Maranhão: Empresas de transporte intermunicipal são obrigadas a adaptar ônibus para pessoas com deficiência

As empresas de transporte público intermunicipal TCM - Transportes Coletivos Maranhenses, Empresa Nobre, Taguatur – Taguatinga Transportes e Turismo, e Expresso Planalto foram condenadas pela Justiça a adaptar 20% de suas frotas às pessoas com deficiência. Todas as empresas possuem itinerários partindo ou saindo de São Luís. O governo estadual também foi condenado a fiscalizar o cumprimento da decisão.

Os ônibus devem ser adaptados com rampas entre a cabine do motorista e o salão de passageiros. Também deve ser prevista área de manobra, livre de obstáculos, para a cadeira de transbordo, entre a porta de entrada e o início do salão de passageiros. Devem ser reservados dois assentos com apoios de braços retráteis, de modo a facilitar a transferência da pessoa da cadeira de transbordo para o banco.

Na ação, o MPMA argumenta que a ausência de adaptação fere os fundamentos da cidadania e dignidade da pessoa humana, estabelecidos na Constituição Federal. “Desconsiderar a constituição e as leis é reconhecer o caos como regra”, argumentou na ação o promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos. De acordo com o promotor de Justiça, os fundamentos da cidadania e dignidade se revelam por intermédio de condições mínimas de vida. “Neste caso, cabe ao poder público garantir essas condições mínimas de existência”.

Fonte: O Pequeno

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BH recorre a transporte sobre trilhos mais barato

Com a ampliação do metrô cada vez mais distante da realidade de Belo Horizonte e região metropolitana, o poder público busca em instituições internacionais soluções para o transporte de massa. Na quarta-feira, o governador Aécio Neves (PSDB) assinou convênio com o consórcio espanhol Iberinsa-Spim, que vai investir 310 mil euros – cerca de R$ 1 milhão – no estudo de viabilidade social, econômica e ambiental do planejamento do Vetor Norte da capital.

A análise contempla a criação de um ramal ferroviário entre a estação do metrô Vilarinho, em Venda Nova, e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, passando pela Cidade Administrativa, no Bairro Serra Verde, conforme o Estado de Minas informou com exclusividade em 28 de outubro do ano passado. A opção mais provável para o trecho é a adoção do veículo leve sobre trilhos (VLT).

A mesma solução vem sendo estudada pelas duas maiores vizinhas da capital. Na quarta-feira, as prefeitas de Contagem, Marília Campos (PT), e Betim, Maria do Carmo Lara (PT), se reuniram com representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento. Segundo elas, a instituição manifestou interesse em financiar a construção de um trecho de 12 quilômetros do VLT, ligando os dois municípios, orçado em R$ 600 milhões.

Quanto à ligação do Vetor Norte da capital, o estudo do consórcio espanhol está previsto para ficar pronto em nove meses. Segundo o governador, ele definirá que tipo de transporte ferroviário será economicamente mais viável: o veículo leve sobre trilhos ou a ampliação do metrô da estação Vilarinho ao aeroporto. O certo é que o traçado terá 30 quilômetros de extensão. “O metrô convencional é uma hipótese mais remota”, reconheceu Aécio Neves. “Achamos que o metrô é muito caro, mas o mais relevante é que estamos estudando qual transporte de massa é mais viável”, acrescentou o secretário de estado de Assuntos Internacionais, Luiz Antônio Athayde.

Enquanto um quilômetro de VLT custa R$ 33 milhões, são gastos R$ 99 milhões para igual trecho de metrô. Todo o percurso dos veículos leves sobre trilhos é em superfície, eles são movidos a biodiesel e têm 100% de tecnologia nacional, o que barateia o sistema. Além do traçado, o estudo espanhol vai apontar onde deverão ser construídas as estações e os recursos necessários para a construção do ramal. “Nos apontará ainda qual a melhor linha de financiamento, que poderá ser uma parceria público-privada (PPP)”, destacou o governador.

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Funcionários do transporte urbano ameaçam fazer paralisação na Grande Florianópolis

Pouco mais de um mês depois da última ameaça de greve dos funcionários do transporte coletivo da Grande Florianópolis, a categoria volta a avaliar a possibilidade de uma paralisação relâmpago nesta sexta-feira.

O Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano na Grande Florianópolis (Sintraturb) reclama da aplicação de multas a ônibus que ficarem muito tempo estacionados no Terminal Integrado Centro (Ticen) e da demissão de um funcionário. Segundo o secretário de comunicação do sindicato, Antonio Carlos Martins, o conselheiro fiscal Ederson Borba, eleito em assembleia da categoria foi demitido há cerca de três semanas.

— Se a prefeitura e as empresas não nos derem um posicionamento hoje, iremos paralisar — diz Antonio, afirmando que a paralisação relâmpago pode acontecer a qualquer hora do dia.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Florianópolis (Setuf), Waldir Gomes da Silva, considera a possível paralisação um absurdo. Ele afirma que as reivindicações da categoria não têm fundamento.

Segundo Waldir, na quarta-feira, foi feita uma reunião entre Sintraturb, Setuf e Secretaria de Transportes no Ticen. Na ocasião, a prefeitura informou que não seriam aplicadas multas ao ônibus que ficarem parados por mais de 15 minutos no terminal enquanto o estacionamento não for regulamentado.

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Transporte adaptado para deficientes físicos chega a Sinop

Os veículos, com espaço para transportar 38 passageiros, possuem elevador e espaços reservados para cadeirante, deficientes visuais acompanhados por cão-guia e cadeiras especiais adaptadas para pessoas obesas.
“Os motoristas da Rosa estão passando por treinamentos para saber como manusear o elevador”, afirmou o diretor municipal da Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos, Edinaldo Pereira Lima.
Os novos ônibus vão integrar aos poucos as linhas da empresa Rosa. “Serão atendidos, primeiramente, os eixos de maior movimentação, que compreendem as regiões do Camping Clube e Alto da Glória”, adianta Pereira.

Segundo o diretor a medida foi tomada em cumprimento à Lei Federal de Acessibilidade 10.098/2000. Ele acrescenta que a previsão é de que até o final deste ano pelo menos cinco veículos estejam circulando.
Pela Lei, as empresas concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo Municipal devem implantar a acessibilidade em sua frota a partir de abril deste ano. O documento também estabelece que, no primeiro ano de vigência, os ônibus adaptados correspondam a 20% dos veículos em circulação.
De acordo com o artigo 38 do Decreto 5.296/2004, que regulamenta a Lei de Acessibilidade, o prazo para a adaptação das frotas de ônibus urbanos em todo o país termina em 2014.

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Cidade de Araxá-MG terá serviço de integração

A partir do próximo domingo dia 24 de janeiro, a Vera Cruz Transporte e Turismo, empresa responsável pelo transporte público urbano em Araxá, implantará o Integra Total. Um moderno sistema, já adotado em grandes cidades, que permite aos clientes que possuem o VC Card, o cartão da Vera Cruz, embarcar em uma segunda linha, para complementar sua viagem.

Com o Integra Total, clientes da Vera Cruz que moram, por exemplo, no bairro Boa Vista, poderão embarcar no bairro, desembarcar no centro da cidade e embarcar em um segundo ônibus, como exemplo para o Distrito Industrial, pagando apenas uma passagem.

O Integra Total permite a integração entre linhas, sem a necessidade de um terminal de embarque. O cliente embarca na primeira linha, geralmente no interior dos bairros e, se necessitar deslocar para outros bairros, basta desembarcar no centro e assim terá até 60 minutos, para embarcar no segundo ônibus e complementar sua viagem. Para isto, os usuários precisam observar a tabela de horários e as possibilidades de integração, pois cada linha se integra com um conjunto de linhas diferentes.

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Visate pede revisão de tarifa até fim do mês em Caxias

A Visate já definiu. Irá mesmo protocolar na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTM) até o final do mês pedido de revisão tarifária para o transporte coletivo em Caxias. É necessário que o protocolo seja encaminhado dentro do mês de janeiro para garantir direito à revisão previsto no projeto aprovado ano passado, que institui as diretrizes da política municipal de gestão do transporte coletivo na cidade.
Porém, a empresa não apresentará no pedido o percentual de reajuste O cálculo para encaminhamento ao Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, o CMTT, será feito, conforme intenção da Visate, unicamente pela SMTM, por meio da planilha específica que regula o cálculo da tarifa de ônibus urbano.

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Estudantes protestam contra aumento de ônibus em Salvador

Indignados com o aumento repentino da tarifa do transporte coletivo, estudantes de Salvador decidiram fazer uma manifestação na manhã da próxima quinta-feira (21/01). A concentração começa às 8h, na sede da Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB –Sindicato), em Nazaré, de onde, após uma plenária, os estudantes seguem em passeata até Estação da Lapa, a mais movimentada da cidade.

Lá acontece uma grande manifestação com faixas, apitos e cartazes.“Vamos mostrar a nossa insatisfação com o aumento da tarifa do transporte em Salvador, uma das muitas medidas autoritárias e abusivas do prefeito João Henrique, que mais uma vez mostra que está do lado dos grandes empresários e contra a população mais pobre de Salvador. Foi assim com a aprovação do PDDU, com o aumento do transporte nos últimos três anos e o reajuste de mais de 200% da tarifa do Elevador Lacerda”, declarou o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) na Bahia, Maurício Guimarães.

O protesto é contra a decisão da Prefeitura que, de forma unilateral, autorizou o reajuste da tarifa do transporte coletivo de R$ 2,20 para R$ 2,30, no último sábado. A medida pegou a população de surpresa e está sendo contestada também pela bancada de Oposição da Câmara Municipal, uma vez que o reajuste se deu sem a aprovação dos vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

A manifestação está sendo organizada por entidades do movimento estudantil como a Associação Baiana de Estudantes Secundaristas (ABES), União de Estudantes da Bahia (UEB), União Baiana de Estudantes Secundaristas (UBES) e a UNE, que divulgaram um documento nesta terça-feira, criticando a postura do prefeito. Confira a íntegra do manifesto:

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Recife terá Transporte Público de Primeiro Mundo

Corredor sob o Canal da Agamenom Magalhães

Até 2012 a mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife dará um salto histórico com a implantação dos três grandes corredores de tráfego: Leste-Oeste, Norte-Sul e o Corredor da Avenida Norte. O Norte-Sul terá 43 quilômetros de extensão e três trajetos. O primeiro ligará o Terminal de Integração de Igarassu, município da Região Metropolitana, ao centro do Recife pela avenida Cruz Cabugá. O outro vai de Igarassu e segue para o Terminal de Joana Bezerra, também no Recife, pela avenida Agamenon Magalhães. Em Joana Bezerra, o passageiro pode seguir para Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes. Esse último trecho atende a Zona Sul da Região Metropolitana.

O projeto contará com vias e faixas exclusivas para o tráfego dos coletivos e implantação de estações de embarque/desembarque adequadas aos padrões internacionais de mobilidade e segurança. O corredor terá início na BR-101, a partir do Terminal de Integração de Igarassu, seguindo pela PE-15, Complexo Salgadinho até a bifurcação com a Avenida Cruz Cabugá,centro do Recife e Avenida Agamenon Magalhães, encerrando no Terminal de Joana Bezerra. Vai beneficiar diretamente os municípios do Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Jaboatão, Igarassu, Araçoiaba, Itapissuma e Itamaracá, além de possibilitar a ligação de outras cidades da RMR interligadas ao SEI.

Já o Corredor Leste-Oeste, que completa dois anos de implantação em março deste ano e foi uma das obras mais polêmicas construídas na capital pernambucana, liga a Avenida Conde da Boa Vista à Caxangá. Integra também a Avenida Carlos de Lima Cavalcanti e a Rua Benfica. A obra recebeu investimentos de R$ 14,7 milhões. Cerca de 400 mil pessoas o utilizam diariamente. Mas o corredor precisará passar por uma requalificação nas estações. Também está previsto seu prolongamento em mais sete quilômetros ligando Timbi, em Camaragibe, à São Lourenço da Mata. A ampliação está prevista dentro das ações de mobilidade para a cidade da Copa

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