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A Prefeitura de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, prorrogou por mais um ano o contrato com a Viação Campos Gerais (VCG). Com isso, a empresa vai operar o transporte público da cidade até junho de 2026, caso uma nova empresa não seja selecionada até lá.
Isso porque a licitação para a nova concessão está suspensa desde o ano passado, após um pedido de impugnação da própria VCG. A empresa detém a concessão do transporte público da cidade desde 2003, e esta é a quarta vez que o atual contrato é prorrogado. Saiba mais abaixo.
O aditivo foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (14).
Além de prorrogar o contrato com a VCG, o documento também determina que a empresa adquira novos veículos no prazo de seis meses, devido à "urgência da renovação da frota". A quantidade e as especificações deles não são citadas no aditivo, mas foram comentadas pela prefeitura em nota.
"Com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado, foi autorizada a aquisição de 25 novos ônibus, que atenderão às demandas do sistema de transporte coletivo. Os veículos seguirão as mesmas especificações técnicas exigidas no edital suspenso, assegurando a modernização da frota e maior conforto aos usuários", explica o Município.
Sobre a prorrogação do contrato, a Prefeitura afirma que o aditivo visa garantir a continuidade do transporte público sem prejuízo à população, "enquanto se aguarda a solução definitiva no âmbito judicial, que permitirá o regular prosseguimento do processo licitatório".
"A Prefeitura Municipal informa que, em razão da permanência da suspensão do edital de concessão do transporte coletivo por ordem judicial, tornou-se necessária a prorrogação, por mais um ano, do contrato atualmente em vigor com a concessionária responsável pela operação do serviço", diz a nota.
O atual contrato foi firmado com a VCG em 11 de junho de 2003. Ele tinha prazo de 10 anos, ou seja, venceria em 11 de junho de 2013.
Porém, seis meses e meio antes da data, em 20 de dezembro de 2012 o então prefeito Pedro Wosgrau, dias antes do término da própria gestão, assinou um aditivo que prorrogou a vigência por mais 10 anos, até 11 de junho de 2023.
No dia 6 de junho de 2023 o contrato com a VCG foi prorrogado por mais um ano, até 11 de junho de 2024.
O edital da licitação da nova concessão foi assinado em 5 de junho de 2024 e no dia 11, quando o atual contrato com a VCG venceria, uma nova prorrogação foi feita.
Esta seria válida até 11 de junho de 2025, e agora foi prorrogada até o mesmo dia de 2026. No entanto, o aditivo deixa claro que o contrato poderá ser rescindido quando a operação da nova concessão do transporte público iniciar em Ponta Grossa.
Nova concessão do transporte público de Ponta Grossa
No final de 2021 a prefeitura contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para produzir a modelagem do novo edital de concessão.
O edital da licitação foi publicado em junho de 2024 e a concorrência 11/2024 estava prevista para ser aberta no dia 2 de agosto.
Entretanto, ela foi suspensa após a atual concessionária, a Viação Campos Gerais (VCG), entrar com um pedido de impugnação questionando trechos do edital.
Desde então, o processo continua "travado" na Justiça.
Informações: g1
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