Sobre a lei
A resolução da Secretaria dos Transportes Metropolitanos que regulamenta o passe livre estudantil, benefício aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, foi publicada no final de fevereiro, no Diário Oficial do Estado.
A nova lei vale no Metrô, na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e nos ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) para alunos da rede pública. Na rede privada, o benefício será estendido aos estudantes que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182).
O objetivo do Governo do Estado é incentivar o acesso ao transporte público, beneficiando 615 mil estudantes na capital e nas quatro regiões metropolitanas de São Paulo (São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba/Litoral Norte).
No caso das linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU/SP, estima-se que 118 mil estudantes serão beneficiados, sendo 101 mil na Grande São Paulo, cinco mil no Vale do Paraíba / Litoral Norte, sete mil na Baixada Santista e cinco mil na Região Metropolitana de Campinas.
Como obter o benefício na EMTU/SP
Para obter o benefício no sistema de transporte intermunicipal da sua região metropolitana, o estudante deve:
- procurar sua instituição de ensino para fazer o cadastro e solicitar o cartão que dará direito ao passe livre;
- a área restrita às escolas no portal da EMTU/SP (www.emtu.sp.gov.br) já está habilitada a receber o cadastro dos estudantes que têm direito ao benefício e que será enviado pelos estabelecimentos de ensino;
- os alunos habilitados têm acesso, no portal da EMTU/SP, ao formulário de solicitação do benefício e ao boleto no valor de R$ 17,50 a ser pago na rede bancária;
- após o pagamento, o aluno deverá entregar a documentação exigida - relacionada no portal - ao estabelecimento de ensino, que encaminhará à EMTU. Validada a documentação, a EMTU/SP emitirá o benefício e o encaminhará de volta à escola, onde o passe livre será retirado pelo estudante.
Até o dia 10 de março, este era o número de estudantes cadastrados pelas escolas no Portal de Relacionamento (www.emtu.sp.gov.br/parceiros), divididos por região metropolitana:
- Grande São Paulo: 44.280
- Campinas: 2.007
- Baixada Santista: 1.851
- Vale do Paraíba / Litoral Norte: 945
- TOTAL: 49.083
O cadastramento começou simultaneamente, em 27 de fevereiro, nas quatro regiões metropolitanas do Estado.
A Carteira Passe Livre terá validade somente a partir de 30/03.
O Passe Livre pode ser solicitado até o dia 31/10/2015 e a EMTU/SP receberá os formulários e boletos pagos e entregues pela escola até 30/11/2015.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício os estudantes do ensino Fundamental e Médio da rede pública (sem necessidade de comprovação de renda). Já os estudantes de curso de ensino superior da rede pública e privada e dos cursos públicos e privados técnicos, tecnológicos e profissionalizantes terão o benefício mediante a comprovação de renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo nacional, assim como os bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos), os financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família) e os estudantes atendidos por programas governamentais de cotas sociais.
Informações: Portal do Governo do Estado
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