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A ação é contra a Prefeitura de Maceió por conta da decisão do prefeito Cícero Almeida que afirmou não autorizar nenhum aumento de tarifa de ônibus em Maceió neste momento. Segundo ele, tendo como prioridade o processo de licitação que vai definir a contratação de novas empresas de transporte coletivo na capital.
De acordo com a superintendente da Transpal, Ana Lúcia Martins da Costa, frisou que sem o aumento da passagem para R$ 2,49 a tendência do transporte coletivo da capital é parar. “A SMTT prometeu fiscalizar o transporte clandestino na cidade, mas não está cumprindo. Como é que o empresário do transporte coletivo vai sobreviver deste jeito?”, indaga. “Somos a capital que tem mais emissão de carteira para portadores de necessidades físicas e patologias do Brasil, representando 3% da receita ambos, aproximadamente 550 mil não pagantes. Ou seja, são pessoas que andam de graça e que nem o Estado nem o Município repassam os valores para as empresas”, justificou Ana Lúcia Costa.
Ela disse ainda que cerca de 7% dos passageiros descem pela porta dianteira sem pagar um centavo. “Perdemos uma média de um milhão de passageiros para o transporte clandestino e estes não pagam impostos”, ressaltou.
Conforme a superintendente o reajuste anual é cabível haja vista que tudo aumenta e a tarifa do tarnsporte público não é diferente. Ana Lúcia explicou como é feita a composição dos custos. “As empresas têm despesas com combustível, remuneração, despesas com pessoal, fardamento, vale refeição, IPVA, vale transporte dos operadores, seguros, depreciação, convenio saúde dos rodoviários, PIS, ISS, Cofins, FTU, entre outros. O custo fixo total fica na casa de 67,24%, custo variável total é de R$ 32,75% e custo total com tributos de 3,8313.
Nota de esclarecimento da Transpal
Após encaminhar à SMTT processo solicitando apreciação para reajuste de passagem nos coletivos de Maceió a Transpal esclarece a população:
- A tarifa de Maceió, ao contrário do que vem sendo difundido em alguns debates, é a segunda mais baixa entre as capitais.
- A tarifa de R$ 2,49 pedida pela Transpal fica muito próxima em resultados da tarifa R$ 2,31 sem o transporte clandestino.
- Nenhuma atividade suporta 17 meses sem atualização de tarifa , sendo certo que o período máximo para atualização é de 01 ano.
- Existem compromissos assumidos que terão que ser revistos para que o transporte público de passageiros, que é uma atividade essencial à população, continue a operar.
- O desequilíbrio na remuneração do sistema põe em risco, de forma direta, a segurança de pelo menos quatro mil famílias e, de forma indireta, a economia da capital.
- Projetos simples, verificados em outras capitais, poderiam melhorar o transporte por ônibus em Maceió. Um dos exemplos é o corredor da Fernandes Lima que ainda não foi implementado, assim como a desoneração da planilha.
- Insistiremos na melhoria do sistema de transporte, na equalização social do preço da passagem, no combate a clandestinidade e evasão de receita e na seqüência legal para que tenhamos a justa remuneração dos serviços prestados pelas empresas
Fonte: Tribuna Hoje
