A licitação que visa entregar à iniciativa privada 40% das linhas de ônibus que hoje estão a cargo da ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) foi paralisada ontem pela segunda vez por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A corte acolheu denúncia de irregularidades no edital feita pela empresa Auto Três Irmãos de Judiaí. A Prefeitura tem quatro dias, a partir de hoje, para apresentar justificativas. No ano passado, o tribunal determinou que a peça fosse refeita, a administração atendeu e publicou de novo as regras do certame no penúltimo dia do ano.
Em primeira análise, apenas um dos três questionamentos feitos pela companhia de Jundiaí foi acatado. Trata-se do modo como o edital estabelece a classificação de empresas pequenas. Para o TCE, a exigência de experiência operacional de sete anos e meio feita pelo edital confronta com a legislação vigente e com a jurisprudência da corte. O requisito é exatamente a metade do prazo de concessão das linhas: 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. A Viação Imigrantes opera 60% dos itinerários de ônibus da cidade há oito anos.
No parecer, o conselheiro substituto Marcos Renato Bottcher afirma que a continuidade do pregão na forma atual poderia causar perda da competitividade (favorecimento) e contratação da proposta que não é a mais vantajosa à Prefeitura.
O segundo item questionado pela Auto Três Irmãos é a falta de legislação municipal determinando o prazo de concessão. A Câmara autorizou o certame sem incluir na lei essa especificação. O terceiro é sobre a classificação de micro e pequena empresa. O faturamento mensal é previsto em R$ 26,958 milhões, valor que descaracterizaria uma empresa de pequeno porte, já que o valor mínimo da outorga cobrada da vencedora seria de R$ 9 milhões.
A Prefeitura de Diadema informou que foi notificada da suspenção ontem e que irá justificar as observações dentro do prazo legal.
Na primeira revisão do edital, o motivo da revisão do edital proposta pelo TCE foi provocado por questionamento da Cooperlíder, que opera no sistema de micro-ônibus em São Paulo. A entidade não concordava com o fato de o edital excluir cooperativas do certame. O tribunal não incluiu o grupo no pregão, mas alertou a Prefeitura sobre erros na licitação.
PRIVATIZAÇÃO
A Prefeitura de Diadema vai privatizar as seis linhas de ônibus que eram administradas pela ETCD. Durante a campanha eleitoral de 2008, o prefeito Mário Reali (PT) proferiu discursos visando a manutenção da "empresa e com vida financeira saudável".
Caso a administração consiga vencer as dificuldades com o TCE e encerre o certame, a ETCD será extinta. A empresa tem débitos de cerca de R$ 110 milhões, sendo R$ 22 milhões devidos à Viação Alpina - pertencente ao grupo Auto ABC. A Secretaria de Transporte vai continuar centralizando a gestão e a fiscalização do transporte coletivo público de Diadema.
Operadora do transporte em Mauá também retirou edital
Ao ser notificada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Prefeitura de Diadema encaminhou e-mail às empresas e pessoas que retiraram o edital via internet informando a paralisação. A mensagem revelou interesse de 26 companhias de transporte coletivo.
Entre elas está a Leblon, companhia paranaense que protagonizou batalha judicial ao lado da Transmauá e da Estrela de Mauá. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou a vitória, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a empresa como operadora de 18 linhas de transporte. A Leblon não quis comentar o interesse na licitação de Diadema.
A equipe do Diário esteve na porta da ETCD na manhã de ontem, local onde os editais estavam sendo retirados pelos interessados e coletou a informação de que operadoras como a Viação Riacho Grande - ligada à Viação Imigrantes, operadora de 60% das linhas de Diadema - e muitas de outros Estados procuraram o edital.
Nos bastidores da cidade, comenta-se que a Viação Alpina - pertencente ao grupo Auto ABC e principal credora da ETCD - e Viação Riacho Grande são as favoritas a vencerem o certame.
Fonte: Diário do Grande ABC
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