O Projeto de Lei (PL) que autoriza a implementação do programa “Domingão Tarifa Zero” em Guarulhos foi apresentado pelo vereador Ticiano (PSD), presidente da Câmara Municipal, nesta semana. Esse é apenas o primeiro passo para a ideia sair do papel, pois o PL ainda vai passar por comissões do Legislativo até ser colocado em votação para os parlamentares decidirem se aprovam ou não o programa, algo que só deve acontecer no ano que vem.
Oferecer ônibus de graça aos domingos foi uma promessa de campanha de Lucas Sanches (PL). O prefeito eleito recebeu apoio do vereador Ticiano e de toda a bancada do PSD no segundo turno das eleições municipais de 2024. Sendo assim, se o PL for aprovado pela Câmara, certamente terá o aval do próximo prefeito, que assume a chefia do Executivo em 1º de janeiro de 2025.
O Programa Domingão Tarifa Zero já está em vigor na cidade de São Paulo desde dezembro de 2023, tornando gratuitos os ônibus municipais neste dia da semana. Até junho de 2024, quando completou seis meses em vigor, o programa havia transportado de graça 81,3 milhões de passageiros na capital paulista, aumento de 32% em relação a dezembro de 2022 e junho de 2023.
Além disso, a Prefeitura de São Paulo também constatou aumento na visita aos parques municipais. Dados da Secretaria do Verde e Meio Ambiente indicam crescimento de 177% em relação às visitas feitas de dezembro de 2022 a maio de 2023. Quatro dos cinco parques que receberam mais visitantes estão na periferia: Parque do Carmo, Tiquatira, Fazenda do Carmo, na zona leste, e o Bororé, na zona Sul.
Domingão Tarifa Zero em Guarulhos
O texto do Projeto de Lei Nº 199/2024, de autoria do vereador Ticiano na Câmara Municipal guarulhense, indica como o Domingão Tarifa Zero deve funcionar por aqui –conforme for passando pela comissões, no entanto, esse texto pode sofrer alterações. Destacamos alguns pontos abaixo:
O objetivo é isentar do pagamento de tarifa pública o usuário das linhas mantidas e gerenciadas pelo Município de Guarulhos no transporte coletivo público de passageiros –ou seja, a medida vale apenas para os ônibus municipais. Coletivos da EMTU (que fazem o trajeto Guarulhos-São Paulo) são estaduais e não estão incluídos no PL.
O acesso do usuário ao transporte coletivo público de passageiros municipal, nas condições do Programa “Domingão Tarifa Zero”, será feito mediante o uso de bilhete eletrônico (no domingo, o bilhete será usado apenas para o controle do número de passageiros, sem cobrança). Crianças menores de 5 anos de idade não precisarão de bilhete eletrônico.
O passageiro que não possuir o bilhete eletrônico terá o acesso liberado manualmente pela equipe de bordo do veículo ou pela equipe da estação, quando houver pré-embarque, nos termos e procedimentos previamente aprovados pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana.
Ainda de acordo com o projeto, “as despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias [da Prefeitura de Guarulhos], consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário”.
Entre as justificativas para o projeto Domingão Tarifa Zero ser aprovado em Guarulhos, o vereador Ticiano defende que oferecer ônibus gratuito aos domingos é uma forma de permitir que os “cidadãos menos favorecidos” possam aproveitar melhor a cidade em um dia de lazer.
“Acreditamos que essa propositura irá promover a fomentação do comércio na cidade, uma vez que os cidadãos poderão estar economizando com o gasto de suas passagens e podendo investir em outras possibilidades de aquisição, além de estarem se deslocando para diversas áreas para praticar o onsumo.
Não é também apenas uma passagem grátis, mas uma forma de dar às pessoas a oportunidade de se sentirem olhadas pelo poder público. Isso devemos buscar todos os dias, com essa e outras medidas.”
Informações: Guarulhos Todo Dia
