As incompatibilidades da implantação do Programa Ação Metrópole, executado pelo Governo do Estado, e do Sistema de Transporte proposto pela Prefeitura de Belém, na capital paraense, foram tema da audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, na tarde desta quinta-feira, 1. O grande impasse na implementação se dá pela superposição dos dois projetos no perímetro da avenida Almirante Barroso. O governo propõe à Prefeitura que implemente o projeto na Rodovia Augusto Montenegro e que o Estado assuma o trecho da Almirante Barroso.
“Não podemos ter dois projetos para o mesmo perímetro. Com esta proposta o atendimento à população fica totalmente solucionado, uma vez que a mesma abrange 40 quilômetros de corredor de transporte e atende aos 6 municípios que compõem a Região Metropolitana. Acreditamos que a prefeitura pode, inclusive, destinar os recursos previstos para o BRT destinados a Almirante, para um outro trecho da cidade, que também necessita de investimentos. Dessa maneira, o impasse é solucionado e quem sai ganhando é a população paraense”, explica o diretor de Planejamento do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, Paulo Ribeiro.
Paulo Ribeiro esclareceu sobre a impossibilidade do Governo do Estado alterar neste momento o escopo de seu projeto, já aprovado pelos governos do Brasil e do Japão, no processo de negociação do empréstimo internacional, inclusive com troca de notas já assinadas, explicando, ainda, que os estudos urbanísticos, econômicos e ambientais foram direcionados para o projeto. “Não é uma questão de não querer, é uma questão de mudança de projeto que vem sendo negociado há quase dois anos e que tem um processo de aprovação extremamente rigoroso, que já está na fase final”, disse.
Avanço
O representante do Ação Metrópole também falou sobre as consequências caso não se chegue a um acordo. “Caso a prefeitura não aceite a proposta do Estado, não poderemos ter acesso aos recursos, na ordem de R$ 320 milhões, que já estão na fase final de aprovação e a sociedade será a grande prejudicada”, informou. No dia 9 de fevereiro, foi assinada a Minuta do Acordo entre o Governo do Pará, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) e os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, em Brasília (DF) para o empréstimo no valor de 16,4 bilhões de ienes ou R$ 320 milhões. Os recursos são oriundos do Banco Mitsubishi, sediado em Tóquio (Japão), onde vai ser finalizado o Acordo e garantida a execução das obras de construção do corredor viário, que deverá estar pronto até o final de 2015. O governo do Estado entra com recursos na ordem de R$ 160 milhões, para implantação do projeto.
Questionada sobre o posicionamento da Prefeitura em relação ao impasse, a representante da Prefeitura Municipal de Belém, Sueli Pinheiro, disse que “Existe a boa vontade e intenção de parcerias”. Para Réia Sílvia, coordenadora no movimento "É agora Belém", uma rede social que atua na mídia social e que conta com mais de 900 seguidores, a prefeitura não chegou a apresentar o seu projeto, apenas falou sobre ele de forma geral. "Minha opinião é que deve ser implantado o Projeto Ação Metrópole, que já está com os estudos prontos e que vai beneficiar a população da Região Metropolitana”, argumentou.
O Promotor Nelson Medrado falou que o Ministério Público está em fase de apuração das informações de ambos os projetos. “Ainda estamos em fase de profunda análise dos projetos. Identificamos que há informações que ainda não estão claras no Projeto da Prefeitura, como o processo licitatório e modificações do local de terminais”, disse o promotor. Para ele, o importante é que a população seja beneficiada, assim como se fazer a gestão do dinheiro público com responsabilidade. “O projeto que não estiver de acordo com a legislação será atacado judicialmente pelo Ministério Público”, frisou.
Na avaliação do presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Denis Farias, o Ação Metrópole foi explicado de forma muito mais consistente, clara e precisa. "O Governo apresentou o projeto e conseguiu esclarecer dúvidas durante a audiência com um embasamento técnico, ao passo que a Prefeitura explicou de forma superficial o projeto do BRT e não mostrou ao público uma apresentação”, disse.
O Projeto Ação Metrópole foi pensado para atender não apenas uma cidade, mas as seis que compõem a Região Metropolitana de Belém. Assim, o BRT do Ação Metrópole terá capacidade para 200 passageiros por veículo, no perímetro que interliga desde a Alça Viária até o centro de Belém, com Terminais e Estações de integração ao longo do itinerário, sendo duas já definidas: em Marituba e no Conjunto Júlia Seffer.
Informações: Agència Pará
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