O Sindicato das Empresas de Transportes, Locação e Fretamento de Micro-ônibus do Estado de São Paulo (Setlofemesp) realizou nesta quarta-feira um movimento contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Uma carreata formada por vans partiu da Avenida Coronel Joaquim Montenegro (Canal 6) rumo à Capital. O trabalhadores represaram o trânsito na Rodovia dos Imigrantes, reduzindo a velocidade dos veículos.
A categoria afirma que a intenção é obter uma resposta do governador Geraldo Alckmin e acusa a Artesp de criar um 'monopólio' que os limita a trafegar na Baixada Santista. O diretor financeiro do Setlofemesp, Edson Rocha, afirma que a medida da Artesp impede o transporte intermunicipal e não é coerente.
“Nós podemos realizar o transporte de estudantes, por exemplo, porque o Governo permite. Mas, não podemos transportar passageiros que queiram ir à uma balada em São Paulo. A Artesp também é do Governo. Para uma finalidade pode e para outra, não. Não há lógica”.
Rocha ainda destaca que as vans possuem licença estadual e federal e estão totalmente regularizadas. “Nós pagamos impostos, empregamos pessoas, temos o registro da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e do Ministério do Turismo''.
O sindicalista diz que a categoria está cansada de ser considerada clandestina quando sobe a Serra. “Nós queremos circular pelas rodovias e passar por fiscalização da Artesp. Não por proibição".
Em São Paulo, o grupo não foi recebido pelo governador, mas entregou as reivindicações à subsecretária de Assuntos Parlamentares do Palácio do Governo e a um diretor da Artesp.
Não oficial
A Artesp informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Setlofemesp não é considerado um sindicato oficial pelo Ministério do Trabalho.
Em nota oficial, a agência diz agir de acordo com um decreto de 1989, que regulamenta o transporte de passageiros. ''A legislação vigente no Estado de São Paulo não permite que vans operem no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros. A exceção se faz exclusivamente para o transporte de estudante, que possui legislação específica''.
A nota diz ainda que o Setlofemesp compareceu à Artesp em novembro de 2011 e recebeu orientação para o cadastro e regularização de seus veículos para operar, exclusivamente, nessa modalidade (transporte de estudantes).
“Contudo, não houve solicitação para cadastro nessa modalidade em que legalmente seus veículos do tipo van podem operar".
A agência rebate as acusações de ‘perseguição’ e 'monopólio' e afirma que “na verdade, o que a Artesp persegue é assegurar que o transporte intermunicipal seja exercido dentro das leis que regulamentam a atividade”.
Fonte: A Tribuna
