Um dos argumentos para justificar a Copa do Mundo no Brasil, o legado da mobilidade urbana gerou uma divisão entre as 12 capitais que vão sediar os jogos e as 15 demais que assistirão só pela TV. As cidades que recepcionarão jogadores e turistas tiveram verbas específicas para o Mundial, prioridade quando os recursos eram distribuídos também a outros centros, e uma fiscalização mais rigorosa para que as obras pudessem ser entregues a tempo.
Apenas dentro da rubrica Copa do Mundo, o governo disponibilizou R$ 12,85 bilhões, divididos em PAC Copa, PAC Legado da Copa e Entorno das Arenas. Todas são obras apresentadas pelo governo federal à Fifa, responsável por organizar o evento. Nos projetos estão melhorias urbanas e viárias para ajudar o trajeto dos torcedores pelas cidades, do aeroporto até o estádio, além do conforto ao redor das arenas construídas para sediar as partidas.
Além dessa verba com carimbo específico, as capitais escolhidas como sede do Mundial de 2014 também acabaram entrando à frente na fila de prioridades quando foram analisados os recursos gerais do PAC Mobilidade Urbana. Lançado ainda no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, o programa reservou R$ 32,49 bilhões para investimentos em cidades com população acima dos 700 mil habitantes.
Para melhor organizar os trabalhos, elas foram divididas em três grupos. No primeiro, estão nada mais nada menos do que nove das 12 cidades-sede: Salvador, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. No segundo grupo aparece Manaus, ao lado de outras cinco cidades, sendo três capitais (Goiânia, São Luís e Belém). E no terceiro, Natal, no mesmo bloco com outros seis municípios.
Em agosto de 2012, dois meses antes das eleições municipais, o Ministério das Cidades lançou o PAC Mobilidade Urbana para médias cidades. Para atender os 75 municípios com população entre 250 mil e 700 mil habitantes, foram reservados R$ 8,06 bilhões. Nesse grupo surge a única cidade-sede da Copa do Mundo não beneficiada no lote anterior de verbas: Cuiabá.
PRESSÃO Tudo parecia ir bem até que chegaram as manifestações de junho de 2013, às vésperas da Copa das Confederações, evento teste da Fifa. Milhares de brasileiros foram às ruas protestar contra os investimentos na Copa e pedir mais recursos para educação, saúde e saneamento. Em meio ao tumulto e em plena Copa das Confederações, a presidente Dilma convocou governadores e prefeitos de capitais para reunião de emergência no Palácio do Planalto. Além de anúncios gerais, como a defesa de um plebiscito para discutir reforma política, o anúncio da vinda dos cubanos para o Mais Médicos e dos recursos do pré-sal para educação, Dilma reservou R$ 50 bilhões para o Pacto pela Mobilidade, que buscava “melhor qualidade, menor tarifa e mais transparência nos gastos na área de transporte público”.
A tarefa de discutir os projetos foi dividida em grupos. O primeiro deles incluiu oito das 12 sedes e suas respectivas regiões metropolitanas: São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Cuiabá, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza. Natal, Brasília e Manaus ficaram para uma segunda leva de capitais envolvidas no pacto.
DESIGUAL Quando se fala apenas de recursos do orçamento-geral da União, levantamento feito pela liderança do DEM no Senado junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostra que, entre 2011 e 2014, as cidades-sede tiveram dotação orçamentária para obras de mobilidade urbana de R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 353 milhões foram efetivamente pagos. No caso das não sedes, foram destinados R$ 751,8 milhões e pagos apenas R$ 5,8 milhões. Mas todas as obras de mobilidade são, como destacou o secretário nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, compostas de maneira tripartite: um terço de orçamento do governo federal, um terço de financiamento do BNDES e um terço de contrapartida de estados e municípios.
O disparate nas obras de mobilidade se repete nas reformas e ampliações dos aeroportos. O investimento total do PAC 2 em aeroportos, de responsabilidade da Infraero, foi de R$ 5 bilhões em 21 aeroportos, sendo R$ 3,27 bilhões destinados aos 12 terminais das capitais que terão jogos.
Pressa conforme o prazo de entrega
O secretário nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, afirmou que é um equívoco pensar que as obras de mobilidade urbana que estão sendo feitas ao longo dos últimos três anos são exclusivamente destinadas à Copa. Assim como a presidente Dilma Rousseff afirmou em relação aos aeroportos, Júlio disse que o legado para os brasileiros está garantido. “É como quando reformamos a casa para dar uma festa aos amigos. No dia seguinte, quando todos tiverem ido embora, a casa ainda estará lá para que nós possamos desfrutar”.
Júlio afirmou que a distribuição de recursos seguiu critérios populacionais e estratégicos. E também foram alavancados por juros subsidiados para facilitar o empréstimo. “Cada prefeito e governador teve que apresentar os projetos, sem os quais o dinheiro não seria disponibilizado. E este só é liberado à medida que as obras avançam em seu cronograma de execução”, assegurou.
O secretário admite, contudo, ser inevitável uma atenção maior às obras realizadas nas cidades que sediarão os jogos. “Qual a diferença entre elas e as demais, realizadas em outras cidades brasileiras? Que as primeiras têm uma data-limite para serem entregues (o início dos jogos). As demais têm um cronograma um pouco mais flexível”, completou.
PULVERIZAÇÃO Para o cientista político Leonardo Barreto, a análise de que uma parte das cidades sairá em vantagem por sediar os jogos da Copa, em comparação com as demais, é inevitável. Mas saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quis que a Copa fosse realizada em 12 sede espalhadas pelas cinco regiões. “De certa maneira, isso desconcentrou os investimentos dos eixos normalmente beneficiados com recursos.” Já o cientista político da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo Rui Tavares Maluf considera ser impossível falar em legado nacional em um país das dimensões do Brasil. “Minha maior preocupação é se, de fato, as obras nas cidades-sede ficarão prontas após a realização do Mundial”.
Por Paulo de Tarso Lyra
Informações: Estado de Minas
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