Os motoristas que utilizarem as faixas exclusivas para ônibus no binário das Avenidas Santos Dumont e Dom Luís de forma irregular serão multados pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) da Prefeitura de Fortaleza. A aplicação da multa terá início um mês após a implantação da fiscalização eletrônica no local, onde foram registradas 5.077 medidas educativas, entre os dias 15 e 28 de agosto.
De acordo com as placas de sinalização vertical instaladas ao longo das avenidas, as faixas funcionam nos dias úteis, das 5 às 21 horas, e aos sábados, das 5h às 16 horas. Aos domingos e feriados, o tráfego é livre. O valor da multa por transitar em faixa exclusiva é de R$ 53,20 e implica em três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É permitido o tráfego de ônibus, vans e táxi nas faixas exclusivas. Veículos particulares podem circular para fazer conversões à direita ou entrar em algum estabelecimento, respeitando um limite máximo de 100 metros. Todo o corredor está monitorado com 30 câmeras, que fazem a leitura das placas dos veículos que passam pelas faixas destinadas aos coletivos.
Com a fiscalização e a aplicação de multas aos infratores, AMC espera que haja maior conscientização dos motoristas acerca da priorização do transporte coletivo. De acordo com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), as faixas exclusivas têm otimizado o deslocamento dos passageiros e reduzido o tempo de viagem. A velocidade média dos ônibus aumentou de 13,8 para 18,2 km/h na Av. Santos Dumont, por onde trafegam 17 linhas, e de 14.2 para 17 km/h na Av. Dom Luís, via que concentra um fluxo diário de 11 linhas.
De acordo com a AMC, durante o período educativo, o desrespeito às faixas exclusivas para ônibus foi maior na Av. Santos Dumont, que registrou 2.906 notificações, o equivalente a aproximadamente 207 por dia. Já na Av. Dom Luís, 2.171 irregularidades foram registradas, o que representa uma média diária de 155. Deste total, 35 medidas educativas foram geradas para veículos reincidentes, ou seja, que transitaram mais de uma vez nas faixas exclusivas.
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