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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no último dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei 1510/2023, que concede isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a veículos híbridos e movidos exclusivamente a hidrogênio. A medida foi aprovada por 53 votos a 10 e agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. No entanto, a exclusão de carros e ônibus 100% elétricos dos benefícios gerou críticas por parte de especialistas e parlamentares, que apontam a proposta como um retrocesso para a mobilidade sustentável.
A isenção será válida entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, limitada a veículos híbridos com motores flex ou movidos exclusivamente a etanol, com valor máximo de R$ 250 mil. Após esse período, o imposto será gradualmente reintroduzido, começando com uma alíquota de 1% em 2027, chegando a 4% em 2030. Caminhões e ônibus movidos a hidrogênio ou gás natural também terão isenção de IPVA, mas por um período maior, de cinco anos, até 2029.
Incentivos para híbridos flex
Apesar de o governo estadual justificar a medida como um incentivo à produção de veículos menos poluentes, especialistas argumentam que ela mantém a dependência de combustíveis fósseis e desconsidera o potencial dos veículos 100% elétricos, que poderiam aproveitar a matriz elétrica limpa do Brasil. Além disso, críticas foram levantadas quanto ao impacto limitado dos híbridos flex na redução das emissões, já que boa parte desses veículos continua sendo abastecida majoritariamente com gasolina.
Outro ponto controverso foi a exclusão de ônibus elétricos dos benefícios fiscais. Estudos mostram que ônibus a diesel são responsáveis por quase metade da poluição do ar na capital paulista, e sua substituição por modelos elétricos poderia trazer benefícios significativos para a saúde pública e a qualidade do ar. A falta de incentivos para esses veículos representa uma oportunidade perdida para avançar na descarbonização do transporte público.
Retrocesso também na cidade de São Paulo
Paralelamente, outro retrocesso foi registrado na Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou, na mesma semana, o Projeto de Lei 825/2024. Essa nova medida adia a meta de eletrificação da frota de ônibus municipais para 2054, enfraquecendo ainda mais os esforços de descarbonização na maior cidade do país. A decisão gerou forte repercussão negativa, com organizações ambientais e setores da sociedade civil destacando o impacto nocivo dessa postergação para a saúde pública e o meio ambiente.
Informações: insidevs.uol
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