Pelo menos 341 mil usuários do Bilhete Único Intermunicipal deverão ser cortados do benefício pela limitação da nova renda mensal máxima de R$ 3.205,20, divulgada nesta terça-feira. Essa estimativa consta num documento da procuradoria-geral encaminhado em 2019 à Justiça do Rio, quando o governo recorreu contra a lei aprovada pela Alerj, que ampliou o número de pessoas contempladas.
O texto aprovado pelos deputados tinha um teto bem mais amplo, de R$ 7.507,49, mas foi derrubado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça nesta semana. A decisão da Justiça atendeu a um pedido do próprio governo, que alegava o princípio da separação entre os poderes e também que a Alerj não apresentou fonte de custeio. Em 2019, o Estado estimava um impacto financeiro de R$ 8,2 milhões por ano.
No entanto, o número de usuários impactados pode ser ainda maior. Isso porque, depois desse levantamento, muitos usuários novos foram cadastrados, inclusive neste ano, para a Tarifa Social dos trens e do metrô. No início de 2023, foram registradas filas enormes nos pontos da Riocard que faziam a inscrição da população.
Com a redução em mais da metade do teto de renda mensal do benefício, será necessário fazer um recadastramento. A Rádio CBN apurou que o processo deve começar em agosto. Só depois de concluído, os usuários que possuem direito à tarifa social e estão fora do novo limite terão o benefício suspenso. Quem solicitar o bilhete único intermunicipal a partir de agora já está sujeito a nova regra.
A Tarifa Social é custeada com subsídio do governo. Há anos, servia para dar desconto para a integração entre duas viagens. Nesse ano, com o aumento da tarifa dos trens e do metrô, o próprio governo do estado expandiu o benefício para apenas uma viagem, que passou a custar R$ 5 no transporte sobre trilhos - um desconto de R$ 2,40, no caso da SuperVia, e de R$ 1,90, no caso do metrô.
por Pedro Bohnenberger
Informações: CBN
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