1,1 bilhão.

Para contratação da empresa que vai executar o projeto do VLT, o Estado optou pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratação), que serve para acelerar a contratação em obras voltadas a Copa do Mundo e Olimpíadas, conforme aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Primeiramente, será apresentado um projeto básico para início das obras. Logo depois, o projeto executivo que permite ter conhecimento de mais detalhes técnicos a respeito do modal de transporte.

Por Rafael Costa / Midia News

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Em Araraquara, Tarifa do transporte coletivo será reajustada para R$ 2,70 a partir do dia 26

Andar de ônibus em Araraquara, no interior de São Paulo, vai ficar mais caro a partir do próximo domingo (26). A tarifa do transporte coletivo será reajustada e passará de R$ 2,50 para R$ 2,70.

O novo valor vale para o pagamento na catraca em dinheiro e para os cartões Integra Comum e Integra Vale Transporte. Para o cartão Integra Estudante, o valor passará para R$ 1,35, assim como para a tarifa turística, cobrada no Cartão Integra Comum aos domingos e feriados. Os cartões dão direito a integração entre duas linhas no intervalo de uma hora.

Foto: Laís Françoso/G1

As empresas operadoras do transporte coletivo, Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) e a Viação Paraty, protocolaram pedido para elevação do valor a R$ 2,80, devido à alta variação dos principais custos dessas empresas, como óleo diesel, pneus e peças.

O reajuste de R$ 2,80 não foi aceito pelo prefeito, Marcelo Barbieri, que acatou a sugestão feita pelo Conselho de Usuários do Transporte Coletivo de Araraquara, que aprovou a tarifa de R$ 2,70.

O último aumento no valor da passagem de ônibus na cidade ocorreu em março de 2011, quando a tarifa passou de R$ 2,35 para R$ 2,50.

Informações: G1.globo.com

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Em Rio Grande, Volta às aulas inclui algumas alterações no itinerário do transporte coletivo

A partir de segunda-feira, 27, algumas linhas urbanas do transporte coletivo sofrerão alterações em seus itinerários, de acordo com o comunicado da Secretaria Municipal da Segurança, dos Transportes e do Trânsito (SMSTT).

Foto: Fábio Dutra

A linha Furg terá seu trajeto modificado, já que os ônibus, com saída do Campus Carreiros, após chegarem na Praça Tamandaré continuarão até o IFRS (antigo CTI), via rua Dr. Nascimento. No retorno, os ônibus com saída do IFRS irão via Dr. Nascimento até a Praça Tamandaré e, após, seguirão até a Furg, Campus Carreiros.

Já a linha Parque Marinha/Centro e Centro/Parque Marinha não passará pelo Parque São Pedro. E a linha Parque São Pedro/Centro e Centro/Parque São Pedro não entrará no Parque Marinha. Em alguns horários, em especial de início e final de turno escolar, haverá integração, sendo que a linha passará pelos dois bairros, visando atender aos estudantes que residem em um dos bairros e estudam em outro.

A linha Parque São Pedro/Barra e Barra/Parque São Pedro terá ampliação de horários de atendimento nesse itinerário.

Cartão Escolar

Segundo informações da SMSTT, os cartões escolares tiveram suas validades estendidas por mais 30 dias, sendo que a recarga está autorizada com o cartão de 2011. A medida proporciona que todos alunos façam as alterações cadastrais necessárias e que algumas escolas corrijam os problemas na listagem fornecida.

O estudante que deseja revalidar ou confeccionar o Cartão Mais Escolar deverá entrar em contato com a secretaria da escola para verificar se a mesma já enviou a listagem de alunos para a Central de Atendimento Mais Rio Grande. Confirmado o envio, o aluno deverá se dirigir até a Central apenas com o seu cartão. Em caso contrário, se a escola ainda não enviou a lista, o estudante deverá adotar alguns procedimentos. O aluno da rede municipal de ensino que deseja realizar a revalidação do Cartão Mais Escolar deverá apresentar-se na Central de Atendimento Mais Rio Grande portando o atestado de matrícula da escola (padrão da SMSTT). Para o estudante das escolas particulares o procedimento é o mesmo já descrito.

Já o estudante da rede estadual de ensino deverá apresentar o atestado de matrícula da escola (padrão Prosergs). Os estudantes deverão apresentar o Cartão Escolar no ato da revalidação. Os alunos da Furg deverão apresentar a cópia de confirmação de matrícula, e os estudantes da Faculdade Anhanguera precisam apresentar o atestado de matrícula original (com a grade de horários), além do Cartão Escolar.

Confecção do Cartão Mais Rio Grande

Os estudantes que ainda não possuem o Cartão Mais Escolar deverão se dirigir até a Central de Atendimento Mais Rio Grande com a carteira de identidade ou com a certidão de nascimento, comprovante de residência, com uma foto 3x4 atual. No ato da confecção o estudante deverá pagar a taxa de R$5.

Para aqueles que perderam o seu Cartão e precisam de uma 2ª via, deverão apresentar-se na Central de Atendimento com a carteira de identidade ou certidão de nascimento e efetuar o pagamento de R$13.

Para qualquer solicitação, é fundamental a presença do titular do cartão. Dessa forma, todos irão realizar o processo de biometria, que consiste em identificar a digital dos dedos das mãos. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail atendimento@maisriogrande.com.br ou pelo telefone 3293-4544.

Fonte: Jornal Agora

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Justiça do Rio aumenta multa da Supervia em caso de novos problemas com trens

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu por meio de uma liminar da juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6º Vara Empresarial, aumentar a multa aplicada à Supervia (Empresa de transportes ferroviários) de R$100 mil para R$ 300 mil por cada evento, futuro, que cause dano aos usuários do serviço.

Segundo a magistrada, desde a liminar concedida em outubro de 2009, não se verificou solução aos problemas técnicos que vêm colocando em risco a população e tampouco respeito à decisão judicial. Ela também determinou a realização de uma audiência especial para esta sexta-feira (24), às 14h.

- Ante a gravidade dos fatos verificados no serviço de transporte ferroviário prestado de amplo conhecimento público, considerando que desde o deferimento da liminar não se identifica solução aos problemas, pairando dúvida quanto a possibilidade de descaso por parte da empresa e de seus administradores para com a população e quiçá com a própria decisão judicial, majoro a multa arbitrada na decisão para R$ 300 mil, determinando que a mesma incida sobre cada ocorrência danosa ao usuário do serviço.

O Ministério Público, autor da ação coletiva, havia pedido também o afastamento do diretor-presidente da Supervia, mas o pedido ainda não foi aceito pela magistrada.

Segundo a juíza Maria Isabel, a liminar com o aumento da multa já está valendo desde o dia 15 de fevereiro, quando a Supervia foi intimada.

Quanto à execução da multa, tanto a atual como a anterior, será feita na forma do acórdão do desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, da 16ª Câmara Cível, que determina que o MP comprove a situação de pane e a empresa tenha direito à defesa.

Fonte: R7.com

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