A Prefeitura de Belo Horizonte informa que a partir da zero hora desta sexta-feira (29), as tarifas do Serviço de Transporte Coletivo na capital serão reajustadas. Este é o primeiro aumento nas passagens desde dezembro de 2018. O congelamento de cinco anos nas tarifas foi possível graças aos esforços fiscais do município, que bancou o subsídio previsto na Lei 11.367/22 e adotou a remuneração complementar estabelecida na Lei 11.458/23.
É importante destacar que durante o período de congelamento da tarifa, o salário mínimo teve variação de 48%, passando de R$ 954 a 2018 para R$ 1.412 em 2024. Já a Inflação acumulada no período é de 28,43%, segundo o IPCA. Aliado a esse cenário, os principais insumos para o funcionamento do transporte público sofreram reajustes contínuos e significativos.
Foi o caso dos custos de mão de obra, do óleo diesel e dos veículos, que aumentaram em 24,4%, 45,8% e 82,3%, respectivamente. Por outro lado, observou-se a redução da demanda de passageiros pagantes (queda de 52% nos últimos 5 anos) e a implantação de uma série de gratuidades, que são parte dos cálculos das receitas e custos do sistema.
Tendo em vista as limitações orçamentárias impostas para o exercício de 2024, o reajuste se torna necessário para manter a recuperação dos investimentos e consequente melhoria gradual dos serviços. Nesse sentido, pode-se destacar o aumento de 7,90% na quilometragem projetada de janeiro 2024 em relação a janeiro 2023 e aumento de 11,11% no número de ônibus, comparando janeiro de 2023 a janeiro de 2024.
Cartão BHBUS
Os créditos eletrônicos do Cartão BHBUS Vale-Transporte, adquiridos até 29 de dezembro deste ano, terão o valor de compra mantido até a utilização. Os portadores do Cartão BHBUS Usuário, com créditos adquiridos até 29 de dezembro de 2023 poderão utilizar esses créditos até 45 dias após a data do reajuste, com cobrança da tarifa antiga. O usuário também pode revalidar os créditos válidos nesse período para a nova tarifa, sem qualquer ônus.
Melhorias ao longo de 2023
Ao longo de 2023, 504 ônibus foram incorporados ao sistema, todos com ar-condicionado e suspensão a ar, além de contar com tecnologia sustentável baseada no sistema Euro 6. Isso significa redução em até 80% da emissão de gases poluentes, além de garantir um transporte coletivo mais eficiente, moderno e sustentável.
Além dos ônibus, foram incluídas novas viagens no sistema, que já contabiliza 23.985 viagens nos dias úteis – número que supera a determinação da Lei 11.458/23 –, reduzindo a lotação nos veículos. Aos finais de semana e feriados foram acrescidas 615 viagens. Foram contempladas 221 linhas de ônibus, ou 74% do total.
Também foram criadas novas linhas e itinerários foram adequados para atender demandas dos usuários, especialmente para o deslocamento a postos de saúde.
A Prefeitura de Belo Horizonte ainda intensificou a fiscalização no transporte público para garantir a qualidade na prestação do serviço. Neste ano já foram realizadas 1.874 operações de fiscalização pelos agentes da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), e os ônibus foram inspecionados 20.309 vezes.
Todas as viagens dos ônibus são monitoradas por GPS e os decêndios, com os demonstrativos da fiscalização e do pagamento da remuneração complementar às empresas, são publicados no site da Prefeitura, garantindo a transparência do sistema. Um canal de Whatsapp foi criado para as reclamações dos usuários que são apuradas em tempo real pelas equipes da Sumob.
Gratuidades no transporte público
É importante lembrar que ao longo do ano foi garantida a gratuidade na passagem para alguns públicos específicos – benefício que será mantido por tempo indeterminado. É o caso do auxílio transporte mulher, passe integral para estudantes da rede pública, vale transporte saúde e passe livre nas linhas que circulam nas vilas e favelas.
Auxílio Transporte Mulher - Mulheres em situação de violência econômica e social que moram em Belo Horizonte têm passe livre para os pontos de atendimento sempre que necessário. O benefício pode ser usado em viagens no transporte público coletivo entre a residência e as instituições da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Passe integral para estudantes da rede pública - Estudantes da rede pública de Belo Horizonte agora contam com passe livre total no transporte público para ir à escola. A gratuidade é válida para alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que residem a, no mínimo, 1 km da instituição de ensino que frequentam.
Vale-Transporte Saúde O Vale-Transporte Saúde facilita o deslocamento de pacientes, especialmente os oncológicos, que precisam realizar consultas e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Passe livre nos ônibus que circulam em vilas e favelas.
Informações: Prefeitura de Belo Horizonte
