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Com idas e vindas que já se arrastam por mais de 11 anos, a licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife ganhou, este mês, um capítulo que é novo, mas ainda distante do desfecho do processo. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é a mais nova parceira do Governo de Pernambuco na revisão da modelagem da rede de transporte público. A contratação da entidade, oficializada no Diário Oficial do Estado, é válida por seis meses, até novembro deste ano, quando deverão ser entregues estudos para subsidiar uma consulta popular e, posteriormente, o lançamento do certame.
A medida se refere aos lotes 3 a 7 do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), que, embora abarquem apenas cinco dos 14 municípios metropolitanos – Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Moreno –, correspondem a 78% da rede, com cerca de 260 linhas atualmente operadas por empresas permissionárias, ou seja, em regime jurídico precário. Esses lotes chegaram a ser licitados pelo Governo do Estado em 2013, com previsão de investimentos de R$ 10,5 bilhões ao longo de 15 anos, mas os contratos nunca foram assinados porque os custos previstos ficaram altos demais após 2014, em um contexto de inflação com dois dígitos e uma crise econômica no Brasil.
O processo acabou suspenso em 2019 por recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e só foi retomado em 2022, quando uma consultoria chegou a ser encomendada à Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para atualização da modelagem da rede. Uma consulta pública também foi aberta para que outras entidades pudessem contribuir. Naquele momento, o Governo de Pernambuco já falava que, diferentemente do certame de 2013, seria feita uma Parceria Público-Privada (PPP), tamanha a necessidade de aportes públicos para manter a saúde financeira dos contratos com as empresas concessionárias.
Com a mudança de gestão no Governo de Pernambuco, em 2023, a nova administração do Grande Recife Consórcio de Transporte identificou a necessidade de atualizar os estudos feitos em 2022 para ter mais segurança no lançamento da licitação, o que demandou a contratação da Fipe. O valor pago à entidade será de R$ 170,9 mil, por dispensa de licitação. “Em nenhum momento, a gente fala em revogar ou refazer o que foi feito, mas em atualizar, tendo em vista que o período de dois anos desde aquele estudo anterior é um deadline que as boas práticas de gestão nos orientam a considerar para uma atualização”, afirma o diretor de Planejamento do Grande Recife Consórcio de Transporte, Jonathan Valença.
O executivo também explica que a contratação de um novo estudo se justifica porque novos instrumentos de operação foram inseridos na rede recentemente. A integração temporal, por exemplo, foi iniciada em 2016 e só concluída em novembro de 2023. Por meio dela, os passageiros conseguem usar o Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) para fazer integrações com outros ônibus, no período de até duas horas, sem necessariamente estar dentro de terminais. Outra novidade foi o bilhete único, em vigor desde março deste ano, que extinguiu a tarifa B, com valor de R$ 5,60, e provocou a migração de 13% da rede para a tarifa A, que custa R$ 4,10.
“Em um corredor como o da PE-15, por exemplo, temos uma realidade em que passageiros que antes embarcavam nos ônibus de uma linha que era mais barata agora podem entrar no primeiro ônibus que passar, pois todos estão com a mesma tarifa. Tivemos também a conclusão da integração temporal. Tudo isso muda a dinâmica do sistema, e os estudos de antes não tinham como prever alguns cenários que hoje se concretizaram”, diz Valença.
Estudo anterior foi feito na pandemia e está defasado, diz órgão gestor
A nova gestão do Governo de Pernambuco espera que a Fipe entregue um diagnóstico atualizado sobre a metodologia do processo licitatório que está sendo preparado e que faça verificações da rede de linhas proposta e do modelo de remuneração das empresas concessionárias. Também foi encomendada uma análise sobre o impacto operacional e financeiro da concessão dos lotes 3 a 7 sobre os lotes 1 e 2, os dois únicos que foram licitados em 2013 e que abrangem os corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste e linhas de ônibus convencionais metropolitanas que operam nos municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá, Araçoiaba, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
“A nova gestão, quando assumiu, sentiu essa necessidade e obteve algumas evidências de que a gente precisava fazer essa revisão. Quando a pesquisa de origem/destino anterior estava em campo, veio a pandemia, e isso trouxe impactos. Hoje temos linhas históricas cujo percurso não faz mais tanto sentido. Temos os bairros de Boa Viagem e Pina, no Recife, que eram de origem e, devido à intensa atividade comercial, se tornaram destino. E a gente aprendeu muito com os lotes 1 e 2, que têm uma operação que se mostrou onerosa para o Estado ao longo dos anos. Essa vivência foi incorporada a esse processo”, completa Valença.
Licitadas, linhas de ônibus de outros dois lotes têm padrão melhor
Licitar as linhas do transporte público é uma medida avaliada como importante para dar mais segurança jurídica ao poder público e às empresas operadoras, o que se traduz em melhorias para os usuários. Os lotes 1 e 2, por exemplo, contam com garantias de investimentos para a renovação e a climatização da frota, que ocorrem de forma gradativa, anualmente. A ideia é que o mesmo padrão possa chegar às demais linhas do sistema. “A gente tem muita urgência que aconteçam os estudos necessários para que os lotes 3 a 7 possam ter andamento e a gente possa fazer essa entrega para a população”, afirma Jonathan Valença, do Grande Recife.
Após obter os resultados dos estudos da Fipe, a gestão estadual pretende submeter o modelo proposto a uma nova consulta pública, que deve ser aberta entre o fim deste ano e o início do próximo. Somente depois da consolidação das contribuições da sociedade é que o processo licitatório deve ser lançado, já em meados de 2025. Internamente, o Grande Recife Consórcio de Transporte trabalha com janeiro de 2026 como mês em que, após mais de uma década, os novos operadores estarão com os ônibus nas ruas da Região Metropolitana do Recife.
por Luiz Filipe Freire
Informações: Movimento Economico
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